Não deve haver tempo de antena para publicidade que queima o futuro do nosso Planeta

ZERO defende proibição de anúncios a combustíveis fósseis em Portugal

Num contexto de crise climática cada vez mais evidente – o passado mês de junho foi o mais quente de sempre na Europa e o terceiro mais quente em Portugal – e de crescentes preocupações com a saúde pública por motivo de ondas de calor, a ZERO entende que se torna urgente questionar o lugar que ainda é dado na nossa sociedade à publicidade de produtos responsáveis por uma parte significativa das emissões de gases com efeito de estufa, que conduzem ao aquecimento global e a fenómenos extremos meteorológicos, bem como da poluição do ar nas cidades: os combustíveis fósseis.

Tal como aconteceu com o tabaco, cuja promoção foi proibida por representar um risco grave e direto para a saúde, a ZERO entende que faz cada vez menos sentido permitir que as empresas de combustíveis fósseis continuem a usar o poder da publicidade para normalizar, promover e até embelezar produtos que comprometem a saúde ambiental, agravam doenças respiratórias e cardiovasculares, e aceleram a degradação climática. Defender a proibição ou condicionamento da publicidade por parte de empresas ligadas à exploração e comercialização de combustíveis fósseis e a produtos ou práticas que impliquem o uso intensivo de combustíveis fósseis não é apenas uma questão de coerência climática, é também uma medida de saúde pública e de justiça intergeracional, que protege as pessoas mais vulneráveis e contribui para a mudança cultural necessária para uma economia limpa e sustentável.

ZERO faz queixa à ERC sobre prática de publicidade lesiva do clima

A legislação nacional, como o Código da Publicidade determina que é “proibida a publicidade que, pela sua forma, objeto ou fim, ofenda os valores, princípios e instituições fundamentais constitucionalmente consagrados” (artigo 7.º). Adicionalmente, o mesmo diploma proíbe a publicidade que encoraje comportamentos prejudiciais à saúde e segurança do consumidor, que apresente situações onde a segurança não é respeitada, e que falhe na informação adequada sobre a perigosidade dos produtos (artigo 13.º). Estes princípios são de especial relevância no contexto atual, em que a crise climática coloca em causa o “direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado”, consagrado na Constituição da República Portuguesa (CRP)(artigo 66.º) – a CRP vai ainda mais longe, atribuindo o “dever de o defender”. 

Com esta base jurídica, a ZERO apresentou uma queixa à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) sobre a prática de publicidade a combustíveis fósseis ou produtos que incentivem o seu uso intensivo (a qual a ERC encaminhou para a Direcção-Geral do Consumidor), e está a recomendar iniciativas legislativas que visem clarificar a legislação e banir a prática.

À semelhança do que já foi feito com o tabaco, a ZERO propõe que Portugal reconheça que os combustíveis fósseis são nocivos para a saúde pública e para o planeta. 

A proibição da publicidade a combustíveis fósseis fortalece os compromissos climáticos europeus

Há um reconhecimento crescentemente documentado da insustentabilidade das campanhas e das práticas de maquilhagem de verde (greenwashing) no setor dos combustíveis fósseis, tanto na literatura científica como em relatórios de organizações internacionais e ambientais, que apontam a discrepância entre a publicidade “verde” destas empresas e a sua efetiva responsabilidade ambiental – por exemplo, uma análise da Greenpeace mostra como a publicidade das companhias aéreas e dos fabricantes de automóveis na Europa está a contribuir para o agravamento da emergência climática global.

Estudos recentes concluem ainda que a proibição da publicidade aos combustíveis fósseis é juridicamente viável e constitui um passo necessário para cumprir as obrigações legais de proteção da vida humana e do ambiente, alinhando-se com os compromissos climáticos da União Europeia e dos Estados-Membros. Existem ainda precedentes na Europa de proibição de anúncios a produtos que constituem violações da responsabilidade social e ambiental. 

De igual modo, um estudo da BEUC, a federação europeia dos consumidores, concluiu nos 16 países considerados, que incluem Portugal, que três quartos dos consumidores inquiridos estão a favor de uma pré-aprovação e autorização de publicidade que contenha alegações ambientais, e 40% acham mesmo que as companhias de combustíveis fósseis não devem poder sequer fazer publicidade.

Em 2021, a ZERO uniu-se a mais de 20 organizações ambientalistas europeias que, no âmbito da Iniciativa de Cidadania Europeia, lançaram uma campanha conjunta para proibir a publicidade e o patrocínio de combustíveis fósseis. Apesar de a campanha não ter atingido o objetivo legislativo pretendido, esta iniciativa recolheu mais de 350 mil assinaturas, e impulsionou o debate político europeu sobre a regulamentação da publicidade fóssil. Desde então, a cidade de Haia baniu essa publicidade em espaços públicos; França tem, desde 2022, a sua “Loi Climat et Résilience” que proíbe a publicidade aos combustíveis fósseis em meios públicos e privados; e Espanha está na iminência de passar uma lei que visa combater a maquilhagem de verde e a publicidade aos combustíveis fósseis.

Portugal deve integrar o pelotão da frente na proibição e condicionamento da publicidade a combustíveis fósseis e a produtos que façam uso intensivo destes

É fundamental que a Europa tome medidas legais ambiciosas para orientar o consumo para alternativas mais responsáveis e sustentáveis, evitando o recurso a combustíveis fósseis. Esta nova perspetiva jurídica aumentaria a consciência social da pegada de carbono não só individual, mas coletiva, ao desincentivar a utilização de certos produtos que deixariam de ser publicitados em espaços públicos. 

Em todo o mundo, mais de quarenta cidades já adotaram medidas contra a publicidade a produtos de origem fóssil. O próprio Secretário-Geral da ONU, António Guterres, apelou aos governos que proibissem a publicidade a produtos fósseis no seu discurso no Dia Mundial do Ambiente (5 de junho de 2024): “Muitos governos restringem ou proíbem a publicidade a produtos que prejudicam a saúde humana – como o tabaco. Alguns estão agora a fazer o mesmo com os combustíveis fósseis. Apelo a todos os países para que proíbam a publicidade das empresas de combustíveis fósseis. E exorto os meios de comunicação social e as empresas de tecnologia a deixarem de aceitar publicidade a combustíveis fósseis.”

Agora é a vez de Portugal acabar com a publicidade que alimenta a crise climática, alinhando-se com a Lei de Bases do Clima e os compromissos assumidos no Acordo de Paris, promovendo a rápida transição para uma economia que não dependa de combustíveis fósseis.