Inventário nacional continua por fazer e gestão de zonas húmidas precisa de um urgente “agitar de águas”

Hoje, dia 2 de fevereiro, é o Dia Mundial das Zonas Húmidas– sob o lema “Protegendo as Zonas Húmidas para o nosso futuro comum”

Comemora-se hoje, 2 de fevereiro o Dia Mundial das Zonas Húmidas, num contexto de enorme apreensão quanto ao evoluir das alterações climáticas, mas também de preocupação face ao estado de conservação dos habitats naturais e seminaturais relacionados com as zonas húmidas e perante perspetivas de degradação adicional pelo incremento da pressão humana ligada à utilização dos territórios.

Neste contexto, a ZERO aproveitou o momento para efetuar nova leitura do último relatório entregue em 2021 por Portugal junto do Secretariado da Convenção de Ramsar e concluiu que esta é uma área da política pública de conservação da natureza que continua negligenciada, tendo em conta as cinco dificuldades identificadas e as também cinco prioridades comunicadas.

Prioridades de ação desconectadas das dificuldades identificadas

Ao nível das dificuldades, podem-se referir as seguintes:

• Ainda que Portugal tenha 132.487 hectares (ha) onde ocorrem zonas húmidas protegidos no âmbito dos 31 Sítios que foram designados para integrar a Convenção de Ramsar, a verdade é que, de acordo com a informação disponível, 13 dos 31 Sítios designados não possuem plano de gestão e não existe uma gestão efetiva;
• O aumento da agricultura intensiva nas áreas contíguas ameaça seriamente os habitats específicos das zonas húmidas e o abastecimento de água;
• Não está efetuado o inventário nacional das zonas húmidas e, ao que estranhamente se comunicou, o problema reside na falta de recursos humanos para o efeito;
• A proliferação de espécies exóticas invasoras e os efeitos das alterações climáticas nas zonas húmidas em geral e na hidrologia dos sítios Ramsar;
• Impactos negativos em espécies nativas importantes, especialmente através da pesca ilegal, mas também através do turismo e da recreação.

Ainda neste rol de problemas, mas também identificada como uma prioridade a solucionar até à entrega do próximo relatório, é particularmente incompreensível a situação da Região Autónoma Madeira que, volvidos mais de 25 anos sobre a designação dos primeiros Sítios Ramsar portugueses – a Ria Formosa e o Estuário do Tejo em 1980 – ainda nem sequer indicou qualquer Sítio para designação no âmbito da Convenção de Ramsar. De salientar que a Região Autónoma dos Açores tem 13 Sítios designados (12.900 ha), inclusive o de menor área, os Ilhéus das Formigas e Recife Dollabarat, com 7 ha, e o continente possui 18 (119.587 ha), incluindo o com maior área, o do Estuário do Sado, com 25.588 ha.

No que respeita às prioridades, percebe-se que se privilegie a elaboração de planos de gestão das Zonas Especiais de Conservação da Rede Natura 2000, sobretudo as que contêm no seu interior zonas húmidas (nomeadamente os sítios Ramsar), o controlo de espécies invasoras mais nocivas e a designação de novos sítios Ramsar, em particular no arquipélago da Madeira.

Já nos parece totalmente incompreensível não ser prioridade a realização do inventário nacional das zonas húmidas, a elaboração de um plano de mitigação dos efeitos das alterações climáticas nas zonas húmidas em geral e na hidrologia dos sítios Ramsar, com particular incidências nas áreas onde a agricultura intensiva tem potencial de contribuir para a degradação dos aquíferos que suportam estes ecossistemas, um plano de ação para a salvaguarda das turfeiras – muito provavelmente o mais ameaçado habitat natural existente em Portugal – e outros habitats de água doce, como os charcos temporários mediterrânicos ou as depressões intradunares.

Gestão dos recursos hídricos deve ter em conta a preservação das zonas húmidas

Num momento em que existe mais uma tentativa por parte dos interesses associados à agricultura industrial em garantir a afetação de recursos financeiros públicos para a construção de mais barragens, através da estratégia “Água que nos une”, com a finalidade de expandir o regadio coletivo de iniciativa estatal em muitos milhares de hectares, a ZERO alerta para os impactes negativos dos aproveitamentos hidráulicos no fluxo de serviços dos ecossistemas proporcionados pelas zonas húmidas e, em particular, pelos cursos de água.

A drástica alteração dos regimes naturais afeta os caudais ecológicos, impedindo a continuidade dos habitats fluviais e o transporte de sedimentos até aos estuários e zonas costeiras, onde a chegada de água doce é essencial. O valor ecológico destas massas de água artificializadas é muito diminuto e não compensa a perda de zonas húmidas naturais.

A construção de mais barragens associadas ao regadio não resolve o problema cada vez mais recorrente da severidade das secas meteorológicas (redução temporária da precipitação face ao esperado) e da escassez hídrica (o problema é mais estrutural e resulta do excesso de consumo face às disponibilidades existentes).

O objetivo parece centrar-se no continuar a alimentar uma procura crescente muito dependente de um regime de precipitação cada vez mais irregular e das limitações da própria evaporação, de afluências que tendem a reduzir-se e do aumento previsível da evapotranspiração das culturas agrícolas em contexto de temperaturas mais elevadas e perante um modelo agrícola industrial totalmente dependente de rega.

Para além disso, em contexto de seca, há também que ter em conta uma adequada gestão dos aquíferos, uma vez que a maior parte das zonas húmidas estão muito dependentes das massas de água subterrâneas.

Importância da preservação das zonas húmidas

As zonas húmidas desempenham um papel essencial na vida na Terra. São responsáveis por fornecer quase toda a nossa água doce, garantindo alimentos e recursos fundamentais. O seu solo filtra e armazena a água naturalmente, tornando-as cruciais para a segurança hídrica, especialmente em regiões com precipitação limitada ou irregular.

A biodiversidade das zonas húmidas é impressionante: 40% de todas as espécies conhecidas de animais e plantas vivem e reproduzem-se nesses ecossistemas. Muitas espécies ameaçadas e endémicas dependem exclusivamente desses habitats para sobreviver.

Além disso, mais de um terço dos vertebrados, quase todos os anfíbios e metade dos peixes utilizam zonas húmidas de água doce. Esses ecossistemas também desempenham um papel fundamental nas migrações, servindo como locais de descanso, alimentação e reprodução para aves, peixes e outros animais migradores.

Além de fornecer alimentos, água limpa e medicamentos, as zonas húmidas ajudam a proteger contra doenças, garantindo ecossistemas saudáveis. São também uma defesa natural contra desastres, como tempestades, inundações e secas. A sua infraestrutura hídrica natural reduz os impactos de eventos extremos, absorvendo milhões de litros de água de cheia e mitigando os efeitos dos desastres naturais.

Esses ecossistemas armazenam mais carbono do que qualquer outro, desempenhando um papel essencial na estabilização do clima. Ao potenciar a resiliência ambiental, as zonas húmidas ajudam a mitigar as alterações climáticas e a proteger as comunidades. A sua preservação é fundamental para garantir um futuro sustentável para a humanidade e para todas as formas de vida que delas dependem.