Má qualidade do ar: nova legislação dá a Lisboa quatro anos para reduzir para metade níveis de poluição

Depois da pandemia, Avenida da Liberdade volta a cumprir à risca o valor-limite anual de dióxido de azoto; exigências futuras levam ZERO a apelar à criação de uma Zona de Acesso Condicionado Zero Emissões na baixa de Lisboa

A ZERO analisou os dados provisórios referentes a 2025 das estações de monitorização de qualidade do ar geridas pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) junto a zonas de tráfego, nomeadamente os respeitantes ao dióxido de azoto (NO₂), um poluente gasoso irritante das vias respiratórias, agravador de asma e doença cardíaca e potenciador do risco de infeção respiratória e mortalidade prematura. Na Avenida da Liberdade, a concentração média anual deste gás ultrapassou o valor-limite entre 2022 e 2024, e, dentro dos locais monitorizados, a Avenida é o mais poluído do país por NO₂, tendo cumprido o limite nos últimos anos apenas durante a pandemia. Mas em 2025, o valor atingido nesta avenida foi de 40,3 μg/m³, cumprindo à risca o valor-limite de 40 μg/m³ por arredondamento. Uma análise qualitativa dos resultados mostra que a redução de 43 μg/m³, valor registado em 2024, para 40 μg/m³ se deve provavelmente a condições meteorológicas mais favoráveis à dispersão de poluentes em 2025 e à redução das emissões dos veículos novos, e não devido ao planeamento e aplicação de qualquer medida local para melhorar a qualidade do ar.

Valores de concentração média anual de dióxido de azoto.

Porém, apesar do cumprimento da legislação em 2025, todos os locais de tráfego analisados mantiveram-se problemáticos em termos da concentração de NO₂. A ZERO alerta que os valores apresentados são duas a quatro vezes superiores ao valor máximo recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Já em relação ao valor legal que entrará em vigor a partir de 2030 (20 μg/m³), os valores medidos excedem-no amplamente – no caso da Av. da Liberdade em 100% (é o dobro), no caso de Entrecampos em cerca de 60%, e no caso de Benfica em cerca de 35%, pelo que a Câmara Municipal de Lisboa dispõe de quatro anos para reduzir drasticamente os níveis de poluição por dióxido de azoto.

Poluição atmosférica mata, mói e custa caro

A ZERO lembra que a poluição do ar é uma das principais causas de morte prematura no mundo, matando mais que o tabaco¹. De acordo com a Agência Europeia do Ambiente², na Europa morreram prematuramente em 2023 cerca de 279 mil pessoas devido à exposição à poluição do ar por partículas finas PM2,5, ozono (O₃) e NO₂ — mortes que em grande parte poderiam ser evitadas se os valores-guia da OMS fossem cumpridos. A poluição do ar está também associada a um vasto conjunto de doenças, principalmente acidentes vasculares cerebrais (AVC) e doenças cardíacas, mas também a cancro do pulmão, diabetes, asma e demência. O impacto nas crianças e adolescentes é particularmente alarmante, uma vez que a exposição começa ainda antes do nascimento³. A OMS sublinha a importância de garantir que escolas e parques infantis não estejam expostos a grandes fontes de poluição do ar, nomeadamente tráfego rodoviário⁴. Em Portugal, a poluição por PM2,5, NO₂ e O₃ causa a morte prematura a cerca de 4.200 portugueses por ano, ou seja, uma média de 12 portugueses por dia⁵.

A má qualidade do ar não é apenas um problema de saúde pública; representa também um custo significativo para o país, traduzido em despesas acrescidas para o Serviço Nacional de Saúde, perda de produtividade e perda de autonomia antecipada. A Comissão Europeia refere mesmo que as consequências da má qualidade do ar são quatro vezes mais dispendiosas do que os custos associados à implementação de políticas de combate à poluição atmosférica⁶.

É fundamental diminuir fortemente o trânsito automóvel no interior das cidades

A principal fonte de poluição do ar nas cidades, e em particular de NO₂, é o trânsito automóvel. As soluções para melhorar a qualidade do ar são amplamente conhecidas e passam, sobretudo, pela redução da principal fonte de poluição urbana: o tráfego rodoviário de veículos a combustão. A Avenida da Liberdade está abrangida pela única Zona de Emissões Reduzidas (ZER) de Lisboa; no entanto, sem qualquer atualização ao longo da última década e sem fiscalização eficaz, esta ZER é irrelevante. Acresce que a Avenida da Liberdade continua a privilegiar o tráfego automóvel, dispondo atualmente de oito faixas de circulação rodoviária (seis centrais e duas laterais), não oferecendo infraestrutura ciclável contínua e segura. Este modelo de ocupação do espaço público é antiquado e incompatível com os objetivos de melhoria da qualidade do ar, permitindo a entrada e atravessamento de um volume excessivo de tráfego automóvel na zona da Baixa.

A Baixa apresenta igualmente outros registos de qualidade do ar insalubres medidos pela ZERO, tendo sido lançada uma petição por uma associação de moradores (Associação de Moradores e Amigos de Santa Maria Maior) a solicitar a instalação de uma Zona de Zero Emissões na zona.

Para cumprir de forma generalizada o valor-limite da legislação para 2030 na cidade de Lisboa, a ZERO recomenda para a Avenida da Liberdade e Baixa Pombalina e para outros locais da cidade:

• Condicionamento da circulação de veículos na Avenida de Liberdade e Baixa Pombalina, promovendo uma Zona de Acesso Condicionado Zero Emissões, impedindo progressivamente o tráfego de atravessamento por parte de veículos de uso privado, permitindo apenas acesso à área a transporte público coletivo, táxis, TVDE e distribuição de mercadorias em veículos 100% elétricos. A circulação de moradores não deverá ter restrições;

• Expansão de corredores dedicados de modo a criar uma rede de vias exclusivas a transporte público, conectada à rede ferroviária e de metropolitano, o que resultará no aumento da velocidade do transporte público por melhoria das condições de circulação, tornando-o mais atrativo;

• Introdução de maiores restrições ao estacionamento de não residentes de modo a melhorar as condições de circulação do transporte coletivo regular e flexível, de peões e de bicicletas.

• A eletrificação do transporte coletivo regular e ocasional e a eletrificação e racionalização do transporte de mercadorias, através de incentivos adequados e em articulação com os comerciantes e a Carris;

• A prioridade à mobilidade ativa, pedonal e de bicicleta, mediante a criação de infraestruturas seguras para a circulação, assim como estacionamento para bicicletas.

É ainda fundamental que a Câmara Municipal de Lisboa envolva a sociedade civil, onde se incluem as Organizações Não Governamentais de Ambiente na elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, que deve ser coerente com aquele que foi aprovado a nível metropolitano, e que assuma a qualidade do ar e o bem-estar dos cidadãos como prioritária. A ZERO faz ainda notar que, a nível nacional, o tráfego rodoviário é também a maior fonte de poluição sonora, assim como o principal responsável pela emissão de gases com efeito de estufa, pelo que a sua redução será fundamental para os compromissos climáticos do país e de Lisboa, que tem por objetivo ser neutra em carbono até 2030.