Foi hoje adotada a criação de uma Área de Emissões Controladas (ECA) no Atlântico Nordeste
Em Londres, na reunião da Organização Marítima Internacional em que a ZERO participou, foi esta manhã formalmente adotada a criação de uma Área de Emissões Controladas (ECA) no Atlântico Nordeste que obriga a reduzir substancialmente a poluição atmosférica dos navios; ZERO congratula o Governo português pela liderança na melhoria da qualidade do ar de Portugal à Gronelândia
Na 84ª sessão do Comité de Proteção do Meio Marinho (MEPC) da Organização Marítima Internacional (IMO) que decorreu ao longo desta semana em Londres e onde a ZERO participou, foi formalmente adotada a criação de uma Área de Emissões Controladas (ECA) no Atlântico Nordeste, num processo liderado por Portugal, com um papel muito ativo da ZERO, e proposto pela União Europeia e restantes países costeiros envolvidos.
Esta é a maior ECA aplicável às emissões de enxofre, de óxidos de azoto e de partículas do mundo, abrangendo as águas de Portugal, Espanha, França, Reino Unido, Irlanda, Islândia, Ilhas Faroé e Gronelândia (Dinamarca) e funcionando como elo de ligação entre as zonas de controlo já existentes no Mar do Norte, no Báltico, nas águas do Ártico canadiano, na zona económica exclusiva da Noruega e no Mar Mediterrâneo.
Esta decisão, com entrada em vigor em setembro de 2027, surge após um processo negocial complexo no seio da IMO, fortemente marcado e abalado pelo contexto geopolítico atual, onde a União Europeia e os estados costeiros se uniram para reduzir drasticamente a poluição atmosférica proveniente dos navios numa vasta área marítima.
Boas notícias para a saúde, para o ambiente e para o clima
A adoção da ECA do Atlântico deveria ter sido formalizada numa reunião extraordinária em outubro passado, mas acabou por se tornar num dos danos colaterais da pressão dos Estados Unidos sobre as negociações relativas ao quadro de neutralidade carbónica para o transporte marítimo. Apesar de persistirem alguns obstáculos negociais, e da frustrante posição da Rússia que acabou por declarar reserva (ou seja, não vai cumprir), a ECA do Atlântico singrou e entrará em vigor em setembro de 2027.
Isto significa que, a partir dessa data, os navios deverão utilizar combustíveis com menor teor de enxofre e adotar tecnologias mais limpas para reduzir as emissões de óxidos de azoto e de partículas, contribuindo significativamente para a melhoria da qualidade do ar, a proteção da saúde pública e a preservação dos ecossistemas marinhos. De facto, em 2030 e caso sejam utilizados combustíveis destilados mais limpos, as emissões de óxidos de enxofre (SOx) poderão ser reduzidas em 82%, enquanto as partículas finas (PM2.5), responsáveis por doenças respiratórias, poderão ser reduzidas em 64%. As emissões de carbono negro, um poluente climático de curto prazo com efeitos nefastos na saúde e no aquecimento global, poderão diminuir 36%. Estima-se também uma redução significativa de cerca de 71% das emissões de óxidos de azoto (NOx) até 2050, dado que os navios mais recentes terão de ter dispositivos para reduzir estes compostos. Estes ganhos ambientais traduzem-se em impactos reais na saúde: entre 2.900 e 4.300 mortes prematuras poderão ser evitadas entre 2030 e 2050, e os sistemas de saúde poderão poupar entre 19 e 29 mil milhões de euros em despesas relacionadas com doenças associadas à poluição do ar.
Para além de ser um marco histórico em termos da redução da poluição atmosférica, esta ECA tem um benefício adicional notável para o clima: os combustíveis de melhor qualidade reduzem a formação de ozono ao nível do solo e impulsionam a eficiência energética, promovendo a redução do consumo de combustível e, consequentemente, das emissões de dióxido de carbono. O aumento dos custos associados à queima de fuelóleo pesado, o mais sujo dos combustíveis, também ajuda a fomentar a adoção de tecnologias de descarbonização.
A ZERO destaca que esta conquista é também o resultado direto da pressão e do trabalho técnico desenvolvido pela sociedade civil e por organizações não-governamentais que ano após ano continuaram a advogar pela proteção rigorosa dos ecossistemas marinhos e da saúde pública. Em todo este processo, a ZERO trabalhou estreitamente com as autoridades portuguesas e participou ativamente em reuniões da Organização Marítima Internacional (IMO) como parte da delegação da Coligação pela Navegação Limpa (Clean Shipping Coalition). O apoio da organização não-governamental alemã NABU e da Fundação Oceano Azul foi fundamental.
É hora de avançar e maximizar os benefícios ambientais e socioeconómicos, incluindo nesta ECA as ilhas portuguesas e espanholas e apertando as restrições em torno de falsas soluções
As ECA podem realmente ser uma das ferramentas mais eficientes à disposição dos Estados-Membros da IMO para combater a poluição atmosférica dos navios, mas é importante que permaneçam tão eficazes e ambientalmente sólidas quanto possível.
A adoção da ECA do Atlântico é de facto uma vitória enorme para as comunidades costeiras e indígenas e para o ambiente marinho de Portugal à Gronelândia, mas é também uma oportunidade para olhar em frente e preencher as lacunas. Sabendo-se que esta nova ECA ligará as ECA existentes nos Mares do Norte e Báltico, e as águas do Ártico canadiano e a ZEE norueguesa recentemente adotadas, à SECA do Mediterrâneo no sul, é muito claro que, daqui para a frente, os arquipélagos da Madeira e dos Açores de Portugal, bem como as Ilhas Canárias espanholas, devem eventualmente ser incluídos. Isto é fundamental não só para promover a uniformidade regulatória e evitar distorções de mercado, mas mais importante para proteger as comunidades costeiras dos efeitos nocivos da poluição atmosférica proveniente dos navios.
Além disso, é imperativo avançar com a proibição do uso de scrubbers (sistemas de limpeza de gases de escape) de circuito aberto e fechado, que continuam a ser permitidos e largamente utilizados como forma de cumprir com os requisitos regulamentares da União Europeia e da IMO, apesar de serem altamente nocivos em termos de poluição atmosférica e marinha. As descargas de águas resíduais redistribuem os poluentes para o oceano, transformando poluição atmosférica em poluição marinha, incluindo no caso dos scrubbers de circuito fechado, cuja água de purga é um “cocktail” altamente concentrado, tóxico e extremamente ácido e contém concentrações elevadas de metais pesados e hidrocarbonetos policíclicos aromáticos (HPA).
A ZERO considera ser muito positivo que os portos portugueses tenham já adotado uma proibição à utilização de scrubbers em circuito aberto após a entrada no porto, ao longo do canal de navegação, na atracagem e até que o navio deixe o porto. Ainda assim, esta proibição deverá não só ser alargada aos scrubbers de circuito fechado, mas a toda a extensão do mar territorial português.
O estudo realizado pelo ICCT (International Council on Clean Transportation) revela que a proibição de scrubbers poderia reduzir as emissões de carbono negro em mais de 30% na ECA do Atlântico e prevenir pelo menos 300 mortes prematuras até 2050. É de notar que proibições sobre o uso de scrubbers em águas territoriais já foram introduzidas em países como Dinamarca, Finlândia e Suécia.