Fundo Soberano pode ser crucial para apoiar Estratégia Industrial Verde e acelerar a transição ecológica justa

Estratégia Industrial Verde deve incorporar Regulamento Europeu para a Aceleração Industrial e ser sujeita a Avaliação Ambiental Estratégica

A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável considera que a decisão do Governo de avançar com a elaboração da Estratégia Industrial Verde prevista na Lei de Bases do Clima constitui uma oportunidade histórica para definir uma visão de longo prazo para a economia portuguesa, articulando a abundância de recursos energéticos renováveis e de recursos geológicos estratégicos com os objetivos de descarbonização, autonomia estratégica, criação de emprego qualificado, inovação tecnológica, coesão social e territorial e proteção ambiental. 

A ZERO considera que a Estratégia Industrial Verde não deve ser encarada como uma mera estratégia de crescimento industrial. O seu propósito deve consistir, à luz do princípio da suficiência, na transformação estrutural da economia portuguesa de modo a reduzir emissões, reforçar a autonomia estratégica do país, promover a circularidade dos materiais, aumentar a resiliência das cadeias de abastecimento e maximizar a capacidade nacional para gerar valor acrescentado a partir dos seus recursos naturais, científicos e tecnológicos, assegurando simultaneamente uma distribuição social e territorialmente justa dos benefícios gerados por essa transformação. 

Tendo isto em conta, a Estratégia Industrial Verde, onde se deverá incluir a definição de áreas de Aceleração Industrial, constitui um instrumento estruturante de médio e longo prazo que exige elevados níveis de legitimidade democrática, aceitação social e estabilidade política. Por essa razão, deverá ser sujeita a Avaliação Ambiental Estratégica, assegurar o envolvimento efetivo dos parceiros sociais relevantes, incluindo as Organizações Não Governamentais de Ambiente, e assentar num modelo de governação robusto, transparente e ancorado num amplo consenso parlamentar. 

A recente proposta de Regulamento Europeu para a Aceleração Industrial (Industrial Accelerator Act), que se junta ao conjunto de regulamentos e diretivas enquadrados no Pacto para a Indústria Limpa promovido pela atual Comissão Europeia, recolocou a política industrial no centro do debate europeu. A transformação ecológica exige uma política industrial ativa, capaz de orientar investimento, conhecimento, inovação e capacidade produtiva para objetivos de interesse público.

Da extração à reciclagem: construir cadeias de valor completas

Um dos principais desafios da economia portuguesa consiste em evitar a reprodução de modelos económicos assentes na exportação de recursos naturais em estado bruto e na posterior importação de produtos transformados de elevado valor acrescentado. 

A exportação de concentrados de cobre ou de espodumena constitui um exemplo paradigmático desta realidade. Em ambos os casos, Portugal exporta recursos estratégicos cuja transformação industrial, refinação, incorporação tecnológica e valorização económica ocorrem, ou poderão vir a ocorrer, predominantemente fora do território nacional. O resultado é uma distribuição profundamente desigual do valor criado ao longo da cadeia produtiva, permanecendo no país apenas uma fração reduzida do emprego qualificado, da capacidade de inovação e da riqueza gerada. 

A Estratégia Industrial Verde deverá inverter esta lógica, promovendo cadeias de valor mais completas, integradas e curtas, capazes de articular extração estritamente necessária de baixo impacto social e ambiental, transformação industrial, refinação, fabrico de componentes, reutilização, reparação, remanufatura e reciclagem. Esta abordagem permite simultaneamente reduzir dependências externas, diminuir as emissões associadas ao transporte internacional de materiais e reforçar a capacidade nacional de criar emprego qualificado, conhecimento científico e competências tecnológicas. 

A Estratégia Industrial Verde deverá, ainda, articular a política industrial com os objetivos da economia circular e da economia de partilha, reduzindo simultaneamente emissões, consumo de recursos e dependências externas. 

Fundo Soberano, a existir, deve contribuir para a consistência das políticas climáticas e pode desempenhar papel decisivo

Neste contexto, a criação de um Fundo Soberano poderá constituir um instrumento particularmente relevante para apoiar investimentos estratégicos que dificilmente seriam concretizados apenas através da iniciativa privada ou para consolidar setores sujeitos a riscos significativos de deslocalização. 

Diversos países europeus recorrem a mecanismos desta natureza para orientar a transformação das respetivas economias. A Finlândia utiliza a holding pública Solidium como instrumento de participação estratégica em empresas consideradas relevantes para o desenvolvimento nacional. A Suécia, a Dinamarca e a Áustria mantêm importantes participações públicas em setores estratégicos através de estruturas semelhantes. França, Alemanha, Irlanda, Grécia ou Espanha contam igualmente com instrumentos soberanos criados ou reforçados nos últimos anos para responder às novas condições geoeconómicas e apoiar uma transição energética social e territorialmente justa. 

Portugal dispõe já de instrumentos relevantes, designadamente a Parpública, o Banco Português de Fomento e diversas empresas públicas ou participadas pelo Estado, nomeadamente no sector crítico das matérias primas. Contudo, a experiência internacional demonstra que a combinação entre instrumentos financeiros, participações estratégicas e capacidade de coordenação pública pode desempenhar um papel decisivo na criação e consolidação de novas cadeias de valor industriais, como a do eólico offshore, indústria naval ou vários setores de produção de equipamentos de transporte de pessoas e bens a título de exemplo.

Planeamento estratégico e transição justa

A ZERO considera, por último, que a definição das futuras Áreas de Aceleração Industrial previstas no Regulamento Europeu para a Aceleração Industrial deverá integrar obrigatoriamente a Estratégia Industrial Verde prevista na Lei de Bases do Clima. 

A localização das futuras atividades industriais deverá resultar de uma visão integrada do território que considere, entre outros fatores, a disponibilidade de recursos energéticos renováveis – devendo beneficiar da definição de Zonas de Aceleração de Energia Renovável (ZAER) – , a disponibilidade hídrica, a capacidade das redes elétricas, a acessibilidade ferroviária, o potencial de simbiose industrial, a conservação da biodiversidade e a capacidade de adaptação às alterações climáticas. 

A Estratégia deverá igualmente incorporar um sólido pilar de transição justa, assegurando apoio aos trabalhadores dos setores em transformação e às comunidades potencialmente afetadas pela extração de recursos ou pela reestruturação industrial. A transição ecológica apenas será socialmente legítima se os seus benefícios e os seus custos forem distribuídos de forma equilibrada entre setores, territórios e grupos sociais.