Pobreza energética: falhas nos programas de eficiência energética agravam frustração das famílias

Com muitas promessas por cumprir, mais 600 mil pessoas em pobreza energética severa enfrentam sistemas inacessíveis, lentos e pouco eficazes

A pobreza energética tem vindo a assumir um lugar crescente na agenda política, tanto a nível europeu como nacional, dado que afeta milhões de pessoas. Em Portugal, estima-se que entre 1,8 a 3 milhões de pessoas vivam em situação de pobreza energética, das quais mais de 600 mil em situação severa, i.e., privação energética profunda, com impactos diretos na saúde, no conforto e na dignidade das pessoas. Este cenário é agravado pelo atual contexto geopolítico internacional, marcado por guerras e escalada do preço da energia.

Neste contexto, é fundamental apoiar a população, em especial os grupos mais vulneráveis, através de soluções estruturadas e de programas de apoio eficazes e acessíveis. No entanto, programas já implementados, como os Edifícios Mais Sustentáveis, o Vale Eficiência e, mais recentemente, o E-Lar, têm acumulado relatos de insatisfação e reclamações por parte dos candidatos, evidenciando falhas significativas nos processos e gerando desconfiança e frustração. Perante esta realidade, várias entidades envolvidas no combate à pobreza energética, como a cooperativa Coopérnico, o GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, a EAPN Portugal/Rede Europeia Anti-Pobreza e a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, bem como investigadores do CENSE – NOVA FCT, uniram esforços para identificar os principais problemas e apresentar contributos com vista à melhoria destes programas.

Entre os principais problemas identificados destacam-se: fragilidades ao nível administrativo, nomeadamente a falta de recursos humanos qualificados e suficientemente remunerados nos organismos responsáveis pela análise das candidaturas, o que leva frequentemente à contratação de serviços externos que não respondem adequadamente; a morosidade na avaliação dos processos; a remuneração insuficiente dos facilitadores técnicos envolvidos; e a ausência de testes prévios eficazes aos próprios mecanismos de candidatura. Acrescem ainda dificuldades, como a excessiva complexidade dos processos, os longos prazos de resposta e reembolso, a falta de informação clara e acessível, e a existência de custos não previstos, fatores que levam muitos a desistir das candidaturas.

Situação dos programas de apoio à eficiência energética

No âmbito da análise realizada pelas organizações, foram consideradas as reclamações e dificuldades reportadas relativamente a três dos principais programas públicos de apoio à eficiência energética das habitações em Portugal: o Edifícios Mais Sustentáveis, o Vale Eficiência e, mais recentemente, o programa E-Lar.

Nos últimos anos, surgiram, de forma intermitente, vários mecanismos de apoio financeiro para a melhoria da eficiência energética e instalação de sistemas de energia renovável. A avaliação destes instrumentos revela que, apesar de constituírem iniciativas com potencial para a promoção da eficiência energética e melhoria do conforto habitacional, persistem limitações estruturais que comprometem a sua eficácia e alcance. Em particular, têm sido identificados constrangimentos recorrentes na operacionalização dos programas, incluindo atrasos significativos na análise e aprovação de candidaturas, bem como nos respetivos pagamentos.

Os programas de apoio à eficiência energética têm enfrentado sérios problemas de implementação. O programa Edifícios Mais Sustentáveis tem sido marcado por dificuldades decorrentes da elevada procura face à limitada capacidade de resposta, originando longos períodos de espera e incerteza para os candidatos. Para além de exigir pagamento antecipado, acabou por beneficiar sobretudo famílias com maior capacidade económica, sendo ainda caracterizado por uma elevada complexidade burocrática.

O Vale Eficiência, em particular, regista atrasos prolongados no tratamento das candidaturas, associados a falhas técnicas e insuficiência de recursos. A baixa literacia digital de muitos beneficiários dificulta o acesso aos apoios, enquanto os facilitadores técnicos lidam com elevada carga de trabalho e condições pouco adequadas, comprometendo a eficácia do processo. Apesar de prever apoio direto a famílias em situação de vulnerabilidade, a sua execução tem sido limitada por dificuldades na divulgação junto do público-alvo e pela falta de capacidade das entidades no terreno.

Já o programa E-Lar, lançado em agosto de 2025 como uma versão simplificada de medidas anteriores, foca-se na substituição de equipamentos a gás por soluções elétricas. Embora a eletrificação seja um objetivo positivo, o programa não inclui intervenções estruturais nos edifícios, o que limita o seu impacto no combate à pobreza energética. Acrescem ainda falhas na plataforma, que dificultam o acesso equitativo aos apoios e resultam numa distribuição desigual dos benefícios.

