Novo projeto imobiliário-turístico faz da Zona Especial de Conservação Arrábida/Espichel uma “Zona Especial de Construção”

Autoridades ambientais têm-se mostrado condescendentes com a destruição dos valores naturais e a Rede Natura 2000 está de novo sob ameaça.

Terminou no início da semana, dia 23 de agosto, a consulta pública do Estudo de Impacto Ambiental da Operação de Loteamento para a instalação do empreendimento turístico Reserva IDILUZ localizado no concelho de Sesimbra, a Sudoeste da Aldeia do Meco. Trata-se de uma propriedade com cerca de 83.2 hectares (ha) dentro da Zona Especial de Conservação (ZEC) Arrábida/Espichel, nas imediações do Parque Natural da Arrábida e da Zona de Proteção Especial (ZPE) do Cabo Espichel, que prevê a construção de 112 unidades de alojamento e respetivas estruturas de apoio.

Este é mais um projeto dentro da Rede Natura 2000 que não parece ter em devida conta que já existem mais projetos turísticos para esta área entre a aldeia do Meco e o Cabo Espichel. Estamos a referir-nos ao recém-aprovado projeto “Eco-hotel da ETOSOTO Cabo Espichel”, e a outros dois projetos previstos para as proximidades da Aldeia do Meco, o “Aldeamento Turístico Pinhal da Prata” e o empreendimento do “Pinhal do Atlântico”. O primeiro, inserido numa propriedade 153 ha, com um total de 88 quartos; o segundo, numa área de 20 ha com 95 unidades de alojamento turístico; o último, a implantar numa área de 30 ha, prevendo um aparthotel com 411 unidades de alojamento, sendo que os 3 projetos incluem um rol de unidades de apoio. Relembramos que nesta área já está implantado o parque de campismo Campimeco e que o santuário do Cabo Espichel também vai ser requalificado para turismo de residência.

Se da parte da autarquia de Sesimbra já seria de esperar o apoio a todos os projetos que possam trazer mais crescimento económico, mesmo que em detrimento da conservação dos valores naturais que constituem uma marca e são parte da identidade deste concelho, já o comportamento do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo tem de ser questionado dada a contínua apresentação e consequente aprovação de projetos imobiliário-turísticos com afetação direta de habitats sensíveis. Na opinião da ZERO esta postura facilitadora é demonstrativa de uma clara influência dos agentes económicos junto do poder político, favorecendo de forma evidente interesses privados.

Opções de gestão para a ZEC Arrábida/Espichel estão postas em causa

A implementação deste projeto e dos demais atrás referenciados conduzirá inevitavelmente a uma perda do valor ecológico da zona, a perdas muito substanciais da integridade dos ecossistemas e a uma perda de eficácia da Rede de Corredores Ecológicos da Área Metropolitana de Lisboa, como também a sua implantação constituirá uma flagrante violação da gestão correta necessária à valorização da ZEC Arrábida/Espichel.

Para a ZERO, a alegada valorização e recuperação dos habitats naturais e seminaturais presentes nestes espaços não pode de forma alguma estar dependente da instalação de projetos turísticos, numa lógica que subverte os princípios duma gestão correta destas áreas, onde se aponta nomeadamente para a necessidade de um correto ordenamento dos usos urbano e turísticos, acautelando a proliferação de edificação dispersa nas áreas rurais ou naturais, bem como de infraestruturas.

Ameaças são de enorme significado

A aprovação do presente projeto provoca impactos que não podem passar em claro, nomeadamente:

• O efeito cumulativo deste com os outros projetos previstos para esta ZEC já atrás enumerados, atendendo a que o acréscimo populacional irá desvirtuar as caraterísticas ainda semirrurais da região, as quais devem ser vistas como um fator positivo em termos de conservação dos espaços naturais e não como uma oportunidade para mais construção e atratividade turística;
• A pressão humana acrescida terá implicação na necessidade de infraestruturas e equipamentos de apoio à urbanização, tanto na ZEC como nos seus limites, sendo que o impacte ambiental que advirá da procura pela região não pode ser controlado com as medidas que são propostas para as áreas dos projetos, uma vez que os reflexos se vão sentir em toda a envolvência e em todo o espaço litoral adjacente, incluindo as arribas e praias;
• As construções inserem-se em áreas limítrofes a zonas classificadas como de risco elevado de incêndio em espaço rural, o que manterá um risco considerável face a incêndios;
• Haverá um acréscimo de permanente pressão humana sobre os ecossistemas estabelecidos e na fauna e flora da área envolvente do empreendimento;
• É previsível um impacte específico na avifauna associada à ZPE do Cabo Espichel e da IBA (IBAPT041) do Cabo Espichel que lhe são adjacentes ao ocupar espaços potenciais de utilização pelas aves;
• A inserção da propriedade numa área passível de ser utilizada pelas populações de morcegos da região terá potencial impacte em espécies com estatuto de conservação vulnerável, em perigo e criticamente em perigo.

ZERO vai fazer nova queixa à Comissão Europeia

A eventual aprovação deste empreendimento é mais uma vez demonstrativo da incapacidade e da permissividade dos poderes públicos fazerem cumprir as obrigações do Estado Português em matéria de ordenamento do território com vista a salvaguardar a conservação de espaços classificados e os valores naturais presentes.

Neste sentido, a ZERO já apresentou queixa à Comissão Europeia abordando a afetação da integridade da ZEC Arrábida/Espichel em relação aos projetos já aprovados do “Pinhal do Atlântico” e do “Aldeamento Turístico do Pinhal da Prata” e vai avançar com uma atualização da queixa junto da referida entidade pelos riscos acrescidos que derivam da pretensão de instalar o recém aprovado projeto “Eco-hotel da ETOSOTO Cabo Espichel” e a presente “Operação de Loteamento do empreendimento turístico Reserva IDILUZ” que aguarda ainda aprovação.