Parecer da ZERO sobre a proposta de definição de âmbito do Projeto Liftone – Unidade de Produção de Hidróxido de Lítio em Estarreja

1. Introdução 

A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável – apresenta o seu parecer sobre a Proposta de Definição de Âmbito (PDA) do Projeto LiftOne, Unidade de Produção de Hidróxido de Lítio em Estarreja, destacando a necessidade de compatibilizar este investimento com os compromissos nacionais e europeus de neutralidade climática, sustentabilidade dos recursos e justiça ambiental. 

O lítio, enquanto matéria-prima crítica para a transição energética, deve ser integrado em cadeias de valor curtas, circulares, responsáveis e socialmente justas. O parecer da ZERO foca-se na avaliação da proposta à luz destes princípios estruturantes. 

2. Comentários principais sobre a Proposta de Definição de Âmbito (PDA) 

2.1. Cadeias de abastecimento e destino do produto final 

• A PDA não explicita a origem da matéria-prima (carbonato de lítio) a refinar nem o destino geográfico do produto final (hidróxido de lítio battery grade). 
• A ZERO considera que o EIA deverá: 

○ Identificar de forma clara a origem do lítio importado, exigindo garantias de que não provém de zonas com impactos ecológicos e sociais de difícil reparação, tendo nomeadamente em conta os resultados do procedimento de Avaliação Ambiental Estratégica às áreas potenciais para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de lítio, através de procedimento concursal de iniciativa do Estado. 

○ Avaliar as emissões associadas ao transporte da matéria-prima e do produto final, propondo cenários alternativos de abastecimento regional com menor pegada ecológica. 

○ Priorizar cadeias logísticas curtas, com acesso ferroviário direto e intermodalidade. ○ Garantir certificação ambiental e social da matéria-prima, com base em sistemas reconhecidos (IRMA, ICMM, CERA). 

2.2. Destino preferencial e orientação do produto final 

• A ZERO defende que o EIA inclua a avaliação do alinhamento da produção com os objetivos da Estratégia Europeia para a mobilidade inteligente e sustentável e os Planos Metropolitanos e Municipais de Mobilidade Sustentável que advogam uma trajetória que permita a prazo uma redução global dos veículos em circulação
• Em particular, o hidróxido de lítio refinado em Estarreja deverá ter em conta o desenvolvimento de um ecossistema de economia de partilha que privilegie: 

○ A fabricação de baterias para veículos dedicados ao transporte eficiente de pessoas e bens (pesados, ligeiros de mercadorias e ligeiros de passageiros de uso intensivo; 

○ A produção de veículos autónomos inseridos em sistemas de mobilidade como serviço (MaaS), com objetivos de redução da frota automóvel individual. 

2.3. Consumo energético e neutralidade climática 

• O EIA deverá identificar: 

○ Consumo anual e pico de eletricidade da instalação; 

○ A sua intensidade carbónica, exigindo contratos com energia 100% renovável de fonte adicional; ○ A possibilidade de instalar produção própria renovável (ex: solar fotovoltaico + armazenamento), ou de participar em comunidades de energia. 

2.4. Recursos hídricos e circularidade 

• O EIA deverá garantir: 

○ Neutralidade hídrica líquida, através de reaproveitamento interno, recirculação de águas industriais e uso de águas residuais tratadas; 

○ A avaliação quantitativa e qualitativa do impacto sobre os recursos hídricos superficiais e subterrâneos, com modelação de cenários de seca. 

2.5. Qualidade do ar e saúde pública 

• O EIA deve incluir: 

○ Modelação multi-polutante e multissetorial, com base em emissões difusas e acidentais; ○ A avaliação dos impactos cumulativos em Estarreja, já sujeito a stress ambiental significativo. 

2.6. Riscos tecnológicos e substâncias perigosas 

• Apesar de não ultrapassar os limiares do regime SEVESO, a instalação usará substâncias com potencial elevado de risco. É imprescindível: 

○ A realização de uma avaliação de risco detalhada e independente, incluindo simulação de cenários de acidente e rotas de evacuação; 

○ A publicação dos resultados em linguagem acessível às populações vizinhas. 

2.7. Simbioses industriais e integração territorial 

• A localização do projeto no Complexo Químico de Estarreja abre potencial para simbioses industriais, nomeadamente: 

○ Reaproveitamento de vapor ou subprodutos de processos adjacentes (ex.: cloro-álcalis); ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável www.zero.ong

○ Integração em redes de partilha de utilidades (água industrial, energia térmica); ○ Participação em comunidades de energia locais com outras indústrias e autarquias. 

• O EIA deverá quantificar e comparar cenários com e sem simbioses, promovendo uma indústria regenerativa e integrada. 

3. Participação pública e governação transparente 

• A ZERO considera essencial que: 

○ O EIA seja objeto de consultas públicas descentralizadas, com materiais acessíveis e técnicos independentes; 

○ Se criem mecanismos permanentes de monitorização participativa pós-licenciamento, com envolvimento de comunidades e ONGs ambiental 

4. Conclusões e recomendações finais 

A ZERO considera que a PDA apresenta elementos importantes, mas omite aspetos cruciais para a sustentabilidade global do projeto. Recomenda: 

1. Inclusão no EIA da potencial origem exata da matéria-prima e avaliação do seu impacto ecológico-social;
2. Avaliação do potencial destino e finalidade do produto final, com prioridade ao transporte público, partilhado e autónomo; 
3. Demonstração de circularidade hídrica, energética e material; 
4. Integração efetiva em redes de simbiose industrial e comunidades de energia; 
5. Monitorização das emissões cumulativas, com enfoque na saúde pública; 
6. Exigência de certificação social e ambiental da cadeia de valor do lítio;
7. Compromisso com a justiça ambiental, social e climática, com envolvimento dos cidadãos e das organizações da sociedade civil.