Portugal sobe para uma posição para 11.º lugar, mas melhoria não dispensa críticas

COP31 – Alterações climáticas: Índice de Desempenho das Alterações Climáticas (CCPI 2027) divulgado hoje

É hoje divulgado, durante a COP31, em Antália, o Índice de Desempenho das Alterações Climáticas 2027 (Climate Change Performance Index — CCPI), que coloca Portugal na 11.ª posição mundial, uma subida de um lugar face à edição anterior. Como os três primeiros lugares continuam por atribuir, por nenhum país alcançar um desempenho compatível com a ambição climática necessária, Portugal é, na prática, o 8.º país melhor classificado.

A posição portuguesa corresponde a uma classificação global “alta”. Contudo, nas quatro categorias avaliadas: emissões de gases com efeito de estufa (GEE), energias renováveis, uso de energia e política climática, o país recebe apenas classificações “médias”. A subida na tabela deve-se a um desempenho médio transversal e consistente de vários indicadores comparativamente com outros países, e por isso não dispensa uma avaliação crítica da execução das políticas nacionais.

O CCPI 2027 analisa 64 países e a União Europeia, que representam, no conjunto, mais de 90% das emissões globais de GEE. É publicado pela Germanwatch e pelo NewClimate Institute, com o contributo de mais de 500 especialistas em clima e energia, incluindo a ZERO na avaliação nacional. Os quatro domínios têm ponderações de 40% para emissões e 20% para cada um dos restantes. A análise combina dados de emissões e energia com apreciações de políticas climáticas nacionais e internacionais.

A Dinamarca volta a liderar, no 4.º lugar; seguem-se Lituânia (5.º), Luxemburgo (6.º), Reino Unido (7.º), Marrocos (8.º), Chile (9.º) e Países Baixos (10.º). Portugal surge à frente de Espanha (14.º), da União Europeia enquanto bloco (19.º), de França (20.º) e da Alemanha (25.º).

Portugal melhora no ranking, mas faltam medidas e financiamento para cumprir as metas

Portugal tem apresentado uma trajetória descendente de emissões por habitante: o CCPI aponta para 4,8 toneladas de CO2 equivalente por pessoa em 2025 e uma tendência linear de redução de 15% ao longo de cinco anos. São sinais positivos, mas insuficientes: no subindicador que compara as emissões per capita com uma trajetória compatível com um aquecimento muito abaixo de 2 °C, Portugal obtém uma avaliação “baixa”.

A Lei de Bases do Clima estabelece a neutralidade climática até 2050, estando já politicamente aceite antecipá-la para 2045; o Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030) fixa uma redução de 55% das emissões de GEE até 2030, face a 2005, sem considerar o uso do solo e as florestas. Os especialistas reconhecem estes objetivos, mas assinalam a falta de instrumentos eficazes e de financiamento suficiente para os concretizar. O Conselho para a Ação Climática, previsto como órgão independente de acompanhamento e escrutínio das políticas, continua sem estar operacional.

Transportes: 35,2% das emissões nacionais em 2024

O setor dos transportes foi responsável por 35,2% das emissões nacionais de GEE em 2024, cerca de 18,1 milhões de toneladas de CO2 equivalente, segundo os dados citados no perfil português do CCPI. Este peso contrasta com a meta de reduzir as emissões do setor em 40% até 2030, relativamente a 2005.

Embora a adoção de automóveis elétricos esteja a aumentar, a eletrificação dos veículos pesados continua limitada, designadamente pela escassez de incentivos. A ZERO considera prioritário reduzir a dependência do automóvel, melhorar a oferta e a fiabilidade do transporte público, reforçar a mobilidade ativa e acelerar a descarbonização do transporte de mercadorias. Estas medidas permitem também reduzir a poluição atmosférica e o ruído nas cidades.

