Portugal arrisca falhar metas climáticas de 2030 sem mudança estrutural nos transportes
Pequena redução de 3% face a 2023 assenta na eletricidade renovável e em fatores conjunturais, enquanto transportes aumenta peso estrutural para 35% do total das emissões
Foram recentemente disponibilizados pela Agência para o Clima os dados oficiais finais das emissões de Portugal de Gases com Efeito de Estufa (GEE), causadoras do aquecimento global e consequentes alterações climáticas, relativas ao ano de 2024. A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável considera que este inventário nacional de emissões confirma progressos relevantes, mas evidencia fragilidades estruturais profundas, sobretudo no setor dos transportes e na ausência de uma governação climática robusta e coerente enquadrada na Lei de Bases do Clima.
O inventário nacional de Gases com Efeito de Estufa é preparado anualmente pela Agência para o Clima no âmbito das obrigações de Portugal perante a Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (UNFCCC, na sigla inglesa) e a legislação europeia, e constitui o instrumento oficial de monitorização das emissões antropogénicas e do cumprimento das metas climáticas nacionais e europeias. Os dados agora reportados, seguindo as metodologias do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (IPCC, na sigla inglesa) e cobrindo o período 1990–2024, mostram que Portugal emitiu 51,5 milhões de toneladas de dióxido de carbono-equivalente (MtCO₂e) em 2024 (excluindo o setor do uso dos solos, alteração do uso do solo e florestas, LULUCF na sigla inglesa), menos 3% do que em 2023 e cerca de 40% abaixo de 2005.
Consumo de combustíveis em subida: transportes empurram Portugal para fora das metas climáticas e castigam a economia e a sociedade portuguesas
Esta trajetória confirma uma tendência de redução iniciada após 2005, associada à substituição de combustíveis mais poluentes, ao aumento da eficiência energética e à forte expansão das energias renováveis. Em 2024, a produção elétrica renovável aumentou cerca de 18%, impulsionada por condições hídricas favoráveis e pelo crescimento da produção fotovoltaica, contribuindo para uma redução significativa das emissões no setor das indústrias de energia.
Contudo, a ZERO alerta que esta evolução continua fortemente dependente de fatores conjunturais, como a variabilidade hidrológica, e não de uma verdadeira transformação estrutural abrangente de todos os setores da economia. A volatilidade interanual das emissões, particularmente no setor da energia, demonstra que Portugal ainda não consolidou uma trajetória de redução estável e resiliente.
O setor da energia representa 65,6% das emissões nacionais, sendo que os transportes continuam a ser o principal foco de pressão, com 35,2% do total. A tendência de fundo desde 2013 é de crescimento ou estagnação do consumo de gasóleo e gasolina, refletindo décadas de investimento em infraestruturas rodoviárias, do aumento do parque automóvel e da ausência de alternativas estruturais suficientemente robustas. Apesar de em 2024 o consumo de combustíveis rodoviários — principal determinante das emissões do setor dos transportes em Portugal — ter registado uma aparente estabilização, os dados mais recentes indicam uma inversão preocupante desta tendência. Em 2025, o consumo voltou a crescer cerca de 0,9%, sendo que no primeiro trimestre do ano em curso se observa já um aumento ainda mais expressivo, da ordem dos 2,5% face ao período homólogo. Esta evolução evidencia a ausência de medidas estruturais eficazes para reduzir a dependência de combustíveis fósseis no setor da mobilidade. A sistemática incapacidade do Governo e da Assembleia da República para implementar políticas públicas robustas neste domínio está a agravar riscos económicos — nomeadamente a exposição a choques externos nos preços da energia —, bem como impactos ambientais e na saúde pública.
Esta realidade é particularmente preocupante tendo em conta que o setor dos transportes é também o principal responsável por emissões de poluentes atmosféricos, como os óxidos de azoto, com impactos diretos na saúde pública. Apesar das melhorias tecnológicas, a ausência de uma redução consistente da atividade rodoviária limita os ganhos obtidos.
O inventário evidencia ainda mudanças relevantes noutros setores. A combustão na indústria representa cerca de 10% das emissões e tem vindo a reduzir o seu peso, enquanto a agricultura, responsável por 13,5%, apresenta uma trajetória de relativa estabilidade com ligeiras oscilações associadas à evolução dos efetivos pecuários. O setor dos resíduos, com cerca de 11% das emissões, tem resistido à mudança necessária para se tornar no motor da economia circular de baixo impacto. Particularmente relevante é a evolução dos gases fluorados, que, embora representem cerca de 4% das emissões totais, registaram um aumento muito significativo desde 1995, evidenciando riscos emergentes associados a determinados setores industriais e de refrigeração.
A ZERO sublinha ainda a instabilidade do setor LULUCF, que alterna entre sumidouro e fonte de emissões, sobretudo em função dos incêndios florestais extremos, como os registados em 2017. Esta vulnerabilidade evidencia a necessidade de uma política florestal integrada e resiliente às alterações climáticas.
Portugal terá de acelerar a redução de emissões para quase 5% ao ano até 2030 para cumprir metas climáticas
Para cumprir o objetivo do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) de reduzir as emissões em 55% até 2030 face a 2005, Portugal terá de passar dos atuais 51,5 MtCO₂e (2024) para cerca de 38,7 MtCO₂e em 2030. Isto implica um corte adicional de aproximadamente 12,8 MtCO₂e em apenas seis anos, o que corresponde a uma redução total de cerca de 25% face aos níveis atuais. Em termos de trajetória anual, será necessário atingir um ritmo médio de redução próximo de 4,7% ao ano, significativamente superior ao observado na última década. Estes valores evidenciam a urgência de uma aceleração estrutural das políticas climáticas, em particular nos setores mais emissores, como os transportes.
Perante este quadro, a ZERO considera que Portugal não conseguirá cumprir as metas de 2030 sem uma mudança estrutural imediata. É imperativo cumprir integralmente a Lei de Bases do Clima, nomeadamente com a operacionalização do Conselho de Ação Climática e a integração efetiva da orçamentação verde na Lei de Enquadramento Orçamental.
No setor dos transportes, é urgente acelerar a eletrificação dos veículos de uso intensivo, reforçar o investimento no transporte público e na ferrovia, e implementar soluções de mobilidade como serviço que reduzam estruturalmente a dependência do automóvel individual. A consignação das receitas dos impostos rodoviários a estes objetivos deve ser assumida como instrumento central de política pública.
Simultaneamente, o processo de reindustrialização deve ser orientado por uma Estratégia Industrial Verde, construída com a participação efetiva dos principais parceiros sociais e sujeita a Avaliação Ambiental Estratégica, de forma a assegurar a sua plena coerência com os objetivos climáticos e evitar a criação de novas dependências de combustíveis fósseis.
Os dados de 2024 demonstram que é possível reduzir emissões em simultâneo com crescimento económico, mas também deixam claro que o atual ritmo e padrão de redução são insuficientes. Para a ZERO, esta década será decisiva: ou Portugal acelera a transformação estrutural dos setores mais emissores, ou arrisca-se a falhar os seus compromissos climáticos e a agravar vulnerabilidades económicas e sociais já evidentes.