Orçamento do Estado desperdiça 200 milhões de euros para o plástico não reciclado (pagos à UE)

Para a ZERO, esta contribuição deveria ser paga por quem coloca embalagens de plástico no mercado

A Comissão Europeia, no âmbito das negociações do orçamento da União Europeia (UE) para 2021-2027, estipulou uma contribuição – designada como recurso próprio – baseada nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados como uma nova fonte de receitas. Neste contexto, cada Estado-Membro está obrigado a pagar anualmente uma contribuição baseada na quantidade de resíduos de embalagens de plástico não reciclada. A contribuição é de 0,80 euros por quilograma de resíduos de embalagens de plástico que não é reciclado (800€ por tonelada).

Segundo dados apresentados no Relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2025, Portugal prepara-se para desembolsar do orçamento de estado mais de 200 milhões de euros, só em 2025, para cumprir com esta obrigação.

A ZERO considera esta prática inaceitável, pois:

• Retira recursos ao OE que são fundamentais, por exemplo, para investir na área dos resíduos, onde Portugal enfrenta desafios muitos significativos para atingir as metas comunitárias a que está obrigado.
• Anula o efeito de sinal ao mercado que se pretendia com esta medida, que tinha em vista reduzir a quantidade de resíduos de embalagens e promover a transição da Europa para uma economia circular.

Infelizmente, quer anteriores Governos, quer o atual, parecem considerar aceitável que sejam todos os cidadãos e empresas a pagar a insustentabilidade do atual modelo de descartabilidade das embalagens, anulando o poder de alteração do mercado que repercutir o pagamento deste recurso sobre quem coloca as embalagens de plástico no mercado teria.

A ZERO tem vindo a defender que esta contribuição deve ser paga por quem coloca as embalagens de plástico no mercado.

Valores pagos superam em muito os valores previstos para investir na área dos resíduos até 2030

Segundo o relatório referido acima, Portugal pagou 168,1 milhões de euros em 2022, 194,5 milhões de euros em 2023 e estima pagar 215,9 milhões de euros em 2024 desta contribuição para o orçamento da UE. Só nestes três anos, estamos a falar de uma verba que supera os 578,5 milhões de euros. Para 2025 estão inscritos no OE 205,6 milhões de euros com este fim.

Se tivermos em conta que o total das verbas da União Europeia (FEDER e Fundo de Coesão) que estarão disponíveis até 2030 para investimentos no setor dos resíduos é de 320 milhões de euros, facilmente se compreende como esta situação é totalmente inaceitável e um exemplo claro de má gestão do dinheiro dos contribuintes, sejam cidadãos ou empresas.

Proposta da ZERO

Reiterando a proposta que tem vindo a fazer a vários partidos políticos e Governos desde que esta contribuição para o orçamento da União Europeia foi definida, a ZERO volta a apelar a que o Governo faça repercutir sobre quem coloca embalagens de plástico no mercado o pagamento desta contribuição. Desta forma, desonerará o OE desta despesa e esses recursos poderão ser investidos na transformação do setor de resíduos para fomentar uma verdadeira economia circular em Portugal, uma transformação fundamental num país que importa uma boa parte das matérias-primas de que necessita e que, displicentemente as tem vindo a depositar em aterro ou a incinerar.

Fonte de informação

Quadro 4.24. Fluxos financeiros entre Portugal e a União Europeia (milhões de euros), página 161, do Relatório que acompanha a proposta de OE2025.