Fraca recolha dos frigoríficos usados implica libertação de gases de estufa equivalente a 2,6 milhões de viagens de carro, ida e volta, entre Lisboa e o Porto

14 de outubro – Dia Internacional dos Resíduos Elétricos: ZERO calcula impacto climático dos gases de refrigeração dos frigoríficos

Assinala-se hoje, 14 de outubro, o Dia Internacional dos Resíduos Elétricos que foi instituído para sensibilizar a população mundial para a importância da reciclagem e reutilização deste tipo de resíduos, promovendo o seu correto encaminhamento.

Aproveitando esta efeméride, a ZERO vem apresentar um estudo⁽¹⁾ que realizou sobre os gases de efeito de estufa emitidos em 2020, em resultado da não recolha adequada dos gases de refrigeração contidos nos frigoríficos usados.

Com efeito, os gases de refrigeração utilizados nos frigoríficos possuem, muitos deles, um elevado Potencial de Aquecimento Global (PAG), sendo que, de acordo com os dados obtidos, em 2020 foram libertadas 78,6 toneladas de gases de refrigeração a que correspondem 226 mil toneladas de CO₂eq.

Esta emissão equivale aos gases de estufa libertados em 2,6 milhões de viagens ida e volta de um carro a gasolina entre Lisboa e o Porto.

Em 2020 apenas foram recolhidos 27,8% dos frigoríficos

No ano de 2020 apenas foram recolhidos e encaminhados para tratamento adequado 27,8% dos frigoríficos que foram descartados nesse ano. Esta situação leva a que o gás de refrigeração que está contido na espuma e nos compressores dos frigoríficos não recolhidos acabe por ser libertado para a atmosfera, causando a subida da temperatura do planeta.

Por outro lado, cerca de 40% dos frigoríficos que chegam às empresas de tratamento já não possuem compressor (motor), sendo que em muitos dos casos os compressores contêm pouco ou nenhum gás, uma vez que possuem os circuitos exteriores danificados.

Gás libertado pelos frigoríficos equivale ao impacte climático de 2,6 milhões de viagens de automóvel ida e volta entre Lisboa e o Porto

A baixa taxa de recolha de frigoríficos, associada ao roubo dos compressores, levou a que em 2020 tenham sido libertadas 78,6 toneladas destes gases a que correspondeu a emissão de 226 mil toneladas de CO₂eq, ou seja, o equivalente aos gases de estufa libertados em 2,6 milhões de viagens ida e volta de um carro a gasolina entre Lisboa e o Porto.

Esta situação de má gestão dos frigoríficos usados deve-se essencialmente a 3 razões:

1. Maioria dos comerciantes não recolhe o frigorífico velho quando entrega um novo

Os comerciantes de frigoríficos são obrigados por lei a recolherem os frigoríficos velhos quando entregam os novos. No entanto, os dados sobre a recolha de frigoríficos usados tornam evidente que essa obrigação não está a ser cumprida, uma vez que menos de 30% dos frigoríficos usados estão a ser recolhidos e encaminhados para tratamento adequado.

Seria, pois, fundamental que as autoridades ambientais fiscalizassem melhor esses incumprimentos por parte do setor da distribuição.

2. Ecovalor pago por quem coloca os frigoríficos no mercado é insuficiente para cobrir os custos de recolha e tratamento

A legislação portuguesa estabelece que as empresas, ou marcas, que colocam frigoríficos no mercado são obrigadas a financiar todos os custos com a recolha seletiva e o tratamento destes equipamentos quando chegam à fase de resíduos. Essa prestação financeira (Ecovalor) é paga às entidades gestoras do fluxo dos Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (E-Cycle, Electrão e ERP), para quem é, assim, passada a responsabilidade pelo financiamento da recolha e tratamento desses resíduos. Por sua vez, estas entidades gestoras têm de propor anualmente à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e à Direção Geral das Atividades Económicas (DGAE) qual o Ecovalor que vão cobrar às empresas que colocam os frigoríficos no mercado.

No entanto, os ecovalores propostos pelas entidades gestoras têm sido demasiado baixos para cobrir os custos necessários para se atingir a meta de recolha e tratamento de 65% dos frigoríficos; no entanto a APA e a DGAE têm sistematicamente aceitado esses ecovalores, pelo que o sistema não tem tido financiamento suficiente para cumprir as metas a que está vinculado.

3. Falta de fiscalização das empresas que recebem ilegalmente frigoríficos usados

Para além dos aspetos acima referidos, este quadro ainda piora, porque as autoridades ambientais não têm tido a capacidade ou a vontade de fiscalizar os sucateiros que ilegalmente continuam a receber frigoríficos usados.

O problema é que esses sucateiros aproveitam apenas os metais dos frigoríficos, mas não procedem à extração e tratamento dos gases de refrigeração que estão na espuma e no motor desses equipamentos e que acabam, assim, por ser libertados para a atmosfera com o inerente impacto negativo em termos de clima.

A ZERO já tinha proposto aos anteriores responsáveis pelo Ministério do Ambiente um método de fiscalização destas ilegalidades barato e eficaz, o qual consistia na realização de ações de fiscalização junto das empresas que recebem os metais provenientes dos sucateiros para trituração (os fragmentadores) e assim, através da identificação das origens das chapas metálicas de frigoríficos que aí chegam, seria possível saber quais os sucateiros que estão a enviar essas chapas para o fragmentador, podendo deste modo as autoridades ambientais atuar junto dos prevaricadores.

⁽¹⁾ Disponível em https://zero.ong/wp-content/uploads/2022/10/Relatorio-Gestao-Residuos-Refrigeracao-2020-ZERO-1.pdf