Início » O que fazemos » Comunicados de imprensa » Novo relatório apela a uma enorme melhoria dos Planos Nacionais de Energia e Clima de vários países europeus
No Dia Internacional Contra as Alterações Climáticas, que se assinala hoje dia 24 de outubro, e na semana em que a Comissão Europeia apresenta o seu relatório anual do Estado da União da Energia, o Projeto LIFE Togetherfor1.5, liderado pela Rede de Ação Climática Europeia (CAN Europe) e do qual a ZERO faz parte, manifesta preocupações sobre o estado atual da revisão dos Planos Nacionais de Energia e Clima (PNEC), No relatório(1) de avaliação aos PNEC, apresentado hoje, o consórcio destaca várias falhas significativas, incluindo a falta de alinhamento com as ambições energéticas e climáticas da UE. Embora em algumas áreas a transição energética e climática pareça estar a avançar na direção certa, ainda há muito a fazer para que os países da UE alinhem esses esforços com o objetivo do Acordo de Paris.
O mesmo consórcio, juntamente com outras organizações pertencentes à CAN Europe, num total de mais de 50 organizações, enviou ontem uma carta(2) à Comissão Europeia, expressando sérias preocupações em relação ao nível de ambição insuficiente e à qualidade inadequada das revisões dos Planos Nacionais de Energia e Clima.
Os governos têm a obrigação legal de submeter as revisões dos seus planos nacionais de energia e clima até final de junho, mas até 23 de outubro, apenas 16 dos 27 Estados-Membros o fizeram, e, várias destas submissões assemelhavam-se aos seus PNEC de 2019, sem atualizações significativas. Entre os Estados-Membros que ainda não submeteram as suas revisões encontram-se a França e a Alemanha, dois grandes emissores. Além disso, o consórcio critica a falta de consultas públicas precoces e eficazes, como estipulado pela Governação da União da Energia e da Ação Climática e pela Convenção de Aarhus. O cumprimento destes requisitos variou de fraco a inexistente, exigindo melhorias significativas também no processo de participação pública.
Um dos aspetos mais preocupantes realçados na avaliação é que vários países nem sequer estão a cumprir os requisitos mínimos de clima e energia da UE para 2030. Chipre, Dinamarca, Finlândia, Itália e os Países Baixos não estão a cumprir as metas estabelecidas pela UE no regulamento de partilha de esforços, onde é definida a sua contribuição nacional para a redução das emissões, a fim de atingir uma meta de redução de 55% de emissões líquidas a nível da UE até 2030.
É importante mencionar ainda que mesmo esta ambição climática da União Europeia permanece aquém do necessário para estar alinhada com o Acordo de Paris e manter os cidadãos a salvo de consequências graves das alterações climáticas. Um verdadeiro compromisso com a sua justa contribuição para limitar o aquecimento global a 1,5°C deveria implicar reduções significativas de emissões a curto prazo e uma redução de pelo menos 65%(3) nas emissões brutas (ou 76% nas emissões líquidas) da UE até 2030.
O relatório demonstra também que os Estados-Membros não estão a aproveitar totalmente o potencial de uma oportunidade prontamente disponível – as medidas de poupança de energia. Lamentavelmente, vários países não delinearam um compromisso nacional suficiente para a eficiência energética, resultando num défice substancial no cumprimento da meta de eficiência energética da UE.
Embora tenham sido identificadas algumas medidas positivas relacionadas com comunidades energéticas e painéis solares de pequena escala, as contribuições de diversos Estados-Membros são consideradas insuficientes para atingir a meta de energias renováveis da UE para 2030. Países como Chipre, Eslovénia e Eslováquia apresentaram contribuições aquém das expectativas, prejudicando o progresso em direção à trajetória de 1,5°C.
A eliminação do carvão é essencial para alinhar a Europa com o Acordo de Paris, no entanto, alguns países atrasaram os seus planos, e o carvão continua a desempenhar um papel significativo noutros. Faltam planos para o desmantelamento da infraestrutura de gás, e a expansão do gás fóssil está mesmo prevista em alguns países, como indica a avaliação das organizações não governamentais (ONG).
