Projeto da Mina da Lagoa Salgada é um perigo para os recursos hídricos da região

Organizações da sociedade civil alertam que projeto de mineração prevê a exploração de  ouro utilizando cianeto de sódio, uma substância altamente tóxica

Terminou no passado dia 30 de abril, o processo de consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da  Mina da Lagoa Salgada, projeto que visa a exploração subterrânea de minerais metálicos de cobre (Cu), chumbo  (Pb), zinco (Zn) e metais associados, onde se incluem o ouro (Au) e prata (Ag), nos concelhos de Grândola e Alcácer  do Sal. A área abrangida é de 1.649 hectares e inclui infraestruturas para produção de energia fotovoltaica,  corredor para linha elétrica e conduta de água para abastecimento da unidade. Este é um projeto com tempo de  vida útil expectável de apenas 11 anos, com impactos ambientais, sociais gravosos, e que, incompreensivelmente,  obteve o estatuto de Potencial Interesse Nacional (PIN), em 29 de abril de 2022. Esta posição crítica relativamente  ao projeto em consulta pública é assumida pela associação ZERO, subscrita em conjunto com as organizações  Associação de Agricultores de Grândola, FAPAS, GEOTA, Proteger Grândola e SPEA. 

Trata-se de mais um exemplo de como a atribuição de estatuto PIN pode ser usada de forma discricionária para  contornar restrições legais e facilitar a aprovação de um projeto privado, cuja utilidade pública é, no mínimo, muito  discutível. Este EIA levanta sérias dúvidas, sobretudo quanto aos impactes nos recursos hídricos, ao  incompreensível fracio

namento do projeto e à eficácia da compensação florestal. 

Por outro lado, a presença de habitats de interesse comunitário, como o habitat prioritário charcos temporários  mediterrânicos (habitat 3170*), é referida, mas não é analisada em profundidade. Sabe-se que na carta militar  existe a identificação de várias lagoas temporárias nessa área, pelo que fica a dúvida sobre se o não  aprofundamento desta situação é ou não deliberado.  

Quanto aos recursos hídricos, destacam-se três preocupações principais.  

Em primeiro lugar, o projeto indica que o consumo de água para fins industriais terá origem exclusivamente na  água subterrânea, sem recurso a fontes externas. Esta circulará num circuito fechado, sendo compensadas  eventuais perdas através do encaminhamento de água tratada, num volume médio estimado de 864 m³ por dia.  No entanto, a informação apresentada não é suficientemente clara para dissipar dúvidas sobre o volume anual  total de água necessário para o funcionamento da mina, sendo frequentemente utilizados dados relativos apenas  a volumes médios extraídos. Ora, não existe qualquer plano alternativo (Plano B) para assegurar o abastecimento em caso de escassez extrema, como durante períodos de seca, o que poderá comprometer a própria operação da  mina e criar impactes graves. Acresce que a Mina da Lagoa Salgada está inserida na Região Hidrográfica do Sado e  Mira (RH6) que, sendo uma reserva estratégica essencial ao abastecimento público, enfrenta já situações críticas  relacionadas com a escassez de água e a sobre-exploração dos recursos hídricos subterrâneos.  

Em segundo lugar, preocupa a presença de áreas com rochas potencialmente geradoras de escorrências ácidas, o  que representa um risco adicional de contaminação dos recursos hídricos, tanto na fase de exploração, como após  o encerramento, devido a possíveis falhas ou anomalias nos depósitos de rejeitados previstos para uma área de  cerca de 64 hectares.  

Por fim, e em terceiro lugar, o promotor prevê a utilização de cianeto de sódio no processamento do ouro,  justificando que as outras alternativas no mercado inviabilizam o projeto do ponto de vista técnico e económico.  Contudo, trata-se de uma substância altamente tóxica, com riscos amplamente reconhecidos. Existindo alternativas  tecnológicas no mercado, é inaceitável optar por uma abordagem com um potencial de impacte ambiental tão  elevado, sobretudo sem garantias sólidas de segurança e de prevenção de acidentes.  

No que à floresta diz respeito, este projetojunta-se a muitos outros que, de forma gradual, têm contribuído para a  redução da área ocupada por sobreiros em Portugal. O promotor propõe compensar os 32,54 hectares afetados  com a plantação de 73 hectares na Herdade da Nogueirinha, além da beneficiação de mais 10 hectares, num  compromisso de gestão por 20 anos, afirmando que o povoamento se manterá por cerca de 200 anos. Apesar de  este projeto de compensação poder ter méritos e benefícios para a espécie, trata-se de uma medida de longo prazo,  que só produzirá efeitos dentro de várias décadas — muito para além da vida útil prevista da mina, estimada em  apenas 11 anos. Existem, por isso, sérias dúvidas quanto à eficácia desta compensação, ao que acresce não  existirem garantias de sobrevivência das novas plantações num contexto de alterações climáticas, tornando os  cálculos de sequestro de carbono a 200 anos um exercício de especulação.

Por fim, este é um projeto que embora mencione o projeto da Linha Elétrica e o projeto da conduta adutora de  água, verifica-se que, incompreensivelmente, ambos não serão alvo de avaliação no âmbito desta consulta pública,  utilizando um artificio de fracionamento que não faz qualquer sentido em contexto de Avaliação de Impacte  Ambiental (AIA).  

Para as organizações subscritoras, num cenário de combate às alterações climáticas que já estão a afetar milhões  de pessoas em todo o mundo, inclusive na Europa, somos de parecer que estedesígnio europeu de reduzir a  independência face a outros mercados não pode justificar uma extração de recursos minerais a qualquer custo,  sem que sejam devidamente acautelados os impactes sociais, económicos e ambientais, e que esta lógica de  simplificação e agilização de processos administrativos e da desvalorização dos processos de AIA só pode produzir  efeitos contraproducentes em matéria de transição energética.