Projeto de Regulamento do Monumento Natural Local da Gruta de Vale Telheiro

A ZERO manifesta o seu parecer favorável ao Projeto de Regulamento do Monumento Natural Local da Gruta de Vale Telheiro, considerando-o um instrumento essencial para assegurar a preservação, valorização e gestão sustentável deste património natural único a nível nacional e internacional. Tendo em conta os documentos disponibilizados na plataforma participa.pt, iremos tecer alguns comentários relativos ao projeto de regulamento em análise quanto às dimensões que consideramos mais pertinentes:

Ponto 1 – Coerência com políticas nacionais e europeias

O regulamento encontra-se alinhado com a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030, o Plano Municipal de Ação Climática de Loulé (2021) e a recente Lei do Restauro da Natureza da União Europeia. Esta articulação garante coerência com os compromissos nacionais e comunitários de conservação, contribuindo para os objetivos de proteção de 30% do território terrestre e marinho até 2030.

Ponto 2 -Estrutura de gestão robusta e participativa

A ZERO destaca positivamente a criação de órgãos de gestão tripartidos (Comissão Diretiva, Conselho Consultivo e Conselho Científico), que asseguram:

• Gestão executiva local pelo Município de Loulé, com capacidade de coordenação;
• Participação cidadã e institucional no Conselho Consultivo, incluindo ONG de ambiente, comunidade científica, associações locais e entidades públicas relevantes;
• Validação científica e apoio técnico através de um Conselho Científico com especialistas nacionais e internacionais.

Esta estrutura favorece uma abordagem transparente, participativa e baseada no conhecimento científico, princípios centrais para a ZERO.

Ponto 3 – Medidas de proteção eficazes

O regulamento define um regime claro de interdições e condicionamentos, incluindo:

• Proibição de captura de fauna e flora protegidas, extração de recursos geológicos ou alteração de habitats sensíveis;
• Condicionamento de atividades económicas, desportivas e recreativas suscetíveis de causar impactos negativos;
• Estabelecimento de áreas de proteção parcial e complementar, que asseguram diferentes níveis de salvaguarda da gruta e da sua envolvente.

Estas disposições são fundamentais para preservar os valores únicos do ecossistema cavernícola da Gruta de Vale Telheiro, considerada um hotspot mundial de biodiversidade subterrânea.

Ponto 4 – Salvaguarda do património natural e cultural

O regulamento garante a proteção da fauna cavernícola endémica, de espécies com estatuto de ameaça elevado (como o morcego-de-ferradura-mourisco ou o peixinho-de-prata-gigante), e de habitats prioritários (grutas não exploradas pelo turismo, matos calcários mediterrânicos).

Simultaneamente, prevê a proteção do património cultural e arqueológico, reconhecendo a interligação entre valores naturais e culturais.

Ponto 5 – Valorização científica, educativa e comunitária

A ZERO valoriza a inclusão de objetivos específicos relacionados com:

• Promoção da literacia ambiental e científica;
• Investigação contínua para apoiar a gestão adaptativa da área;
• Envolvimento das comunidades locais em boas práticas de uso do território e atividades de sensibilização.

Estas medidas contribuem para consolidar o Monumento Natural como referência de educação e participação cidadã na conservação da natureza.

Ponto 6 – Recomendações complementares da ZERO

Sem prejuízo da avaliação positiva, a ZERO sugere que o futuro Plano de Gestão possa reforçar:

• A implementação de um programa sistemático de monitorização da biodiversidade subterrânea;
• Mecanismos de financiamento sustentável, incluindo parcerias com projetos de investigação e programas europeus;
• Estratégias reguladas de turismo de natureza e científico, que possam contribuir para a valorização socioeconómica local sem comprometer a integridade ecológica.

Conclusões e sentido do parecer

A ZERO apoia integralmente o Projeto de Regulamento do Monumento Natural Local da Gruta de Vale Telheiro, considerando-o um marco fundamental para a conservação do património subterrâneo, para o avanço da ciência e para a valorização sustentável do território.

A sua implementação será um exemplo de boa governação ambiental, que alia ciência, cidadania e políticas públicas na defesa do capital natural de Portugal.