Proposta de Área de Controlo de Emissões no Atlântico Norte liderada por Portugal promoverá enorme redução da poluição do ar por navios

Resultados são de um estudo do Conselho Internacional para o Transporte Limpo (International Council on Clean Transportation – ICCT) no quadro dos trabalhos que têm envolvido a ZERO; redução de emissões pode atingir os 85% nos óxidos de enxofre, 68% nas partículas finas e 46% no carbono negro na área marítima de Portugal

Um estudo[1] do Conselho Internacional para o Transporte Limpo (International Council on Clean Transportation – ICCT), hoje revelado, avalia o potencial de redução de emissões atmosféricas de navios no Atlântico Norte, caso a região seja classificada pela Organização Marítima Internacional como Área de Controlo de Emissões. A Área de Controlo de Emissões (Emissions Control Area – ECA) do Atlântico Norte (AtlECA) imporia regulamentações mais rigorosas destinadas a reduzir as emissões para a atmosfera de óxidos de enxofre (SOX), partículas finas (PM2,5) e óxidos de azoto (NOX).

A ZERO tem trabalhado estreitamente com as autoridades portuguesas e participado ativamente em reuniões da Organização Marítima Internacional (IMO) como parte da delegação da Coligação pela Navegação Limpa (Clean Shipping Coalition) envolvendo várias organizações não-governamentais, contando, para tal, com o apoio da Fundação Oceano Azul. Com o objetivo de alavancar uma Área de Controlo de Emissões no Atlântico Nordeste, tem promovido iniciativas conjuntas entre as várias partes interessadas e procurado desenvolver ações que contribuam para a criação de uma consciencialização alargada sobre os benefícios associados à minimização dos efeitos negativos da poluição atmosférica dos navios. Em 2023, onze países e a Comissão Europeia submeteram um documento conjunto ao Comité de Proteção do Meio Marinho (MEPC), parte da Organização Marítima Internacional, atualizando os esforços para coordenar os estudos necessários relativos ao estabelecimento de um nova Área de Controlo de Emissões do Atlântico Norte, denominada pela sigla AtlECA. A submissão foi liderada por Portugal através da Direção-Geral de Recursos Marinhos, onde, dependendo do resultado de estudos como o que agora foi publicado e que faz parte de um pacote mais amplo, permitirá apresentar uma proposta formal para designar a AtlECA. O Conselho Internacional de Transportes Limpos (ICCT) foi nomeado para desenvolver estudos de avaliação técnica em estreita colaboração com trabalhos da responsabilidade da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.

A possível AtlECA inclui os mares territoriais e zonas económicas exclusivas das Ilhas Faroé, França, Gronelândia, Islândia, Irlanda, Portugal, Espanha e Reino Unido, com potencial expansão para incluir os arquipélagos dos Açores e da Madeira de Portugal e às Ilhas Canárias de Espanha. Os resultados deste estudo deverão fazer parte de uma apresentação ao Comité de Proteção do Ambiente Marinho da Organização Marítima Internacional para a designação do AtlECA, seguindo os requisitos do Anexo VI da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL).

Uma significativa redução das emissões poluentes

O estudo conclui que a designação de uma AtlECA poderá levar a reduções significativas de emissões de poluentes. Em 2030, se para cumprir os regulamentos da ECA for utilizado combustível exclusivamente à base de destilados, o chamado gasóleo marítimo que não contém fuel pesado, poderá haver uma redução de 82% nas emissões de óxidos de enxofre, uma redução de 64% nas partículas finas e uma redução de 36% nas emissões de carbono negro quando comparado com um cenário sem implementação de uma Área de Controlo de Emissões. No caso da Zona Económica Exclusiva de Portugal, a redução de emissões pode atingir os 85% nos óxidos de enxofre, 68% nas partículas finas e 46% no carbono negro. O estudo projeta que, se as regiões ultraperiféricas de Portugal e Espanha forem também incorporadas na AtlECA, a poluição atmosférica perto destas ilhas poderá ser significativamente reduzida.

Os critérios incluem parâmetros como os níveis máximos permitidos de teor de enxofre no combustível, uso de tecnologias de controlo de emissões e mecanismos de conformidade. Dependendo do tipo de emissões regulamentadas, uma ECA pode ser uma Área de Controlo de Emissões de Enxofre (SECA), uma Área de Controlo de Emissões de Nitrogénio/Azoto (NECA), ou ambas. Atualmente, à escala mundial, existem já cinco Áreas de Controlo de Emissões designadas pela IMO. A escolha de combustíveis e tecnologias para cumprir os regulamentos da ECA pode resultar em diferentes reduções de emissões. O uso de combustível com baixíssimo teor de enxofre não conseguirá garantir reduções tão significativas por comparação com o uso exclusivo de destilados para abastecer navios.

No que respeita aos óxidos de azoto, as normas para navios novos a circularem numa Área de Controlo de Emissões reduziriam as emissões em 3% em 2030, assumindo que a AtlECA entra em vigor em 2027. A adaptação dos navios mais antigos que navegam no AtlECA para os padrões mais exigentes poderá resultar numa redução de 71% nas emissões de óxidos de nitrogénio/azoto.

Poluição do ar pelo transporte marítimo é muito significativa

Nos últimos anos, tem havido um crescente corpo de pesquisas focadas no impacto das emissões do transporte marítimo na saúde humana. O transporte marítimo tem tradicionalmente dependido de grandes motores diesel alimentados por óleo combustível pesado (HFO), que emitem poluentes atmosféricos nocivos como os óxidos de enxofre e os óxidos de nitrogénio/azoto. Estas emissões têm fortes efeitos adversos na qualidade do ar, particularmente nas zonas costeiras e contribuem significativamente para a formação de partículas finas. Estes poluentes representam riscos substanciais para a saúde, incluindo doenças respiratórias, doenças cardiovasculares e aumento da mortalidade. Um estudo realizado pelo ICCT em 2019 estimou que o sector dos transportes contribuiu para 385 mil mortes a nível mundial em 2015, com aproximadamente 15% destas mortes, ou 60 mil mortes, atribuídas ao sector dos transportes marítimos.

ZERO suporta as recomendações do estudo

A ZERO considera que as recomendações efetuadas no estudo deverão ser fortemente ponderadas pelos diferentes países:

• Incluir todas as zonas económicas exclusivas de Espanha, Portugal, França, Estados Unidos, Reino Unido, Irlanda, Islândia, Ilhas Faroé e Gronelândia no âmbito geográfico da AtlECA. Isto ligaria estrategicamente as Áreas de Controlo de Emissões circundantes estabelecidas ou propostas e seria a maior zona marítima de baixas emissões do mundo.
• Incluir as regiões ultraperiféricas de Portugal (Açores e Madeira) e de Espanha (Canárias) no âmbito geográfico do AtlECA. O estudo mostra que 94% do tráfego que atravessa estas ilhas já é transportado para outras áreas de controlo de emissões existentes ou propostas. Assim, estes navios não necessitarão de investimentos significativos em modificações técnicas para cumprirem as novas normas de emissões, enquanto a redução da poluição atmosférica proveniente do transporte marítimo poderá trazer benefícios substanciais para a saúde pública.
• Incentivar o uso de combustível apenas com destilados e não apenas com teor de enxofre muito reduzido para conseguir reduções de poluição atmosférica muito mais significativas.

[1] Estudo disponível em https://zero.ong/?listas_ficheiros=estudo-atlantic-eca-emissions-control-area