Governo em contramão aumenta incentivos ao transporte rodoviário – reduz portagens, amplia estradas e subsidia combustíveis fósseis

Em plena emergência climática, as políticas têm de mudar para evitar aumento contínuo das emissões

Recentemente o governo e outros agentes com responsabilidades no setor do transporte rodoviário anunciaram descontos em autoestradas, o alargamento de vias rodoviárias congestionadas e a redução do ISP e da taxa de carbono aplicável aos combustíveis rodoviários. Estas medidas, além de ameaçarem o cumprimento das metas de redução de emissões do sector dos transportes previstas no Plano Nacional de Energia e Clima para 2030 (PNEC 2030) e na nova Diretiva Europeia para as Energias Renováveis (REDIII), mantêm a economia e a sociedade portuguesas reféns dos combustíveis fósseis e sujeitas a riscos inflacionários futuros cujo controlo continuará fora do seu alcance.

Descontos nas portagens das autoestradas em vez de investimento no transporte público

Ao mesmo tempo que o Secretário Geral das Nações Unidas nos diz que o planeta entrou em ebulição, a Ministra da Coesão Territorial anuncia o desperdício de mais de 74 milhões em descontos nas portagens de autoestradas que em muitos casos são paralelas às vias ferroviárias e falha a oportunidade de, em coordenação com os seus colegas do Ambiente e Ação Climática e das Infraestruturas, investir em serviços de mobilidade elétrica flexíveis que possam complementar os serviços ferroviários e em patrocinar acordos « entre os operadores rodoviários e ferroviários de transporte de mercadorias que possam reduzir os custos do transporte de mercadorias aproveitando simultaneamente a capacidade e eficiência do comboio com a flexibilidade do camião.

Afirmar que as regiões onde se incentiva o uso de combustíveis fósseis através do corte de 30% das portagens das autoestradas que as servem não possuem transporte público adequado deveria levar a investir na adequação do sistema de transporte público às necessidades identificadas e não a desistir do combate às alterações climáticas promovendo o uso de combustíveis fósseis.

Alargar vias rodoviárias não reduz o congestionamento e dá incentivos errados ao uso de transporte individual

Recentemente um conjunto de cidadãos, que a ZERO saúda, lançou uma petição que visa apelar ao não alargamento do IC20 (Costa da Caparica – Almada). Este é um dos muitos mecanismos perversos previstos nos contratos de concessão de infraestruturas rodoviárias que induzem o aumento de tráfego rodoviário, o aumento de circulação de veículos de uso privado e alarmante crescimento de emissões no sector dos transportes.

No ano mais quente desde que há registos, a ZERO insta o Ministério das Infraestruturas e os reguladores do sector dos transportes a lançar um processo de revisão sistemática dos contratos de concessão de estradas e autoestradas e das estações de serviço adjacentes de modo a assegurar o máximo de fluidez aos veículos elétricos de uso coletivo promovendo a criação de vias de dedicadas nas vias mais congestionadas e de postos de carregamento exclusivos nas áreas de serviço e postos de combustíveis adjacentes.

Redução do ISP e da Taxa de carbono aplicada aos combustíveis rodoviários

Em abril de 2022 governo anunciou que baixaria o ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos) e a taxa de carbono que incide sobre os combustíveis rodoviários, que desde essa altura viram o seu consumo subir 5,9% (de abril de 2022 a agosto de 2023), tendo o Estado perdido, o ano passado, cerca de 617 milhões de euros em receitas fiscais.

A ZERO compreende os riscos sociais e económicos que decorrem do elevado preço dos combustíveis e não é insensível à dificuldade política em resistir à tentação de reduzir os impostos que condicionam o seu consumo, mas o aumento do custo de vida provocado pela subida do dos do gasóleo e da gasolina só pode ser superado se progredirmos enquanto sociedade para uma economia livre de combustíveis fósseis.

A melhor forma de reduzir impacto social do aumento dos custos dos transportes, ao mesmo tempo que reduzimos o seu impacto climático, é devolver o aumento da receita com os impostos sobre os combustíveis sobre a forma de mais incentivos a uma mobilidade sustentável, nomeadamente no uso coletivo de transporte de passageiros, fomentando o modo elétrico, e de mercadorias, dando preferência à ferrovia e aos modos elétricos nos primeiro e último troço, acelerando o progresso rumo a uma economia livre de combustíveis fósseis menos suscetível às pressões inflacionárias.

A perda de receitas só com o ISP correspondeu a três vezes o investimento no Programa de Apoio à Redução Tarifária do Transporte Público e a trinta vezes o investimento no apoio à melhoria da oferta de transporte público (PROTrasnP), o que revela uma gritante inversão de prioridades em plena emergência climática.