Floresta arrisca perder (novamente) verbas europeias por atrasos nos apoios do PEPAC

Quatro concursos encerrados, zero candidaturas decididas: Centro PINUS e ZERO alertam que a abertura de novos avisos tem de ser decidida rapidamente.

A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável e o Centro PINUS alertam para os atrasos na operacionalização das medidas florestais do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), considerando que o atual ritmo de execução continua a comprometer o investimento na gestão da floresta portuguesa e a colocar em risco a plena utilização das verbas destinadas ao setor.

No final de junho de 2026 continuavam por decidir todas as candidaturas apresentadas aos primeiros quatro concursos encerrados. Algumas aguardavam decisão há quase um ano, apesar de o prazo indicativo ser de 60 dias. Entretanto, estão a decorrer novos avisos de apoio à prevenção e à gestão florestal. A prioridade passa agora por assegurar decisões rápidas sobre as candidaturas, para que os investimentos possam chegar ao terreno. 

A Política Agrícola Comum (PAC) constitui um dos principais instrumentos de financiamento da gestão florestal em Portugal. Quando os concursos abrem tarde e as decisões demoram vários meses, os investimentos são adiados, a execução das medidas permanece reduzida e aumenta a incerteza para proprietários florestais, organizações de proprietários, cooperativas e empresas prestadoras de serviços, que dependem destes apoios para planear a sua atividade.

A experiência dos anteriores períodos de programação demonstra que níveis de execução reduzidos aumentam o risco de transferência de verbas destinadas à floresta para outras intervenções do PEPAC com maiores níveis de execução. Não é aceitável que, em 2024, 44% da verba que estava disponível para a floresta tenha sido realocada para outras intervenções do PEPAC, precisamente com base na expetativa de baixa execução, situação que em nada contribui para os objetivos traçados para no Plano de Intervenção para a Floresta 2025-2050. 

A situação não é inédita. Já em 2020, um estudo promovido pelo Centro PINUS identificava a operacionalização tardia das medidas florestais e os longos períodos, entre a abertura dos concursos e a decisão das candidaturas, como fatores que contribuíam para as baixas taxas de execução dos apoios. A evolução do atual período de programação demonstra que estas dificuldades persistem.

A ZERO e o Centro PINUS pedem à Autoridade de Gestão do PEPAC e ao ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Floresta que apresentem de imediato um plano de recuperação dos atrasos, garantindo que as decisões sobre os primeiros quatro concursos sejam emitidas até aos inícios de setembro, e que os novos avisos não repitam o mesmo padrão de atraso.