Mais incineração de resíduos urbanos com fim à vista, mas “estado de emergência” nos resíduos exige medidas imediatas

ZERO subscreve prioridades da Agência Portuguesa do Ambiente e recomenda Tratamento Mecânico e Biológico para todos os resíduos indiferenciados

Nas últimas semanas, um conjunto de declarações públicas da Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho e do Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Pimenta Machado, traduzem uma enorme inflexão no caminho anteriormente anunciado, o que merecem o elogio da ZERO. Nas posições governamentais agora assumidas, salienta-se que soluções como a incineração, além de não terem financiamento comunitário, exigem muitos anos de planeamento e construção — um prazo incompatível com a rapidez a que se esgota a capacidade dos aterros – afirmando-se também que não está a ser equacionado aumentar a incineração, incluindo nas unidades da LIPOR (Maia) e da Valorsul (Loures).

A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável revê-se integralmente neste diagnóstico e nas três linhas de ação fundamentais identificadas pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para inverter o atual rumo: aumentar a recolha seletiva, reforçar a recolha seletiva de biorresíduos e mobilizar a população através de campanhas consistentes e repetidas.

As três prioridades da APA – e a quarta prioridade que a ZERO acrescenta

A Agência Portuguesa do Ambiente identificou três prioridades: (1) aumentar significativamente a recolha seletiva; (2) reforçar a recolha seletiva de biorresíduos; (3) mobilizar a população com campanhas consistentes, claras e continuadas.

Contudo, para além destas três prioridades – que são indispensáveis para fazer crescer a reciclagem – existe uma quarta prioridade que não pode continuar ausente do debate: garantir que a totalidade dos resíduos indiferenciados receba tratamento adequado antes de qualquer deposição em aterro, o que, na prática, exige uma aposta rápida e generalizada em unidades de Tratamento Mecânico e Biológico (TMB). É fundamental instalar e requalificar TMB para tratar a totalidade dos resíduos indiferenciados, assegurando a recuperação de recicláveis ainda presentes e a estabilização da fração orgânica – condição essencial para reduzir rapidamente a pressão sobre os aterros e evitar situações ilegais.

A relevância das declarações 

As declarações por parte da Ministra do Ambiente e do Presidente da APA são particularmente relevantes num contexto em que, no início de 2025 o Governo apresentou o plano TERRA – Transformação Eficiente de Resíduos em Recursos Ambientais, onde figuravam as supostas soluções para a emergência dos aterros. O plano previa 1500 milhões de euros para a construção de duas novas unidades de incineração (uma na região Centro e outra no Alentejo/Algarve) e ampliação das unidades de Lipor e Valorsul. 

Elas vêm demonstrar aquilo que a ZERO tem vindo a dizer desde que deu o seu parecer durante a elaboração do Plano TERRA: a incineração não pode ser financiada através de fundos comunitários, contribui para as alterações climáticas, iria aumentar muito os custos para os municípios e para os cidadãos e iria pôr em causa a possibilidade do país fomentar uma economia circular e tornar-se mais resiliente em termos de aproveitamento dos recursos naturais. 

A prioridade em falta: TMB para a totalidade dos resíduos indiferenciados

A ZERO defende que Portugal deve acelerar, já, a ampliação e modernização das instalações de TMB existentes e a instalação de novas unidades de TMB de última geração, capazes de alcançar desempenhos equivalentes aos melhores exemplos nacionais. Unidades modernas, como a da Resialentejo, evidenciam atualmente que é possível atingir taxas de desvio de aterro na ordem dos 70% (perspetivando-se que, com as melhorias que estão previstas, possa no final de 2026 atingir uma taxa de desvio de aterro de 80%.).

Além de estabilizar a fração orgânica, permitir que Portugal respeite a legislação europeia e nacional que proíbe a deposição de matéria orgânica não estabilizada em aterro (existe um processo de infração a decorrer contra Portugal por esta razão), e reduzir drasticamente o potencial de emissão de metano em aterro, o TMB permite separar materiais recicláveis presentes nos resíduos indiferenciados, reduzindo a pressão sobre os aterros e ganhando tempo até à subida da recolha seletiva multimaterial e, particularmente, dos biorresíduos. Em muitos casos, basta requalificar equipamentos existentes para atingir, pelo menos, 50% de desvio de aterro.

O que a ZERO propõe para sair da emergência

Com base nas prioridades identificadas pela APA e no enquadramento legal, a ZERO defende quatro prioridades imediatas:

• Aumentar significativamente a recolha seletiva, privilegiando modelos de alta eficiência (porta-a-porta e/ou contentores de acesso condicionado) e melhorando a qualidade do material recolhido;
• Reforçar a recolha seletiva de biorresíduos e a compostagem doméstica/comunitária, garantindo capacidade de valorização e cobertura territorial efetiva;
• Apostar em TMB para a totalidade dos resíduos indiferenciados, com ampliação e modernização das unidades existentes e instalação de novas unidades modernas que alcancem a performance da Resialentejo, assegurando estabilização da fração orgânica e recuperação de recicláveis;
• Mobilizar a população com campanhas consistentes e transparência de resultados, acompanhadas de instrumentos económicos que premiem quem separa e desincentivem o indiferenciado.

Sem a conjugação destas quatro prioridades, Portugal arrisca falhar metas europeias, agravar a crise de capacidade dos aterros e aumentar os custos para cidadãos e municípios. A ZERO apela ao Governo, à APA, aos municípios e aos Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos para incorporarem esta quarta prioridade (TMB para todo o indiferenciado) como pilar central dos PAPERSU e das medidas de curto prazo.