Obrigatoriedade de painéis solares nos novos edifícios: solução vencedora que chegou a hora de adotar
Obrigatoriedade para a energia solar nos novos edifícios e edifícios com grandes obras de renovação deve ser uma realidade na UE até ao verão de 2023
De acordo com um novo relatório(1) do Oeko-Institut e da Rede de Acção Climática Europeia, de que a ZERO faz parte, o aproveitamento da energia solar a nível da União Europeia (UE) tem de ser potenciado o mais rapidamente possível através da obrigatoriedade de instalação de painéis solares nos novos edifícios e nos edifícios renovados, para ajudar a baixar as contas de energia, aumentar a segurança energética e ajudar a União a cumprir os seus objetivos climáticos.
Uma vez que a Diretiva Europeia para o Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD) está atualmente a ser revista, a obrigatoriedade de painéis solares tem de ser um ponto-chave de discussão para os decisores políticos, com o objetivo da medida ser adotada até meados de 2023.
Envolver os cidadãos, comunidades e empresas é fundamental para aproveitar grande potencial solar dos edifícios da Europa
Na reunião de 25 de outubro próximo, os Ministros da Energia irão provavelmente decidir a sua posição geral sobre esta diretiva, isto num momento em que existe um forte interesse dos cidadãos no aproveitamento de energia solar nas suas casas. Uma vez que os governos nacionais estão agora empenhados em garantir fontes alternativas de energia, devem aproveitar a oportunidade para envolverem os cidadãos, comunidades e empresas no aproveitamento do grande potencial de energia solar nos edifícios na Europa, e de acelerar o fim dos combustíveis fósseis caros e perigosos. É aqui que uma obrigatoriedade na UE da instalação de energia solar nos edifícios fornece a resposta.
A proposta da Comissão Europeia do aproveitamento solar nos telhados da UE no âmbito do pacote REPowerEU foi muito bem acolhida em maio, mas para enfrentar a atual crise dos preços da energia e a emergência climática uma obrigatoriedade da energia solar nos edifícios tem de ser mais ambiciosa e implementada o mais rapidamente possível. O relatório do Oeko-Institut e da Rede de Acção Climática Europeia recomenda que uma obrigatoriedade para a energia solar nos edifícios da UE seja adotada até ao verão de 2023, aplicada a todos os novos edifícios e edifícios com grandes obras de renovação. A obrigatoriedade deve ainda aplicar-se aos edifícios existentes, quer sejam privados de serviços ou públicos, a partir de 2027, visando primeiro os maiores telhados para maximizar o potencial de energia solar.
Alguns Estados-Membros tornaram-se pioneiros ao adotar esta obrigação, mas a UE precisa de uma abordagem harmonizada. Por exemplo, o estado alemão de Baden-Wuerttemberg anunciou, no início deste ano, que a instalação de painéis solares em edifícios residenciais alvo de obras substanciais de renovação dos telhados se tornará obrigatória a 1 de janeiro de 2023. Isto sucede à obrigatoriedade já introduzida no início deste ano de painéis solares em todos os novos edifícios não residenciais, parques de estacionamento abertos e pavilhões públicos. Outros países da UE, incluindo a Áustria, Dinamarca, França, Grécia e Holanda, introduziram parcialmente (e variando entre países) obrigatoriedades de energia solar nos seus edifícios, o mesmo acontecendo com estados e cidades fora da Europa – como a Califórnia e, mais recentemente, Tóquio.
Portugal nos primeiros passos com primeira Comunidade de Energia Renovável
Em Portugal estas medidas não existem, mas começaram este ano a dar-se passos importantes com a criação da primeira Comunidade de Energia Renovável(2) pela Coopérnico, cooperativa portuguesa de energias renováveis, em conjunto com a Junta de Freguesia de Vila Boa do Bispo. O objetivo deste projeto é promover o modelo cooperativo de implementação e utilização de energia renovável num dado território e deste modo servir de exemplo a outras autarquias.
A produção descentralizada de energia elétrica para autoconsumo é um passo importante para diminuir as despesas dos portugueses. Perante os desafios enfrentados pelos cidadãos no mercado energético, começa a ser necessário pensar em novos caminhos. Um desses caminhos é a produção de energia elétrica para autoconsumo que acontece de uma maneira mais democrática e é independente das grandes centrais.
Face à produção de energia solar descentralizada(3), por exemplo em telhados, a produção de energia em grandes centrais é tida como mais barata, mas a diferença esbate-se ou anula-se quando se incluem na equação as externalidades positivas e negativas em cada um dos modelos – por exemplo, destruição de habitats no caso do solar centralizado ou uma maior segurança energética no caso do solar descentralizado.
A ZERO acredita que a política energética portuguesa tem de incluir os cidadãos, salvaguardar a sustentabilidade ambiental e não pode falhar face à emergência climática. É necessária uma obrigatoriedade da energia solar em novos telhados, mas não só – é também preciso solarizar rapidamente os existentes e, portanto, é fundamental os colegisladores introduzirem uma “política de consentimento pelo silêncio” em toda a UE para aqueles que desejam instalar energia solar nos seus telhados.
(1) Relatório disponível em https://caneurope.org/content/uploads/2022/10/Oeko-Institut_2022_CAN-Policy-Brief_EU-solar-mandate.pdf
(3) https://zero.ong/governo-deve-desbloquear-o-solar-descentralizado-em-telhados-e-em-comunidades-de-energia/