Má qualidade do ar em Lisboa: violação de limites mantém-se na Avenida da Liberdade em 2024

ZERO exige ação face a concentrações de poluentes que violam legislação nacional e europeia

A ZERO analisou os dados provisórios de qualidade do ar de 2024 de algumas das estações de monitorização geridas pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), nomeadamente a concentração média anual de partículas finas inaláveis (PM10) e dióxido de azoto (NO₂) na Avenida da Liberdade, Entrecampos e Olivais em Lisboa (ver Tabelas 1 e 2).

Tabela 1 – Valores de concentração média anual de PM10 entre 2021 e 2024, valores limite da legislação nacional/europeia em vigor, valores limite da legislação europeia para 2030, e valores máximos recomendados pela OMS, em [µg/m³].

Tabela 2 – Valores de concentração média anual de NO₂ entre 2021 e 2024, valores limite da legislação nacional/europeia em vigor, valores limite da legislação europeia para 2030, e valores máximos recomendados pela OMS, em [µg/m³].

Novamente, a Avenida da Liberdade destaca-se pela negativa, apresentando os valores de concentração anual média de dióxido de azoto acima do permitido pela legislação nacional/europeia em vigor (Decreto-Lei n.º 102/2010, de 23 de setembro).

Após a validação destes dados, a ZERO vai denunciar novamente o incumprimento desta situação à Comissão Europeia, o que já faz recorrentemente desde 2010 (não o fez em 2020 e 2021 por motivo da pandemia). Estes incumprimentos múltiplos, bem como a falta de ação e a ausência de medidas adequadas para resolver o problema, levaram Portugal a ser acusado e condenado por Incumprimento de Estado relativo à qualidade do ar ambiente por parte do Tribunal Europeu de Justiça (processo C-220/22) em junho de 2024, numa situação que envolve também ultrapassagens em estações de monitorização de Porto e Braga.

A ZERO alerta que até dezembro de 2026 o Estado Português terá de transpor para a legislação nacional a mais recente revisão da Diretiva Europeia de Qualidade do Ar (Diretiva EU 2024/2881), que estipula novos valores limite a cumprir obrigatoriamente a partir de 2030, e que serão bastante inferiores aos da legislação atual. Considerando estes valores, as três estações estariam em incumprimento para o dióxido de azoto (limite em 2030 de 20 µg/m3). Mais uma vez, a Av. da Liberdade sobressai negativamente, apresentando o dobro da concentração futuramente permitida para o dióxido de azoto (43 µg/m3), e ultrapassando o máximo previsto para partículas finas PM10.

Já comparando com os valores máximos recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS), verifica-se que estes dois poluentes ultrapassam as recomendações nas três estações, sendo que a Av. da Liberdade apresenta o quádruplo da concentração de dióxido de azoto máxima recomendada pela OMS.

As concentrações dos poluentes avaliados para 2024 são ainda mais preocupantes quando comparadas com os últimos três anos: os valores mantêm-se estáveis, sem sinais claros de decréscimo, apesar do recorrente incumprimento da legislação e dos conhecidos impactos para a saúde humana. A ZERO alerta que são necessárias medidas concretas e rápidas para contrariar esta estagnação, caso contrário, quando a nova diretiva europeia para a qualidade do ar entrar em vigor em 2030, várias estações estarão em incumprimento, e a cidade em incumprimento perante os seus cidadãos vítimas de má qualidade do ar.

De acordo com a revisão da nova diretiva, e em linha com o previsto na legislação nacional/europeia atualmente em vigor, é necessário elaborar e executar um plano de melhoria da qualidade do ar. Já à escala nacional, a ZERO adverte que o Programa Nacional de Controlo da Poluição Atmosférica, previsto no Decreto-Lei n.º 84/2018, de 23 de outubro, também ainda não existe nem foi submetido a discussão pública, sendo assim o atraso de seis anos.

Poluição atmosférica mata e mói

A poluição atmosférica é uma ameaça bem conhecida para a saúde humana, com impactos que vão muito além do sistema respiratório, afetando também órgãos como o cérebro. Está associada ao surgimento ou agravamento de várias doenças, incluindo problemas cardiovasculares, cancro do pulmão, doenças respiratórias como a asma e até acidentes vasculares cerebrais. O impacto nas crianças e adolescentes é particularmente alarmante, uma vez que a exposição começa ainda antes do nascimento^[1]. A OMS sublinha a importância de garantir que escolas e parques infantis não sejam expostos a grandes fontes de poluição do ar, nomeadamente tráfego rodoviário^[2].

