Início » Limite de voos noturnos no Aeroporto de Lisboa é violado sistematicamente
Duas últimas semanas apresentam 115 voos acima do permitido; numa primeira fase, ZERO quer fim dos voos entre as 00:30 e as 05:00 já a partir do verão de 2025
Numa altura em que decorrem cerca de 20 anos depois de ter sido publicada a Portaria 303-A/2004 que introduziu no Aeroporto de Lisboa exceções à regra geral de proibição de voos entre as 00h e as 06h (Decreto-Lei 292/2000), a ZERO contabilizou todos os voos de passageiros que nas duas últimas semanas descolaram e aterraram em período noturno entre as 23h e as 7h.
A referida Portaria estabelece máximos entre as 00:00 e as 06:00 de 91 movimentos aéreos semanais e de 26 diários. Porém, nas duas últimas semanas, foram contados pela ZERO no referido período, com base em informação pública disponibilizada pela ANA Aeroportos, 139 movimentos aéreos (mais 48 que o permitido) na semana compreendida entre 12 e 18 de agosto e 158 movimentos aéreos (mais 67) na semana decorrida entre os dias 19 e 25 do mesmo mês, violando os limites estabelecidos na legislação que abriu lugar a exceções em 2004.
No dia 20 de agosto foram registados 33 movimentos aéreos entre as 00h e as 6h, transgredindo o máximo diário permitido pela exceção à lei geral estabelecida na Portaria atrás referida, podendo ter existido mais dias durante as duas semanas avaliadas em que o máximo permitido tenha sido transgredido, uma vez que os voos de carga, chartersou os jatos privados não foram incluídos na contagem realizada
Totais | 556 | 248 | 308 | 139 | 58 | 81 | 27 | 13 | 14 |
Dias Agosto | Movimentos 23h-7h | Partidas 23h-7h | Chegadas 23h-7h | Movimentos 0h-6h | Partidas 0h-6h | Chegadas 0h-6h | Movimentos 1h-5h | Partidas 1h-5h | Chegadas 1h-5h |
11-12 | 78 | 31 | 47 | 17 | 5 | 12 | 3 | 0 | 3 |
12-13 | 79 | 32 | 47 | 18 | 7 | 11 | 5 | 2 | 3 |
13-14 | 74 | 32 | 42 | 16 | 9 | 7 | 5 | 3 | 2 |
14-15 | 83 | 42 | 41 | 17 | 7 | 10 | 1 | 1 | 0 |
15-16 | 75 | 38 | 37 | 21 | 11 | 10 | 4 | 3 | 1 |
16-17 | 84 | 38 | 46 | 24 | 10 | 14 | 3 | 1 | 2 |
17-18 | 83 | 35 | 48 | 26 | 9 | 17 | 6 | 3 | 3 |
O último número conhecido quanto ao valor global das coimas aplicadas nestes casos é de apenas 52.400 euros em 2022, o que desprezável face aos 206 milhões de euros em custos para a saúde pública que foram apurados em 2019 pelo Grupo de Trabalho da Assembleia da República no âmbito do Estudo e Avaliação do Tráfego Noturno do Aeroporto Humberto Delgado.
Mais de dois anos decorridos, as conclusões do referido Grupo de Trabalho, produzidas com a participação de todos os atores relevantes e entregue ao Ministério das Infraestruturas, não foram ainda aplicadas. Entre essas conclusões estava a necessidade de proibir todos os voos entre a 1h e as 5h da manhã, o que nestas duas semanas esteve longe de se verificar, como aliás é regra geral. Na primeira semana foram observados neste período 27 movimentos aéreos e na segunda 29 voos que perturbaram o sono de centenas de milhares residentes nos concelhos de Lisboa, Loures, Vila Franca de Xira e Almada, num período em que geralmente o descanso atinge a sua fase mais profunda, produzindo graves consequências para sua saúde.
Totais | 545 | 246 | 299 | 158 | 63 | 95 | 29 | 9 | 20 |
Dias Agosto | Movimentos 23h-7h | Partidas 23h-7h | Chegadas 23h-7h | Movimentos 0h-6h | Partidas 0h-6h | Chegadas 0h-6h | Movimentos 1h-5h | Partidas 1h-5h | Chegadas 1h-5h |
18-19 | 83 | 32 | 51 | 21 | 8 | 13 | 3 | 1 | 2 |
19-20 | 88 | 39 | 49 | 33 | 11 | 22 | 7 | 3 | 4 |
20-21 | 76 | 37 | 39 | 19 | 8 | 11 | 7 | 3 | 4 |
21-22 | 69 | 34 | 35 | 18 | 9 | 9 | 3 | 0 | 3 |
22-23 | 78 | 31 | 47 | 21 | 9 | 12 | 3 | 0 | 3 |
23-24 | 67 | 37 | 30 | 20 | 7 | 13 | 2 | 1 | 1 |
24-25 | 84 | 36 | 48 | 26 | 11 | 15 | 4 | 1 | 3 |
Perante a gravidade da situação, a ZERO quer que as autoridades apliquem as conclusões do Grupo de Trabalho que analisou os voos noturnos no Aeroporto de Lisboa, garantindo que, num primeiro passo, no verão IATA de 2025 sejam totalmente proibidas as operações de aterragem e descolagem no Aeroporto Humberto Delgado no período entre a meia-noite e meia e as cinco da manhã.
Além desta medida absolutamente crucial, outras medidas devem ser adotadas com a máxima urgência, antes de se terminar completamente com os voos noturnos:
Por fim, a ZERO apela à Autoridade Nacional para a Aviação Civil (ANAC) que disponibilize de forma transparente informação detalhada sobre os voos realizados entre as 0h e as 06h, identificado aqueles que violaram a legislação, quais as penalizações aplicadas e quais os valores cobrados às companhias aéreas.
De acordo com o contador da ZERO presente na página zero.ong, os custos do não encerramento do Aeroporto Humberto Delgado estão já perto dos 10 mil milhões de euros desde 2015, ano em que a infraestrutura deveria ter sido encerrada.
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