No caso de Portugal, embora o PNEC cumpra o requisito mínimo do regulamento de partilha de esforços, a sua meta de redução de emissões não está ainda alinhada com uma trajetória de 1,5°C. Para isso é necessário aumentar esta meta para pelo menos 60%(4) até 2030. A contribuição nacional para a eficiência energética não está alinhada com a meta de eficiência energética da UE para 2030 de acordo com a revisão da Diretiva de Eficiência Energética (EED), e não é claro se a contribuição para a energia renovável está em conformidade com a meta vinculativa da UE fixada na revisão da Diretiva das Energias Renováveis (REDIII).
As políticas e medidas nos vários setores em geral carecem do detalhe suficiente para ser credível que se atinjam as metas propostas no plano. Estas medidas são ainda claramente insuficientes em alguns setores, que estão consistentemente a falhar as metas nacionais ou estão numa trajetória oposta para cumprir as metas, como é o caso da eficiência energética ou dos setores dos transportes e da agricultura. Nestes setores precisamos mesmo de políticas e medidas transformadoras, que alterem a sua trajetória.
A principal diferença relativamente à versão anterior do PNEC é a grande expansão de renováveis no setor da eletricidade, cujo principal objetivo é a produção de hidrogénio verde para exportação através do H2Med. O transporte de hidrogénio é um processo altamente ineficiente, e este é um projeto injustificado sem serem calculadas as necessidades de produção para a Europa, já que vários países europeus têm atualmente os mesmos projetos de exportação de hidrogénio verde. Para além disto, o plano não antevê o fim dos subsídios ao uso do gás no setor da eletricidade, que a Lei de Bases do Clima estipula que deve ocorrer até 2030, nem se prevê o desmantelamento das infraestruturas de gás, contendo mesmo medidas que promovem o seu desenvolvimento. O processo de participação pública também precisa de ser melhorado.
Baseados nesta avaliação dos planos existentes, o consórcio desenvolveu um conjunto de recomendações para assegurar que as atualizações dos PNEC são adequadas:
A Comissão Europeia tem até dezembro de 2023 para elaborar a sua própria avaliação e recomendações aos Estados-Membros, a fim de alinhar esses planos com a legislação climática e energética da UE. Os Estados-Membros devem integrar estas recomendações e apresentar a versão final dos seus planos Nacionais de Energia e Clima até junho de 2024.
Chiara Martinelli, diretora da CAN Europe, afirmou: “Este relatório destaca o contraste gritante entre a necessidade urgente de ações climáticas aceleradas e o progresso lento no terreno. A Comissão Europeia deve afirmar uma vigilância inabalável no seu feedback aos Estados-Membros, garantindo que a ação climática no terreno seja uma resposta genuína e resoluta à crise climática. As descobertas deste relatório constituem um forte convite a todos os países para estabelecer as bases e apresentar planos e ações claras e ambiciosas que correspondam à magnitude do desafio, ainda nesta década.”
Bárbara Maurício, analista de políticas de clima e energia na ZERO, afirmou: “A versão draft do PNEC apresentada em junho ainda está longe de estar finalizada, com setores em que faltam projeções, medidas que pouco acrescentam à versão anterior e com algumas metas que não cumprem os requisitos mínimos europeus. A principal diferença do PNEC de 2019, é o aumento de capacidade instalada de renováveis para produzir hidrogénio principalmente para exportação, um processo ineficiente e injustificado. Com o potencial de Portugal para acelerar a descarbonização, há uma grande melhoria a fazer até à versão final.”
Sobre o Relatório: A CAN Europe recebeu contribuições de mais de 30 organizações nacionais para compilar este relatório sobre o processo dos PNECs em 25 Estados-Membros. Este relatório apresenta uma avaliação inicial por parte das ONGs do processo de revisão dos PNECs e, sempre que possível, das atualizações preliminares do PNEC submetidas. Não tem como objetivo ser uma análise abrangente de todos os aspetos dos planos, mas fornece uma primeira visão geral de algumas das principais questões que terão de ser abordadas nas recomendações da Comissão Europeia em dezembro de 2023. O relatório está dividido em duas partes: uma visão geral que inclui recomendações gerais e oferece uma avaliação geral das principais questões analisadas, e fichas informativas por país destacando questões-chave a melhorar em cada plano. O objetivo é garantir que essas atualizações dos PNEC melhorem significativamente a ação climática e a transição energética a nível nacional.
Notas:
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