PARECER – CENTRAL DE VALORIZAÇÃO DE BIORRESÍDUOS (CVB) DA LIPOR

Parecer ZERO – Estudo de Impacte Ambiental (Proc. AIA_27/2025) – LIPOR

Contexto

No âmbito da consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da Central de Valorização de Biorresíduos da LIPOR (CVB), a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável vem apresentar o seu parecer.

O proponente do projeto é a LIPOR – Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto, sendo a Autoridade de AIA a CCDR-N. O EIA foi elaborado pelo IDAD – Instituto do Ambiente e Desenvolvimento. A CVB será implantada no Polo I da LIPOR, em Baguim do Monte/Ermesinde (Valongo), numa área de cerca de 7,3 ha.

O projeto assenta numa solução de digestão anaeróbia (via húmida) complementada por compostagem do digerido, com produção de biogás e upgrading para biometano, prevendo-se a sua injeção na rede de gás natural. Trata-se, em princípio, de uma opção ambientalmente positiva, por reduzir emissões de metano associadas à deposição em aterro, por permitir substituir gás fóssil e por reduzir a incineração de resíduos recicláveis.

De acordo com o balanço mássico e a descrição do projeto, a capacidade global de tratamento prevista é de 65 000 t/ano de resíduos alimentares (origem doméstica e canal HORECA), a que se juntam até 10 000 t/ano de resíduos verdes, num total máximo de 75 000 t/ano.

A CVB é apresentada como complementar à Central de Valorização Orgânica (CVO) atualmente em funcionamento na LIPOR I, a qual valoriza cerca de 60 000 t/ano de biorresíduos provenientes de recolha seletiva. Estão previstas sinergias operacionais (material estruturante, gestão de efluentes e reutilização de água tratada), que devem ser plenamente demonstradas no projeto de execução e no Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE).

Impacto na incineração e libertação de capacidade

A LIPOR dispõe igualmente de uma central de valorização energética (incineradora) para o tratamento de resíduos urbanos indiferenciados. Ao desviar biorresíduos da fração indiferenciada para a CVB, o projeto contribui para reduzir a humidade e a fração biodegradável enviada para valorização energética, o que é coerente com a hierarquia de resíduos (prioridade à preparação para reutilização/reciclagem e valorização orgânica face à incineração).

No entanto, esta alteração de fluxos tem um efeito sistémico: liberta capacidade de incineração que poderá ser ocupada por resíduos urbanos de sistemas de gestão de resíduos vizinhos, caso não existam salvaguardas. 

Impacto no PCI (Poder Calorifico Inferior) e pressão sobre frações recicláveis (papel/plástico). Considerando que a incineradora da LIPOR opera com um PCI mínimo de referência na ordem dos 6–7 MJ/kg, a retirada de 65 000 t/ano de biorresíduos (+/- 20% do total atualmente incinerado) — uma fração tipicamente muito húmida e de baixo PCI — tenderá a aumentar o PCI médio do resíduo remanescente encaminhado para incineração. Assumindo, de forma conservadora, um PCI médio de operação próximo de 6,5 MJ/kg e valores típicos para biorresíduos alimentares na ordem de 4–5,5 MJ/kg (base “fresco”), a remoção de 65 000 t/ano pode traduzir-se num aumento do PCI médio do fluxo incinerado de cerca de +0,25 a +0,52 MJ/kg, aproximando-o (ou ultrapassando-o) do patamar de robustez operacional frequentemente indicado em guias técnicos para combustão autossustentada. Para manter o mesmo PCI médio (isto é, neutralizar este aumento por via de desvio de frações de elevado PCI), um balanço energético simplificado indica que seria necessário retirar adicionalmente da incineração cerca de 4 000–12 000 t/ano de mistura papel/plástico (ordem de grandeza), ou, em extremos, cerca de 10 000–22 000 t/ano se o ajustamento recaísse sobretudo sobre papel/cartão (PCI típico 13–15 MJ/kg) ou apenas 3 000–6 000 t/ano se recaísse sobretudo sobre plásticos (PCI típico 30–45 MJ/kg). Esta leitura é particularmente relevante porque papel/cartão e plásticos são materiais prioritários para separação e reciclagem, pelo que qualquer “necessidade” operacional de ajuste do PCI não pode ser feita à custa da sua retenção no fluxo para valorização energética, antes devendo reforçar-se um plano integrado de desvio de recicláveis e de redução do encaminhamento para incineração, em linha com a hierarquia de resíduos.

Em suma, pode ser libertada capacidade de incineração entre 78 a 99 mil t/ano. No entanto isso revela, como é comumente sabido, a estrita interdependência dos teores das diferentes frações a incinerar onde um desvio significativo de uma fração para a reciclagem compromete as restantes. A incineração não é compatível com a reciclagem, a menos que a instalação seja tecnicamente convertida para queimar somente a fração resto (material combustível sobrante/rejeitado depois das operações de triagem e compostagem, com PCI elevado).

Enquadramento legal e estratégico

O projeto deve ser analisado no quadro da hierarquia de resíduos e das metas nacionais e europeias de prevenção, recolha seletiva e reciclagem, evitando o risco de bloqueio tecnológico associado à manutenção (ou aumento) da dependência de infraestruturas de incineração.

• Hierarquia de resíduos a valorização orgânica de biorresíduos deve ser priorizada face à valorização energética (incineração), em linha com a Diretiva-Quadro dos Resíduos e a legislação nacional.
• Recolha seletiva de biorresíduos a eficácia da CVB depende de garantir captação crescente e de elevada qualidade (baixa taxa de impróprios), com rastreabilidade por município e por canal (doméstico/HORECA).

Face ao exposto, qualquer decisão favorável deverá estar condicionada a demonstração inequívoca de que a implementação da CVB se traduz em desvio efetivo de resíduos da incineração e em aumento líquido da reciclagem/valorização orgânica, e não apenas em redistribuição de fluxos dentro do sistema.

Conclusões e recomendações

Reconhecendo o mérito ambiental do projeto, a ZERO considera que a decisão de licenciamento deve ser favorável apenas se forem asseguradas, de forma vinculativa, condições que evitem efeitos adversos relevantes e garantam ganhos efetivos de circularidade.

1. Apresentação, no RECAPE e antes do início de exploração, de um balanço integrado de massas do sistema LIPOR (CVO + CVB + incineração + aterro), demonstrando o desvio líquido de biorresíduos e materiais recicláveis face ao cenário atual.
2. Definição de metas anuais de redução de resíduos enviados para incineração, com reporte público, e plano de reforço do desvio de papel e plástico para reciclagem (incluindo justificação técnica do intervalo de PCI operacional).

Neste contexto, o parecer da ZERO é de que o projeto poderá ser aprovado desde que sejam integradas as condicionantes acima, assegurando que a CVB contribui para reduzir a incineração e aumentar a valorização orgânica e a reciclagem, sem libertar capacidade de incineração para queimar materiais que devem ser reciclados.

Fontes bibliográficas