Hidrogénio deve antecipar neutralidade carbónica mas Estratégia Nacional não está à altura do desafio

ZERO considera que estratégia tem muitos aspetos a clarificar e avaliar e ligação ao gás natural é demasiado preponderante.

Terminou ontem, dia 6 de julho, a consulta pública da Estratégia Nacional para o Hidrogénio (EN-H2), relativamente á qual a ZERO entregou um extenso parecer. Após a justificada Declaração de Emergência Climática emitida pelo Parlamento Europeu e por vários Parlamentos nacionais e a proposta de Pacto Ecológico Europeu apresentada pela Comissão Europeia, seria desejável que a Estratégia Nacional para o Hidrogénio pudesse constituir uma forma decisiva de acelerar o processo de abandono progressivo do uso de combustíveis fósseis pela sociedade portuguesa. Apesar da Estratégia se relevar um contributo muito relevante, ela fica aquém de uma transição mais rápida, desejável e necessária, nomeadamente pela ligação demasiado forte ao uso do gás natural, combustível fóssil que tem de recuar mais rapidamente em linha com a necessidade cada vez mais evidente de antecipar a neutralidade carbónica às escalas nacional e europeia.

Necessidade de avaliar comparativamente eficiências e o custo-eficácia ao longo de todo o ciclo de vida

No entanto, é indispensável uma avaliação detalhada das vantagens e desvantagens na comparação entre o recurso à eletricidade renovável através de baterias e através do recurso ao hidrogénio. Há critérios indispensáveis de eficiência, de custo, de viabilidade tecnológica e de efeitos colaterais de uso do hidrogénio como vetor versus um uso direto da eletricidade renovável que têm necessariamente de ser ponderados, devendo também fazer-se uma análise de ciclo de vida em termos materiais e energéticos.

Para a ZERO, queimar hidrogénio numa central térmica ou em equipamentos domésticos em casa é, como princípio e nas condições atuais, errado, e não é uma solução de futuro por razões de eficiência comparativamente com o recurso a eletricidade 100% renovável diretamente injetada na rede de fontes de elevada potência, produzida de forma descentralizada ou mesmo a partir de uso de células de combustível de modo a assegurar o abastecimento de energia elétrica nos anos secos que com elevada probabilidade serão mais frequentes.

Perpetuar o uso de gás natural e a falta de avaliação dos custos da remodelação da rede de transporte

A linha condutora de toda a estratégia é a utilização do hidrogénio como uma forma de reduzir ligeiramente o impacte negativo em termos de emissões do gás natural através da incorporação de uma percentagem de hidrogénio na rede de transporte, sem nunca se chegar a perceber como poderemos descarbonizar por completo. Torna-se assim essencial e desde já quantificar os custos económicos mas também ambientais de uma rede dedicada. Por exemplo, a EN-H2 não propõe um calendário de desativação das centrais de ciclo combinado que hoje são alimentadas com gás fóssil importado e cujos processos de extração, transporte e liquefação comportam níveis elevados de emissões que não são contabilizadas nos inventários nacionais.

Aposta questionável na exportação

Para podermos avaliar a efetividade da EN-H2 e as possibilidades de exportação, uma vez satisfeitas as necessidades do território nacional, seria de esperar que fossem estimados os volumes de hidrogénio necessários por sector, em função de diferentes cenários de evolução tecno-económica e de análises acerca da relativa eficiência energética e material, custo-eficácia e impactos do ciclo de vida da utilização de hidrogénio em comparação com outras tecnologias. Ou seja muito antes de pensar em exportar hidrogénio é necessário utilizá-lo de modo a suprimir a utilização de combustíveis fósseis no território nacional.

Impactos a montante

À antecipação, em vários anos, das metas previstas no RNC 2050 para a produção de hidrogénio deveria corresponder uma concomitante antecipação das metas para a produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis, nomeadamente solar e eólica, sob pena de, com o previsível e desejável aumento da eletrificação da energia final, não ser possível produzir excedentes que sejam disponibilizados para a produção de hidrogénio. Para fazer face à crescente eletrificação do sistema energético e à necessidade de produzir hidrogénio para os usos que se revelarem eficientes e custo eficazes ao longo do seu ciclo de vida, precisamos de um conjunto de princípios que permitam ordenar a instalação de sistemas fotovoltaicos de grandes dimensões que devem ocupar áreas sem interesse ecológico.

