Lisboa corre risco de continuar a ter voos noturnos no verão de 2026 se governo não agir

Fim dos voos entre a 1h00 e as 5h00 está por cumprir há três anos

A ZERO alerta para o facto de, daqui a quatro dias, virem a ser fixadas as faixas horárias a atribuir às companhias aéreas para o verão do próximo ano (2026) , através da publicação da denominada ‘Slot Allocation List’ final — o documento que define, de forma vinculativa, todas as autorizações de descolagem e aterragem nos aeroportos nacionais entre o final de março e o final de outubro de 2026. A 6 de novembro ficará decidido se continuarão a existir voos noturnos entre a 1h00 e as 5h00 da manhã, uma vez que as faixas horárias atribuídas nessa lista equivalem às autorizações efetivas de operação das companhias aéreas. Depois de publicada, qualquer alteração — incluindo a eliminação de voos em horário de ruído crítico — só poderá ocorrer em casos excecionais e com aprovação expressa da entidade coordenadora de slots, o que torna esta decisão determinante para pôr fim aos voos noturnos a partir do verão de 2026.

A ZERO recorda que um estudo realizado a pedido do Ministério das Infraestruturas, na sequência da constituição de um grupo de trabalho parlamentar sobre voos noturnos no Aeroporto Humberto Delgado, concluiu em 2022 que, considerando a afetação de cerca de 388 mil pessoas por níveis de ruído noturno superiores ao limite máximo previsto para áreas residenciais (45 dBA) no Regulamento Geral do Ruído (RGR), deveria ser imposto o fim de todos os voos entre a 1h00 e as 5h00 da manhã. Esta medida é essencial tanto para proteger a saúde de centenas de milhares de pessoas como para reduzir o impacto económico negativo associado ao ruído noturno dos aviões.

A reunião da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), durante a qual se atribuirão as faixas horárias para a próxima temporada de verão IATA (março‑outubro de 2026), deve dar seguimento à Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2025, de 18 de março, que determina à Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) a implementação de medidas de mitigação do ruído noturno no Aeroporto Humberto Delgado, destacando-se a instituição de um período sem voos entre a 1h00 e as 5h00 da manhã.

Custos para a saúde do aeroporto Humberto Delgado ascendem a 11,6 mil milhões de euros desde 2015

Com base numa metodologia da Organização Mundial de Saúde, a ZERO estima que os custos acumulados relacionados com o ruído do aeroporto Humberto Delgado na saúde dos cidadãos de Lisboa, Loures e Almada (incómodo, morbilidade) e em termos económicos (perda de produtividade, subvalorização do património imobiliário) desde 2015 ascendam ao dia de hoje a quase 12 mil milhões de euros desde 2015.

Confiança das populações nas instituições públicas em causa

A ZERO considera inaceitável que, mais de três anos depois de diagnósticos e promessas, o Governo e as entidades responsáveis continuem a adiar uma decisão que é tecnicamente justificada, juridicamente viável e política, ambiental e socialmente urgente. A manutenção dos voos noturnos compromete o direito ao descanso, aumenta os riscos para a saúde e mina a confiança das populações nas instituições públicas.

A ZERO apela ao Governo português para que utilize todas as suas competências e prerrogativas, garantindo que a programação de voos para a temporada de verão IATA 2026 respeite integralmente o período de silêncio entre as 1h00 e as 5h00 da manhã. É igualmente fundamental que sejam implementados mecanismos eficazes de monitorização e penalização para quaisquer movimentos noturnos fora desse intervalo, assegurando total transparência dos dados e responsabilização das entidades envolvidas.

Num contexto em que a aviação enfrenta o desafio da descarbonização e em que a qualidade de vida deve ser uma prioridade, a persistência dos voos noturnos em Lisboa é um sinal de atraso e de desrespeito pelos cidadãos. A ZERO reitera que um aeroporto localizado no centro de uma capital europeia não pode continuar a operar durante a madrugada à custa da saúde de milhares de pessoas.