Nos 35 anos do Protocolo de Montreal, ZERO alerta para a necessidade da união no combate às alterações climáticas
Hoje, 16 de setembro, celebra-se o Dia Mundial para a Preservação da Camada de Ozono e os 35 anos do Protocolo de Montreal
A ZERO assinala a celebração do Dia Mundial para a Preservação da Camada de Ozono e os 35 anos do Protocolo de Montreal, deixando o alerta: “Hoje, mais que nunca, é preciso pensar em soluções robustas para o clima e para a sustentabilidade da vida na Terra. É preciso regular e implementar, rápida e eficazmente, as melhores soluções a longo prazo, que fazem uso dos avanços da tecnologia e do conhecimento científico em tempo-real. Não temos tempo para meias soluções.” – Francisco Ferreira, presidente da ZERO.
A comemoração desta data histórica serve para relembrar esse momento tão importante, em que foi possível unir toda a humanidade num propósito comum: salvaguardar a vida no planeta Terra, mas também para alertar para o desafio do presente. Hoje, o Protocolo de Montreal é mais relevante que nunca, no contexto do combate às alterações climáticas, e urge, novamente, encontrar a concertação e união de todos.
Montreal – um acordo sem precedentes
O século XX conheceu avanços científicos tremendos que permitiram uma modernização rápida da sociedade, em que a refrigeração e a climatização foram elementos-chave para esse salto evolutivo. A ‘molécula mágica’ que permitiu esse progresso, os Clorofluorcarbonos (CFC), demonstrou ser, no entanto, desastrosa para o escudo frágil que protege o nosso planeta da fatal radiação ultravioleta solar, a camada de ozono (sugerimos o filme The Hole, sobre o Protocolo de Montreal narrado por Sir David Attenborough 1).
Na década de 70, a comunidade científica alertou para a degradação desta camada frágil de gás de ozono que protege toda a vida na Terra, o famoso ‘buraco do ozono’, cuja evolução é possível acompanhar na página da NASA2.
Como está o ‘buraco’ da camada de ozono em 2022?
É na primavera do Polo Sul que se registam os valores mais baixos de concentração de ozono na atmosfera nesta área, daí falar-se de um “buraco” que não corresponde à ausência total desse gás (a radiação ultravioleta destruiria toda a vida) mas a níveis muito reduzidos. Os dados mais recentes de monitorização da NASA2 mostram que, a 11 de setembro, estávamos já acima dos valores médios em termos de área, 22 milhões de quilómetros quadrados, mais do dobro da área da Europa. Tudo indicando que, felizmente, não deverá ser um ano recorde como 2006 em que se atingiram 27 milhões de km2, mas mesmo assim um dos últimos anos com uma área mais expressiva.
A Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozono foi criada em resposta a esse apelo e um acordo global sem precedentes, o Protocolo de Montreal, acionou, em poucos anos (assinado em 1987, entrando em vigor em 1989) um plano para travar a produção e utilização dessas substâncias identificadas como responsáveis pelo empobrecimento da camada de ozono (em inglês ODS – Ozone Depleating Substances).
Os CFC foram primeiramente substituídos pelos Hidroclorofluorcarbonos (HCFC) e, mais tarde, pelos Hidrofluorocarbonos (HFC) inofensivos para o ozono estratosférico.
HFC – a solução?
Infelizmente não, a solução não estava ainda encontrada, pois veio-se a comprovar que a generalidade dos HFC utilizados, ou gases fluorados, são poluentes climáticos poderosos, com efeito de estufa centenas a milhares de vezes mais potente que o dióxido de carbono (CO2) e, portanto, importantes catalisadores do aquecimento global e das alterações climáticas (designam-se substâncias com elevado potencial de aquecimento global, PAG, ou em Inglês GWP – Global Warming Potential).
Em 2016, foi acordada a Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal, um novo mandato que alarga a ação deste Protocolo ao combate das alterações climáticas, através da restrição da produção e utilização de HFC com elevado PAG, e a substituição por compostos com menor impacte climático ou refrigerantes alternativos, tais como hidrocarbonetos, propano e amónia.