De forma transversal, os três programas evidenciam a necessidade de simplificação de procedimentos, reforço dos meios humanos e técnicos, maior transparência na comunicação com os beneficiários, bem como uma maior capacidade e proatividade para alcançar os potenciais beneficiários em situação de maior vulnerabilidade, e ainda a melhoria dos mecanismos de acompanhamento e avaliação.

Recomendações para a melhoria dos programas de apoio à eficiência energética das habitações

Tendo em conta os desafios identificados, é essencial avançar com recomendações que melhorem o desenho, a implementação e monitorização dos programas de eficiência energética em Portugal. Em primeiro lugar, devem ser assegurados programas mais estruturados e integrados, que respondam às necessidades reais das habitações e privilegiem medidas passivas, como isolamento térmico e substituição de janelas e portas, em detrimento de soluções centradas apenas na climatização. Estes programas devem ainda estar alinhados com as metas de combate à pobreza energética e com o Plano Nacional de Energia e Clima 2030, garantindo coerência e uma visão de longo prazo. 

Ao nível da gestão e administração, é essencial reforçar a capacidade das entidades responsáveis, garantindo recursos humanos qualificados e suficientes. Deve também ser promovida uma melhor identificação de riscos e oportunidades, bem como o reforço de processos de cocriação e diálogo com as entidades envolvidas. Recomenda-se ainda a realização de testes ex-ante (prévios à implementação) aos programas, incluindo as plataformas de candidatura, para detetar e corrigir eventuais falhas antes do seu lançamento.

No que diz respeito à comunicação e divulgação, é essencial garantir um fluxo de informação transparente, claro e acessível a todos os públicos, desde as equipas de gestão até à população em geral. Deve ser dada prioridade à utilização de canais de comunicação já existentes e amplamente utilizados, assegurando uma disseminação eficaz da informação e prevenindo situações de desinformação e confusão entre os beneficiários.

É igualmente crucial combater a exclusão digital e reforçar o apoio de proximidade, através da criação de mecanismos de atendimento presencial e telefónico para cidadãos com menor literacia digital. A utilização de estruturas já existentes, como os espaços energia, pode desempenhar um papel relevante neste apoio. Paralelamente, deve ser reforçado o papel dos intermediários locais, como autarquias, associações e técnicos, e desenvolvidos materiais de apoio claros, acessíveis e em linguagem simples que possam ser disponibilizados em instituições públicas como escolas e centros de saúde. 

No âmbito da monitorização, avaliação e melhoria contínua, importa implementar sistemas de acompanhamento em tempo real dos programas, bem como recolher de forma sistemática o contributo dos beneficiários e dos técnicos envolvidos. A realização de avaliações independentes deve ser incentivada, assegurando que os seus resultados são efetivamente integrados na melhoria das políticas públicas.

Por fim, ao nível da coordenação institucional e da governação, é necessário reforçar a articulação entre as entidades públicas, clarificar responsabilidades e melhorar os mecanismos de coordenação interinstitucional, promovendo simultaneamente uma maior participação dos diferentes stakeholders nos processos de decisão.

Persistem ainda lacunas nos apoios existentes, nomeadamente a insuficiente dotação financeira, o âmbito tecnológico e geográfico limitado e o fraco enquadramento de soluções coletivas para a produção e partilha de energia renovável. Estes aspetos evidenciam a importância de retirar lições dos programas anteriores para melhorar a sua eficácia e impacto.

Como medidas adicionais, e complementando os fundos comunitários existentes, o Orçamento do Estado para 2026 pode colmatar estas lacunas através de três prioridades: i) criação de um incentivo fiscal (por exemplo, em sede de IRS) para investimentos em eficiência energética e energias renováveis; ii) um esquema de financiamento a fundo perdido dirigido a famílias vulneráveis, reforçando a capacidade das organizações no terreno em articulação com a rede Espaços Energia; e iii) uma linha de apoio financeiro, técnico e jurídico para a criação de comunidades de energia renovável por autarquias e entidades do setor social.

A adoção destas medidas reforçaria o compromisso do Governo com a transição energética, garantindo inclusão, apoio aos mais vulneráveis e a promoção de soluções coletivas para a sustentabilidade, coesão e resiliência das comunidades.

As entidades subscritoras sublinham a urgência de garantir que os programas de apoio à eficiência energética sejam eficazes, justos e acessíveis, respondendo às necessidades de quem mais precisa, reduzindo a pobreza energética e promovendo uma transição energética justa em Portugal. Sem uma intervenção estruturada e célere, estes instrumentos continuarão a falhar o seu propósito, agravando desigualdades.