Novo aeroporto e expansão da Portela têm de cumprir rigorosamente a legislação ambiental

A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável considera que o avanço do processo relativo ao Novo Aeroporto Luís de Camões e às restantes infraestruturas associadas deve obedecer a um processo de avaliação ambiental tecnicamente robusto, transparente e participado, garantindo o escrupuloso cumprimento da legislação nacional e europeia e a efetiva consideração das alternativas existentes.

Relativamente à expansão do atual Aeroporto Humberto Delgado, prevista para assegurar o aumento da capacidade durante o período de transição, a ZERO mantém fortes reservas quanto à sua viabilidade ambiental. A associação considera que persistem enormes dúvidas sobre a possibilidade de esta expansão respeitar a legislação nacional e europeia em matéria de ruído, atendendo aos elevados níveis de exposição já atualmente verificados nas populações afetadas e ao previsível agravamento decorrente do aumento das operações aeroportuárias e deverá revelar-se juridicamente impossível a bem da salvaguarda da saúde pública.

No que respeita ao Novo Aeroporto Luís de Camões, a ZERO entende que o Estudo de Impacte Ambiental deverá ir além da avaliação do projeto em si, incluindo uma comparação rigorosa e fundamentada com a segunda alternativa considerada mais favorável no âmbito da Avaliação Ambiental Estratégica – Vendas Novas – bem como com a denominada “opção zero”, permitindo demonstrar de forma objetiva que a solução escolhida constitui efetivamente a alternativa ambientalmente mais adequada e de maior interesse público.

A associação manifesta igualmente a sua discordância relativamente à inclusão de uma componente rodoviária na Terceira Travessia do Tejo entre Chelas e Barreiro. A nova travessia deverá privilegiar exclusivamente o modo ferroviário, assegurando a ligação ao novo aeroporto e reforçando a mobilidade sustentável na Área Metropolitana de Lisboa. A introdução de capacidade rodoviária adicional constituiria um incentivo ao aumento do tráfego automóvel, agravando os problemas de congestionamento, comprometendo a transferência modal para o transporte coletivo e dificultando o cumprimento das metas nacionais e europeias de redução das emissões de gases com efeito de estufa.

A ZERO recorda que Portugal assumiu compromissos exigentes em matéria de neutralidade climática e qualidade ambiental, pelo que as grandes infraestruturas de transporte devem ser concebidas em coerência com esses objetivos, evitando investimentos suscetíveis de perpetuar modelos de mobilidade assentes na utilização do automóvel.

A associação reitera, por isso, que tanto o novo aeroporto como a expansão do Aeroporto Humberto Delgado, a Terceira Travessia do Tejo e as restantes infraestruturas de acesso deverão ser objeto de processos de Avaliação de Impacte Ambiental rigorosos, independentes, transparentes e amplamente participados, assegurando que todas as decisões assentam na melhor evidência técnica disponível e salvaguardam o interesse público, a proteção das populações e o cumprimento da legislação ambiental e climática.