Fim dos combustíveis fósseis deve ser prioridade na Europa e no mundo

Manifestação no domingo em Nova Iorque subscrita e com representação da ZERO e Cimeira de Ambição Climática nas Nações Unidas a 20 de setembro, marcam uma semana global de alerta

A ZERO junta-se à Luta Global para Acabar com os Combustíveis Fósseis que vai decorrer entre os dias 15 e 17 de setembro e cuja mensagem chave é muito clara: temos de acabar com a nossa dependência da energia fóssil que está a poluir e a aquecer o planeta, sendo causa de uma crise ambiental e climática que está a colocar em causa a habitabilidade de muitos locais no mundo.

As alterações climáticas estão neste exato momento a provocar incêndios, inundações e tempestades chocantes em todo o mundo, nomeadamente na Europa. Enquanto as comunidades locais sofrem, as empresas de carvão, petróleo e gás, envolvidas nesta destruição, arrecadam lucros astronómicos. A ZERO entende que já chega: a indústria dos combustíveis fósseis e os seus facilitadores, governos incluídos, são responsáveis pela crise climática. Os governos têm de deixar de ser cúmplices destas empresas, e obrigá-las a pagar os custos dos seus danos e não permitir que se gaste um único cêntimo público em novos investimentos em combustíveis fósseis ou em projetos que aumentem o consumo de combustíveis fósseis.

Há inúmeros cidadãos alarmados com a rápida mudança do clima e com a inação dos governos e das empresas, levando-os a sair à rua para exigir um fim rápido, justo e definitivo dos combustíveis fósseis. As novas explorações de combustíveis fósseis constituem uma séria ameaça. Todos os países precisam de um plano, não só para não acrescentarem novas capacidades de produção de combustíveis fósseis, mas também para uma eliminação rápida, justa e equitativa das infraestruturas existentes, em conformidade com o limite de 1,5°C do Acordo de Paris.

A via mais rápida, segura, justa e barata de garantirmos a viabilidade das condições de vida como a conhecemos é a da eliminação progressiva do carvão até 2030 (o mais tardar) e a de um sector energético totalmente baseado em energias renováveis até 2040. Para o conseguirmos, temos de acelerar rapidamente o desenvolvimento das energias solar e eólica e adotar medidas para reduzir o nosso consumo total de energia. Uma utilização mais inteligente das energias limpas não só reduzirá as faturas de energia como garantirá segurança energética, ao mesmo tempo que reduz o fluxo de dinheiro para as empresas de combustíveis fósseis, criando empregos locais de qualidade e apoiando as comunidades vulneráveis.

União Europeia deve responsabilizar empresas pelos danos ambientais e climáticos

As empresas de petróleo, carvão e gás devem ser chamadas a pagar os danos que causam. Na União Europeia (UE) isto exige termos uma diretiva forte sobre a responsabilidade em matéria de sustentabilidade por parte das empresas, que as responsabilize financeira e juridicamente pelas violações dos direitos humanos e pelos danos ambientais e climáticos que causam.

Temos de intensificar rapidamente a colaboração internacional e aumentar o apoio financeiro às tecnologias limpas, para que todos os países e comunidades consigam eliminar os combustíveis fósseis de forma justa. A Europa tem um papel a desempenhar enquanto defensora de novos compromissos de cooperação internacional que visam aumentar drasticamente as transferências financeiras e tecnológicas ou garantir o acesso às energias renováveis, garantindo diversificação económica e uma transição justa.

As instituições financeiras e os instrumentos de financiamento da UE devem deixar de financiar os combustíveis fósseis, em conformidade com o compromisso assumido pela UE de eliminar gradualmente os subsídios aos combustíveis fósseis até 2025, respeitando o princípio do poluidor-pagador e da transição justa. Precisamos de investimentos na flexibilidade do lado da procura, nas redes e no armazenamento de energia, os quais, em conjunto, preparam o caminho para um sistema energético descentralizado, flexível e predominantemente eletrificado. O sucesso desta mudança transformadora depende não só dos avanços tecnológicos, mas também da participação ativa dos cidadãos e das comunidades locais e da maximização das sinergias com a proteção da natureza.

As medidas urgentes a tomar incluem a renovação de edifícios energeticamente ineficientes a um ritmo três vezes superior ao atual, uma transferência modal do transporte individual para o publico, bem como mudanças drásticas na forma como produzimos e consumimos, adotando princípios de suficiência e circularidade, o que significa menos produtos novos e menor utilização de matérias-primas. Todas estas medidas devem proteger os cidadãos com baixos rendimentos e mais vulneráveis, evitando o aumento das desigualdades energéticas e garantindo que todos possam beneficiar e participar na transição energética.

Portugal deve acelerar fim dos apoios e uso de combustíveis fósseis

A ZERO considera que Portugal deve acelerar o que está estipulado na Lei do Clima nacional, onde se refere a eliminação progressiva até 2030 dos subsídios fixados em legislação nacional, diretos ou concedidos através de benefícios fiscais, relativos a combustíveis fósseis ou à sua utilização, bem com assegurar a contribuição da fiscalidade para a redução da utilização de combustíveis fósseis, através da correção de incentivos perversos, algo que neste momento está a acontecer, nomeadamente nos combustíveis fósseis usados por todos os modos de transporte. Mais ainda, o Estado garante que, progressivamente e até 2030, todo o património público respeita os princípios da taxonomia sobre atividades ambientalmente sustentáveis da União Europeia, particularmente no que se refere às atividades assentes, ou conexas, na exploração, transformação e comercialização de combustíveis fósseis e seus sucedâneos. O Estado assegura, progressivamente e até 2030, o desinvestimento de participações em sociedades ou atividades que não cumpram os princípios da taxonomia sobre atividades ambientalmente sustentáveis da União Europeia e, no que respeita às atividades assentes ou conexas à exploração, transformação e comercialização de combustíveis fósseis e seus sucedâneos, que as mesmas dispõem de um plano de descarbonização própria, compatível com o princípio do desinvestimento referido na presente lei. Por último, também na Lei do Clima, refere-se que o Estado promove a substituição de combustíveis, em particular dos combustíveis fósseis, como fonte de energia, por fornecimento elétrico ou gases renováveis.

Presidente da República, Ministro do Ambiente e Ação Climática e Secretária de Estado da Energia e Clima na Cimeira de Ambição Climática em Nova Iorque a 20 de setembro de 2023 – ZERO espera de Portugal ambição climática com consequências na ação no país.