A adesão a Kigali tem progressivamente somado signatários, atualmente são 138 dos 198 que assinaram o Protocolo de Montreal, tendo a adesão da India e da China, em 2021, protagonizado um significativo sinal de esperança. Mas de fora estão ainda países como Israel e os Estados Unidos3.
O desafio de hoje
A indústria respondeu ao estímulo de Kigali e assistimos hoje a uma diversidade de soluções para todo um universo de aplicações e usos destes gases (desde a refrigeração, climatização – ar condicionado, bombas de calor, mas também em equipamento de proteção de incêndio, aerossóis, espumas, etc.).
A comunidade europeia tem liderado o processo de regulamentação, por forma a operacionalizar Kigali, com enfoque na eliminação faseada dos HFC de elevado PAG estando, neste preciso momento, em fase de revisão do primeiro regulamento europeu implementado em 20144.
A ZERO, em parceria com outras organizações europeias, tem chamado a atenção para a oportunidade crítica que representa esta revisão, cujos efeitos se irão repercutir nas próximas décadas (em final de junho foi submetida na Comissão Europeia a Joint Position que resume a posição da ZERO e desse coletivo5).
Para além de banir, cotizar e estabelecer um PAG limite para novos equipamentos é importante compreender que as novas soluções não podem comprometer o nosso objetivo maior: o da preservação da vida futura. Por isso o Protocolo de Montreal, na sua essência, está alinhado e procura contribuir para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável6.
A ZERO entende ser urgente assumir metas ambiciosas, adaptativas e facilitadoras da transição necessária para responder à crise climática atual7, e apela à necessidade de:
- Restringir o uso de substâncias poluentes quando existem alternativas comprovadas, eficientes e seguras que estão já, inclusive, implementadas no mercado (como é o caso do uso de propano nas bombas de calor, cuja diferenciação das restantes deve ser comunicada ao consumidor);
- Regular com base no princípio da precaução e da meta de poluição zero do Pacto Ecológico Europeu, não permitindo a introdução de novas substâncias comercializadas como alternativas de baixo PAG, mas sobre as quais a comunidade científica internacional tem demonstrado alarmantes reticências (não só pelas emissões produzidas na sua produção, mas também pela possibilidade de degradação em substâncias poluentes persistentes, os PFA8);
- Fomentar a adoção de substâncias alternativas, como os refrigerantes naturais, através da implementação de incentivos (Fundo Ambiental, IVA reduzido, etc.), apostando na formação e qualificação dos quadros técnicos e, tal como na campanha da década de 80 com a etiqueta ‘Amigo do Ozono’, apelando à decisão informada do consumidor;
- Restruturar e fiscalizar as cadeias de valor que garantem a captura dos gases fluorados no fim de vida dos equipamentos elétricos e eletrónicos, nomeadamente através da revisão do ecovalor e da fiscalização desses circuitos; etc.
Quaisquer apelos e medidas estarão, no entanto, comprometidos à partida caso não sejamos capazes de replicar novamente um pacto global de cooperação. O investimento que tem sido feito, e que se fará com base em qualquer nova regulamentação, perdurará pelas próximas décadas e, por isso, é fundamental tomar decisões hoje que não comprometam o futuro. Esta é a lição de Montreal.
Notas:
[1]https://ozone.unep.org/hole-film-montreal-protocol-narrated-sir-david-attenborough-0
[2] https://ozonewatch.gsfc.nasa.gov/
[3] https://ozone.unep.org/all-ratifications
[4]https://www.europarl.europa.eu/legislative-train/theme-a-european-green-deal/file-review-of-eu-rules-on-fluorinated-greenhouse-gases?sid=6101
[5]https://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/have-your-say/initiatives/12479-Fluorinated-greenhouse-gases-review-of-EU-rules-2015-20-/F3318374_en
[6] https://ozone.unep.org/sdg
[7] https://zero.ong/alteracoes-climaticas-proposta-europeia-para-os-gases-fluorados-e-tardia-e-aquem-do-necessario/
[8] https://echa.europa.eu/pt/hot-topics/perfluoroalkyl-chemicals-pfas