Governo cede à pressão exercida pelo setor agrícola e assume uma posição de irresponsabilidade face à situação de escassez hídrica

Alívio das restrições ao consumo de água no Algarve

Teve lugar ontem, em Faro, uma reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos efeitos da Seca, no final da qual o Primeiro-Ministro anunciou a revogação da Resolução de Conselho de Ministro n.º 26-A/2024, de 20 de fevereiro, a qual previa um conjunto de 42 medidas que tinham por objetivo a redução de consumos e a racionalização da utilização dos recursos hídricos na região do Algarve para fazer face à situação de seca e escassez hídrica. Esta revogação irá traduzir-se, através de uma nova Resolução, num alívio das restrições ao consumo de água no Algarve, em cerca de 20 hectómetros cúbicos (hm³) distribuídos pelos vários setores utilizadores (2,65 hm³ no consumo urbano, 13,14 hm³ no consumo agrícola e 4,17 hm³ no turismo).

A ZERO vê este alívio das restrições ao consumo de água como um sinal de irresponsabilidade por parte do atual Governo, tendo em conta que esta decisão é tomada numa altura em que o Verão está à porta, durante o qual é expectável que ocorra um agravamento da situação de seca no país, em particular nas regiões mais a Sul e numa altura em que se desconhece como serão os primeiros meses do próximo ano hidrológico no que respeita aos níveis de precipitação, podendo colocar-se em causa a garantia do abastecimento público durante o próximo ano.

Atuais reservas de água do Algarve só permitem garantir o abastecimento público até ao final do ano

Apesar da evolução positiva da situação hidrológica da região do Algarve ao longo dos primeiros meses de 2024, que permitiu reforçar as reservas hídricas da região, a Agência Portuguesa do Ambiente veio, há cerca de um mês, anunciar que as reservas hídricas do Algarve apenas dispunham do volume necessário para garantir um ano de abastecimento público.

Perante esta situação é com grande preocupação que a ZERO vê serem agora revogadas as medidas de restrição ao consumo de água, considerando este alívio como um sinal de irresponsabilidade do atual Governo que parece insistir na habitual implementação de medidas de curto prazo sem uma visão estratégica do problema e das suas possíveis soluções.

Novas medidas anunciadas são uma clara cedência à pressão que tem vindo a ser exercida pelo setor agrícola para o aumento da oferta de água

Além de um reforço da água disponível para a agricultura em 13,14 hm³, o Primeiro-ministro anunciou ainda a possibilidade de o governo avançar com a realização de estudos destinados a avaliar o potencial hídrico de bacias hidrográficas do Algarve, nomeadamente a de Alportel, e para avaliar as disponibilidades hídricas subterrâneas. No entender da ZERO, isso representa uma clara cedência às pressões que têm vindo a ser exercidas para a implementação de medidas que garantam maior oferta de água para a agricultura, nomeadamente através da construção de novas infraestruturas de armazenamento de água, como é o caso da barragem da Foupana.

A ZERO lamenta que este governo prossiga numa lógica de atuação sobre o aumento da oferta de água, quando todos os cenários futuros apontam para uma continua redução dos valores anuais de precipitação, sem que se considere um verdadeiro reforço dos investimentos destinados a reforçar a eficiência hídrica.