Fim da possibilidade de exploração de petróleo e gás em Portugal é grande vitória para o ambiente

ZERO congratula-se com anúncio da desistência da pesquisa de gás natural na Batalha e em Pombal pela Australis Oil & Gas Portugal.

A ZERO considera que a desistência hoje conhecida por parte da Australis Oil & Gas Portugal de efetuar a prospeção de gás natural nas duas áreas que lhe foram concessionadas em 2015 na Batalha e Pombal*, põe um ponto final na possibilidade de se vir a explorar combustíveis fósseis em Portugal. A decisão comunicada em 24 de agosto à Direção-Geral de Energia e Geologia e que terá efeitos no final de setembro, 5 anos após a assinatura do contrato.

A ZERO sempre considerou errada a decisão de atribuir e manter concessões para a prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção onshore e offshore de hidrocarbonetos em Portugal.

Em 2015, o Estado Português firmou um contrato para a pesquisa e produção de hidrocarbonetos com a empresa Australis Oil & Gas Portugal que abrangia duas concessões onshore, na Bacia Lusitânica, denominadas “Batalha” e “Pombal” cobrindo uma área de aproximadamente 2,500 km2. A Australis previa iniciar, em 2019, uma sondagem de prospeção e pesquisa por métodos convencionais na freguesia de Aljubarrota, concelho de Alcobaça, distrito de Leiria. Em defesa do interesse dos cidadãos e do país, em maio de 2018, a ZERO considerava que o Governo não podia atribuir o licenciamento ambiental para a empresa Australis iniciar trabalhos de sondagem em 2019, na freguesia de Aljubarrota, concelho de Alcobaça sem uma avaliação de impacte ambiental, elemento que efetivamente lhe viria a ser exigido, mas que felizmente não veio a ter lugar face à desistência agora manifestada.

A possibilidade de exploração futura de hidrocarbonetos – o que significa termos um poço de prospeção de gás natural em terra – comprometeria irremediavelmente a imagem internacional de uma região de grande riqueza ambiental e ecológica caracterizada pelo turismo, colocando em causa as suas principais atividades económicas. Para além da opção energética, enquanto modelo de desenvolvimento, as contrapartidas económicas da concessão não eram um bom negócio para o país porque reduzidas, sendo repatriado a maior parte do capital investido. São também conhecidos os riscos deste tipo de projetos para as populações (em particular para os grupos sociais mais frágeis) cujos principais beneficiários são precisamente os seus promotores. Os riscos reais suplantam, pois, amplamente, as vantagens potenciais para a economia nacional.

Uma grande vitória do movimento ambientalista e das populações

Este é o fim de um conjunto de processos que em 2015 envolvia 15 contratos de concessão para pesquisa e exploração de petróleo e gás natural, do Algarve à Figueira da Foz para além de zonas marinhas e onde progressivamente as empresas (entre elas ENI/GALP, REPSOL, PARTEX, PORTFUEL e agora Australis Oil & Gas Portugal) foram desistindo com diferentes argumentos, mas onde as comunidades locais e os movimentos ambientalistas tiveram um papel determinante no abandono desta opção retrógrada e completamente contrária às medidas necessárias num contexto de emergência climática.

A ZERO sempre considerou que mais do que técnica, o fim da eventual exploração de hidrocarbonetos em Portugal era uma questão política. A prospeção e eventual exploração em causa nas concessões referidas punham em causa o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 e eram completamente contraditórias em relação ao que as Nações Unidas e Portugal defendem para o seu futuro e onde a aposta nas energias renováveis é oposta ao início da exploração de combustíveis fósseis. Não tendo tido os diferentes governos a coragem de avançar com o cancelamento dos contratos quando em muitos casos tal era possível e viável, foram sem dúvida as muitas manifestações de oposição de cidadãos, associações e autarquias que obrigaram a uma sequência de desistências dos diferentes promotores e que agora chega finalmente ao fim.

*Jornal Público, edição de 4 de setembro, pág. 23