Portugal entre os bons exemplos no planeamento climático, mas com enormes desafios de implementação

Estados-Membros da União Europeia falham nas Estratégias de Longo Prazo para o Clima

Um relatório[1] elaborado no âmbito do projeto LIFE TogetherFor1.5, executado por um consórcio de organizações da sociedade civil europeia entre as quais a ZERO, revela que vários Estados-Membros da União Europeia (UE) estão a descuidar o planeamento climático de longo prazo, comprometendo os esforços para alcançar a neutralidade climática a meio do século ou antes, e alinhar-se com os objetivos do Acordo de Paris.

O documento, intitulado “Estará o processo de Estratégias de Longo Prazo a funcionar? Evidência e recomendações de casos nacionais selecionados”, analisou o estado da elaboração ou revisão das Estratégias de Longo Prazo (LTS) em dez países da UE – incluindo Portugal – e identificou lacunas preocupantes: falta generalizada de ambição, fraca participação pública e fraco alinhamento com outros planos climáticos nacionais, incluindo os Planos Nacionais de Energia e Clima (PNEC).

As principais conclusões do relatório são:

• Cinco dos dez países analisados não têm qualquer plano de revisão da sua Estratégia de Longo Prazo;
• A consulta pública é frequentemente básica ou inexistente, o que compromete a legitimidade democrática dos planos;
• Há uma generalizada falta de coordenação entre os vários planos, dificultando políticas climáticas coerentes;
• Poucos países ligam as suas Estratégias de Longo Prazo a metas legalmente vinculativas ou objetivos intermédios, como metas obrigatórias para 2030 ou 2040;
• Portugal e Espanha surgem como bons exemplos, com processos participativos mais inclusivos e um alinhamento entre as Estratégias de Longo Prazo e os PNEC, mas ainda assim a implementação permanece incerta.

Neste contexto, a recente proposta da Comissão Europeia da meta climática para 2040 de redução das emissões em 90%, embora fique aquém da ambição necessária, serve pelo menos de orientação aos Estados-Membros para definirem e acelerarem as suas estratégias de longo prazo, sob pena de a Europa falhar na sua contribuição para a contenção do aquecimento global e evitar as suas piores consequências.

Portugal – objetivo final deve ser atingir neutralidade climática em 2040 para estarmos alinhados com o Acordo de Paris

No caso de Portugal, o país teve um processo participado e transparente na elaboração da sua Estratégia de Longo Prazo, o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC2050), sendo positivo o envolvimento da sociedade civil, de universidades e especialistas independentes, bem como o descarte de créditos de carbono para atingir a neutralidade climática. O RNC2050 está ainda relativamente bem alinhado com as metas para 2030 e já foi iniciado o processo da sua revisão para se alinhar com as metas do PNEC, entretanto revisto. Porém, a ZERO alerta que a implementação concreta das medidas permanece muito incerta e exige reforço político. A ZERO entende que Portugal está a mostrar que é possível desenvolver uma estratégia climática com base científica, transparente e aberta à sociedade, mas entende que planear é fácil – implementar é que é difícil.

A ZERO alerta que o RNC2050 não está alinhado com a meta de 1,5 ºC do Acordo de Paris. O presente roteiro aponta a neutralidade climática para 2050, quando, segundo um cenário compatível com Paris desenvolvido com base técnica e científica também com a intervenção de diversas organizações incluindo a ZERO, o denominado PAC2.0, a neutralidade, em todos os países europeus, deveria ser alcançada até 2040[2]. Este cenário mostra que tal é tecnicamente possível de alcançar e social e economicamente benéfico, permitindo, no caso de Portugal, poupar 16 mil milhões de euros[3]. 

A ZERO entende que é urgente colocar em consulta pública o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2045 (RNC2045) que reflete o compromisso que Portugal entretanto assumiu de antecipação da neutralidade climática em cinco anos, em nosso entender um passo intermédio para desejavelmente se trabalhar para o objetivo de a atingir no ano de 2040. É ainda essencial que, numa altura em que o país está assolado por graves incêndios rurais que emitem quantidades gigantescas de dióxido de carbono, o roteiro responda à pergunta de como assegurar no longo prazo que o esvair para a atmosfera do carbono armazenado e capturado nas florestas, matos e solos, não compromete os objetivos climáticos do país face à destruição deste que é o principal sumidouro de carbono.