No caso concreto do dióxido de azoto, em concentrações elevadas tem efeitos que vão desde a irritação dos olhos e garganta até à afetação das vias respiratórias, provocando diminuição da capacidade respiratória, dores no peito, edema pulmonar e lesões no sistema nervoso central e nos tecidos. Grupos como crianças, idosos, asmáticos e pessoas com bronquites crónicas são os mais afetados. Em Portugal a poluição atmosférica causa a morte prematura em média a 6 mil portugueses por ano, ou seja, uma média de 16 portugueses por dia^[3].

Regras da Zona de Emissões Reduzidas não são atualizadas há 10 anos – proibição na zona mais restritiva só abrange veículos com mais de 25 anos, não tem controlo e portanto é totalmente ineficaz

Uma das principais causas da poluição do ar nos centros urbanos são os gases de combustão resultantes do tráfego rodoviário, pelo que a melhoria da qualidade do ar em Lisboa e nos centros urbanos em geral terá de passar por medidas na área da mobilidade.

A Zona de Emissões Reduzidas em Lisboa foi criada em 2011. A 3.ª Fase, implementada a 15 de janeiro de 2015, manteve as áreas geográficas das Zonas 1 e 2, mas aumentou a exigência ambiental. Na Zona 1, apenas podem circular veículos que respeitem a norma EURO 3 (veículos posteriores a 2000), e na Zona 2 veículos que cumpram a norma EURO 2 (veículos posteriores a 1996).  Sem qualquer atualização desde há 10 anos ou controlo eficaz, esta zona é totalmente inútil.

A ZERO propõe dois eixos de ação, com várias medidas que devem ser implementadas nos centros urbanos, de forma faseada e coordenada:

• Redução substancial do tráfego de automóveis privados, através de:
  1. Criação de Zonas de Zero Emissões e de Zonas de Emissões Reduzidas muito exigentes, particularmente nas áreas centrais dos centros urbanos.
  2. Um forte investimento numa rede de transporte público conectada e eficiente, garantindo a interligação eficaz entre os diferentes modos de transporte público, variedade de carreiras, informação aos utilizadores de horários de chegada, assim como sistemas de bilhética acessíveis.
  3. O investimento no transporte público elétrico, que deverá incluir investimentos em mais e melhores serviços de autocarros elétricos ou sistemas de Light Rail Transit (LRT), assegurando uma rede de vias exclusivas, para impedir que estes autocarros e LRTs fiquem presos no trânsito.
  4. Criação de infraestrutura segura e conectada para peões e bicicletas, incluindo zonas pedonais, passeios confortáveis, ciclovias e estacionamento de bicicleta, privilegiando as ligações e as áreas em volta com interfaces de transporte público. Desenvolvimento de serviços públicos de bicicletas partilhadas, assegurando a sua facilidade de utilização pelos utilizadores.
• Incentivar fortemente a eletrificação das frotas de transportes públicos, Táxis e TVDE e logística urbana.

Os Planos Metropolitanos de Mobilidade Urbana Sustentável (PMMUS) desempenharão um papel crucial na definição das medidas indispensáveis para progressiva racionalização dos sistemas metropolitanos de transportes  com a consequente melhoria  da qualidade do ar nas regiões em que serão desenvolvidos. Na área metropolitana de Lisboa, a Transportes Metropolitanos de Lisboa (TML) está a conduzir uma Avaliação Ambiental Estratégica que procura envolver todos os atores relevantes na Elaboração do PMMUS para a região de Lisboa, e durante o mês de fevereiro, organizará assembleias de cidadãos, proporcionando uma oportunidade para a população partilhar ideias concretas para promover a mobilidade sustentável. A ZERO tem vindo a participar no processo conduzido até aqui, saudando o percurso realizado até ao momento e oportunamente apresentará propostas concretas junto da equipa responsável pela avaliação ambiental estratégica do plano.

^[1] European Environmental Agency, 2023, Air pollution and children’s health, disponível aqui.

^[2] World Health Organization, 2018, More than 90% of the world’s children breathe toxic air every day, disponível aqui.

^[3] Publicação APA, disponível aqui.