Renováveis avançam, mas persiste a dependência do gás e do petróleo

As energias renováveis representavam 32,5% do abastecimento total de energia primária em 2024, uma quota relativamente elevada que obtém avaliação “alta” no respetivo indicador. Portugal concluiu a produção de eletricidade a carvão em 2021 e está a preparar o Programa Setorial das Áreas de Aceleração de Energias Renováveis, uma oportunidade para orientar novos projetos solares e eólicos com melhor planeamento territorial.

O balanço permanece, porém, incompleto. O CCPI critica a ausência de um plano concreto de eliminação progressiva do gás e do petróleo, a continuidade de infraestruturas que podem prolongar a dependência fóssil, subsídios e isenções fiscais a combustíveis fósseis e a atribuição gratuita de licenças de emissão a setores industriais intensivos em carbono. A expansão das renováveis deve ser acompanhada de redes, armazenamento, eficiência energética e salvaguardas efetivas para a biodiversidade e as comunidades locais.

Florestas deixaram de ser sumidouro em 2024; resíduos também exigem resposta

O setor do uso do solo, alterações de uso do solo e florestas (LULUCF) foi uma fonte líquida de carbono em 2024, em vez de compensar emissões de outros setores. Os incêndios provocam fortes oscilações de ano para ano, num contexto agravado por fatores estruturais como extensas monoculturas de eucalipto e o abandono do território rural. É urgente reforçar a gestão da paisagem, a prevenção de incêndios, o restauro ecológico e a proteção dos sumidouros naturais.

Os resíduos representaram 10,9% das emissões nacionais de GEE em 2024, segundo o perfil do CCPI. A prevenção de resíduos, a recolha seletiva e o tratamento adequado dos biorresíduos, bem como a prevenção e captura de metano nos aterros, são medidas necessárias para reduzir emissões num setor ainda subvalorizado no debate climático.

A ZERO defende cinco prioridades imediatas

1. Estabelecer um calendário verificável de abandono do petróleo e do gás e aprovar orçamentos de carbono e medidas compatíveis com a neutralidade climática antecipada para 2045.
2. Reduzir rapidamente as emissões dos transportes com investimento em transporte coletivo, transporte ferroviário, mobilidade ativa e soluções para veículos pesados e logística.
3. Acelerar as energias renováveis com planeamento e proteção da natureza através de áreas de aceleração bem selecionadas, avaliação ambiental rigorosa, redes e armazenamento.
4. Pôr a funcionar o Conselho para a Ação Climática e assegurar financiamento, monitorização independente, responsabilização setorial e maior contribuição para o financiamento climático internacional.
5. Recuperar a capacidade de sumidouro dos solos e florestas e cortar o metano dos resíduos com gestão sustentável da paisagem, prevenção de incêndios, biorresíduos separados na origem e redução das emissões dos aterros.

Grandes emissores continuam a atrasar a resposta global

À escala internacional, o índice conclui que nenhum país merece uma classificação global “muito alta”. O Reino Unido é o único país do G20 no grupo dos desempenhos elevados; dez países do G20 têm classificação global “muito baixa”. A Arábia Saudita (65.º), a Rússia (66.º) e os Estados Unidos (67.º) permanecem entre os últimos, sendo o Irão (68.º) o país com a pior classificação global. A China ocupa o 56.º lugar. A União Europeia sobe para 19.º, com uma avaliação global “média”.

O relatório alerta também para a importância de combinar a eletrificação com a substituição efetiva de combustíveis fósseis. O avanço da energia solar, eólica e do armazenamento é uma oportunidade, mas só produzirá reduções estruturais de emissões se for acompanhado por redes robustas, políticas de mobilidade, eficiência energética e planos concretos de eliminação dos combustíveis fósseis.

Para a ZERO, o 11.º lugar é um sinal de reconhecimento dos progressos alcançados, mas não é um certificado de cumprimento dos compromissos climáticos. Portugal tem agora de transformar metas e estratégias em cortes efetivos de emissões nos setores mais difíceis, garantir a recuperação dos sumidouros e assumir a sua responsabilidade na resposta climática internacional.