Elevados usos de água

O uso de água para a produção do hidrogénio é muito pouco discutido, sendo no entanto algo fundamental para implementar corretamente qualquer estratégia de hidrogénio. Não apenas a ciência ainda é limitada nas respostas relativamente ao uso de águas residuais como o volume disponível em Portugal é limitado. A dessalinização também não é uma via a prosseguir dados os elevados custos energéticos. Com um clima cada vez mais seco, esta preocupação tem de ser efetivamente endereçada.

Biomassa não pode servir para produzir hidrogénio

Para a ZERO, a única biomassa na componente florestal que seria admissível para utilizar na produção de hidrogénio é a biomassa residual e o seu potencial de aproveitamento está esgotado. Por outro lado, pensar em utilizar biomassa de qualidade neste processo, será algo completamente insensato, dado que a sua utilização deverá seguir a hierarquia de resíduos, sendo a valorização energética a última opção a tomar depois de estarem esgotadas todas as outras opções, nomeadamente a sua trituração e incorporação nos solos que em Portugal são maioritariamente pobres em matéria orgânica, seguida da utilização pela indústria.

Na perspetiva da ZERO, a incorporação do hidrogénio na nossa matriz energética e industrial, torna necessário garantir que:

1. A prioridade do sistema energético nacional é a sua eletrificação, acompanhada do incremento da produção renovável de modo a que possamos atingir a neutralidade carbónica antes de 2050, preferencialmente em 2040.
2. Que os critérios de eficiência entre os vetores eletricidade e hidrogénio sejam os verdadeiros guias da utilização para cada um dos usos.
3. O uso de gás ‘natural’ e a sua infraestrutura de transporte não pode ser perpetuado como justificação do transporte de hidrogénio.
4. O hidrogénio não é utilizado em combustão, misturado ou não com gás natural, a não ser que em casos muito particulares, onde se demonstre ser o melhor uso do ponto de vista da eficiência e da tecnologia disponível.
5. Seja previsto um nível adequado de armazenamento dos excedentes de eletricidade renovável em forma de hidrogénio de modo a garantir, que os usos que não sejam eficiente e adequadamente servidos diretamente pela eletricidade que circula na rede, são realizados com impactos económicos e sociais positivos.
6. A exportação de hidrogénio deve ser devidamente avaliada dado que as necessidades nacionais para a descarbonização não parecem permitir essa possibilidade nas quantidades expectáveis na estratégia.
7. É privilegiado o transporte de eletricidade em detrimento do transporte de hidrogénio, inclusive se, depois de satisfeitas as necessidades de hidrogénio nacionais, se considere vantajosa a exportação de energia.
8. Faz sentido equacionar o uso para transporte exclusivo de hidrogénio pela atual rede de distribuição de gás natural, mas devem-se avaliar detalhadamente e evitar gastos enormes na construção de uma rede dedicada a hidrogénio ou na atualização da rede de gás para transporte exclusivo de hidrogénio.
9. É privilegiada a produção de hidrogénio próxima dos locais de consumo.
10. São aproveitadas as infraestruturas de transporte de eletricidade, nomeadamente junto às grandes instalações electroprodutoras existentes ou já desativadas para produzir hidrogénio a partir de excedentes de eletricidade renovável.
11. Que os setores do transporte marítimo e da aviação sejam destinatários preferenciais, direta ou indiretamente, no uso de hidrogénio.
12. A transição para um sistema energético livre de combustíveis fósseis se dê com o máximo de garantias de segurança material e de formação profissional com claras perspetivas de integração em novas atividades produtivas para aqueles que trabalham nas indústrias associadas à utilização de combustíveis fósseis.
13. Sejam avaliados de forma detalhada os impactos ambientais a montante e a jusante dos sistemas, nomeadamente a nível dos recursos hídricos, das áreas ocupadas com instalações fotovoltaicas ou da utilização do hidrogénio quando comparado com alternativas.
14. Seja detalhado um programa robusto de substituição de equipamentos que hoje utilizam gás fóssil ou derivados do petróleo no âmbito de um programa mais vasto dedicado à eficiência energética.
15. O encerramento ou reconversão de importantes infraestruturas que utilizam gás fóssil e derivados do petróleo seja detalhado e devidamente calendarizado.