Parecer relativo ao Plano de Ação para a Conservação e Sustentabilidade dos Polinizadores (PACSP)

A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, com base na consulta do documento disponibilizado no portal Participa, vem por este meio apresentar o seu parecer relativo ao Plano de Ação para a Conservação e Sustentabilidade dos Polinizadores (PACSP).

Notas introdutórias

A ZERO saúda a publicação e submissão a consulta pública deste Plano de Ação, um instrumento de política pública há muito aguardado e fundamental para travar o declínio dramático dos polinizadores em Portugal. Reconhecemos o mérito do esforço colaborativo que antecedeu este documento, envolvendo a academia, a administração pública e a sociedade civil.

Contudo, perante a urgência da crise de biodiversidade que enfrentamos, a ZERO manifesta a sua preocupação de que este Plano possa tornar-se apenas uma “declaração de intenções” se não for acompanhado de meios robustos de execução e, crucialmente, de coragem política para enfrentar as causas estruturais do declínio dos polinizadores.

Para que o PACSP não seja uma medida de “penso rápido” aplicada sobre um modelo de uso do território que permanece hostil à vida selvagem, a ZERO defende que este deve ter um caráter vinculativo e transversal a outras políticas setoriais, nomeadamente a agrícola.

Tendo em conta o documento em consulta, tecemos de seguida os comentários relativos às dimensões que consideramos mais críticas para o sucesso desta estratégia.

1. A incoerência das Políticas Agrícolas: o “elefante na sala”

A ZERO identifica como a maior fragilidade do documento a falta de articulação efetiva e vinculativa com a Política Agrícola Comum (PAC) e o Plano Estratégico da PAC (PEPAC) em Portugal.

De pouco serve criar “ilhas” de conservação para polinizadores ou faixas floridas simbólicas se a matriz agrícola dominante continuar a incentivar monoculturas intensivas e a simplificação da paisagem. O Plano corre o risco de colidir frontalmente com um modelo produtivo financiado por dinheiros públicos que é, na sua essência atual, um motor de perda de biodiversidade.

A ZERO defende que o PACSP deve ter poder de influência real sobre as opções agrícolas. Exigimos que as medidas agroambientais do PEPAC sejam revistas para financiar seriamente e com dignidade os agricultores que mantêm margens funcionais, sebes vivas e mosaicos paisagísticos, e não apenas como um “complemento” burocrático de adesão residual.

2. Uso de pesticidas: ambição vs. realidade

O declínio dos polinizadores está intrinsecamente ligado ao uso excessivo e generalizado de produtos fitofarmacêuticos.

A ZERO critica a falta de ambição quantificada neste domínio. Embora o plano mencione a redução do risco, falha ao não apresentar metas numéricas claras e calendarizadas, alinhadas com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu (redução de 50% até 2030). Sem metas específicas para a redução de substâncias de elevado risco para os polinizadores (como os neonicotinoides e o glifosato), o eixo de “Práticas e Gestão” fica gravemente fragilizado.

A ZERO recomenda o estabelecimento de zonas tampão livres de químicos (buffer zones), de caráter obrigatório, em redor de todas as áreas salvaguardadas e linhas de água, bem como a definição de metas de redução mensuráveis para os próximos 5 anos.

3. Financiamento e governança: quem paga e quem executa?

A ZERO tem alertado sistematicamente para a crónica falta de recursos humanos e financeiros do ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

Um plano ambicioso com 30 ações e 116 medidas é excelente no papel, mas torna-se inexequível se depender dos orçamentos correntes ou de candidaturas pontuais a fundos (como o Fundo Ambiental) que não garantem continuidade temporal. A falta de técnicos no terreno para monitorizar, aconselhar proprietários e fiscalizar é um risco real que pode condenar o plano ao esquecimento.

A ZERO defende que o PACSP necessita de uma dotação orçamental própria e plurianual, blindada a ciclos políticos. É essencial reforçar as equipas do ICNF e capacitar as autarquias com biólogos e especialistas que possam implementar estas medidas no território. Defende igualmente que, no seio do ICNF, seja definido um ponto focal responsável por garantir que as medidas previstas são alvo de monitorização, por gerir as informações e a comunicação relativas à execução do Plano com as partes interessadas, ou seja, uma espécie de ”gestor de processo”.

4. O Papel das autarquias e dos espaços Urbanos

A ZERO vê com bons olhos a inclusão de medidas direcionadas para áreas urbanas e periurbanas, nomeadamente nos eixos de Ecoliteracia e gestão de espaços verdes.

No entanto, consideramos que a ambição deve ser maior. As autarquias devem ser incentivadas a abandonar totalmente o uso de herbicidas em espaços públicos — prática que muitas já adotam, mas que deve ser a norma nacional — e a promover ativamente a criação de “pradarias urbanas” biodiversas em detrimento de relvados estéreis e intensivos em água. A ZERO sugere a inclusão de um mecanismo de certificação ou prémio “Município Amigo dos Polinizadores” para estimular a adesão local e a visibilidade destas práticas.

Por outro lado, a Diretiva Águas Residuais Urbanas prevê a elaboração e adoção de planos de gestão integrada de águas residuais urbanas por parte de Municípios mais populosos, cujo objetivo é prevenir a afluências indevidas de águas pluviais às Estações de Tratamento de Águas Residuais, através do recursos preferencial à promoção de soluções baseadas na natureza (e.g., rain gardens, bacias de retenção). Com efeito, as soluções baseadas na natureza podem não só ajudar a mitigar os fenómenos de precipitação intensa cada vez mais frequentes, garantindo a infiltração e a filtração das águas pluviais, mas também podem ser importantes para a promoção da biodiversidade urbana e, em particular, dos polinizadores.

5. Monitorização e conhecimento (Ciência cidadã)

O eixo de “Investigação” apresenta-se sólido, refletindo a forte componente científica na elaboração do plano.

A ZERO recomenda, contudo, que a aposta na Ciência Cidadã seja massificada. Programas de monitorização, como o Censo de Borboletas de Portugal, devem ser integrados nos currículos escolares e apoiados financeiramente, transformando cada cidadão num “vigilante” ativo da biodiversidade. A monitorização deve focar-se em indicadores de resultado (aumento efetivo da abundância e diversidade de espécies) e não apenas em indicadores de realização (número de workshops ou folhetos produzidos).

Conclusões e sentido do parecer

Face ao exposto, a ZERO considera este Plano um passo vital para a conservação da natureza em Portugal. No entanto, não podemos permitir que seja um documento de “greenwashing” institucional.

A conservação dos polinizadores é uma questão de segurança alimentar e sobrevivência ecológica. O sucesso deste plano não se medirá pelo número de páginas, mas pela coragem política de enfrentar os interesses instalados na agroindústria e pela capacidade de colocar meios financeiros no terreno.

A ZERO emite um parecer favorável condicionado, urgindo a integração das recomendações acima descritas, em especial a definição de metas quantificáveis para a redução de pesticidas e a garantia de orçamentação própria para a execução das medidas.