Proposta de Definição de Âmbito (PDA) do Parque Eólico de Silves

A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, com base na consulta dos documentos disponibilizados no portal Participa, vem por este meio apresentar o seu parecer relativo à Proposta de Definição de Âmbito (PDA) do Parque Eólico de Silves.

Notas Introdutórias

O Projeto do Parque Eólico de Silves surge como mais um empreendimento eólico com o objetivo de aumentar a capacidade energética do país a partir de fontes renováveis (adicionando 220 MW de potência instalada em Portugal), para promover a transição energética necessária e impulsionar o país para atingir as metas traçadas no Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC). Esta expansão das energias renováveis, particularmente das centrais solares fotovoltaicas, apesar de uma resposta necessária às exigências energéticas sustentáveis, suscita dúvidas sobre a eficácia da metodologia atual de AIA que é aplicada de forma casuística e sem uma visão holística, uma vez que estes projetos necessitam de uma articulação com várias infraestruturas, como linhas de muito alta tensão (LMAT) e subestações elétricas.

Neste caso, o projeto em estudo é de um centro electoprodutor com áreas dedicadas à produção eólica, com a instalação prevista de 32 aerogeradores de 6,8-7 MW de potência unitária e um abrangência territorial muito significativa de cerca de 7.357,81 hectares (ha) de área de estudo, que cruza as fronteiras de dois concelhos (Silves e Monchique), abrangendo quatro freguesias (Silves, São Marcos da Serra, São Bartolomeu de Messines e Alperce). O projeto divide-se em três núcleos (norte, oeste e este), e implicará a construção de dois postos de corte 30 kV, uma subestação de 30/60 kV no núcleo este, uma subestação coletora 30/60/400 kV, e um conjunto de linhas aéreas de média e alta tensão a interligar estes equipamentos, com o objetivo final de disponibilizar energia a 400 kV para a rede nacional de transporte.

A subestação de ligação à RESP que receberá a energia a 400kV não está definida nesta fase, sendo que as três alternativas possíveis são a subestação de Portimão, a cerca de 5 km sul, a subestação de Ourique, a cerca de 50 km de distância para nordeste, e a subestação de Tavira, a cerca de 60 km para este. O traçado previsto para LMAT necessária para esta ligação não se encontra definido neste PDA.

Como será explorado de seguida, este parque eólico sobrepõe-se a áreas sensíveis, nomeadamente de Rede Natura 2000 e está numa posição geográfica em que se encontra praticamente “cercado” de áreas sensíveis, sendo praticamente impossível fazer a ligação com a RNT sem instalar uma LMAT que atravesse essas áreas.

Tendo em conta o que foi mencionado e os documentos disponibilizados na plataforma participa.pt, iremos tecer alguns comentários relativos ao PDA do Parque Eólico de Silves quanto às dimensões que consideramos mais pertinentes:

Ponto 1 – Áreas sensíveis

A ZERO relembra que Portugal, no contexto do regulamento europeu para o Restauro da Natureza, tem a obrigação de restaurar o estado de conservação de 30% do seu território e que tem, tal como estudado pelo Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG), uma área artificializada e uma área fora de zonas de potencial conflito (áreas sensíveis, REN, RAN, etc) mais que suficientes para permitir que explorações energéticas, solar e eólica, atinjam os objetivos de neutralidade carbónica para 2045. 

À luz das diretivas e regulamentos europeus e à luz do senso comum, não faz qualquer sentido as autoridades ambientais portuguesas permitirem a artificialização de espaços classificados para instalação de parques eólicos, como é o caso aqui em estudo.

Ponto 2 – Isolamento elétrico

Não obstante da capacidade produtiva da região da serra de Monchique e dos terrenos selecionados para energia eólica, este projeto em específico carece da análise mais aprofundada de uma estratégia nacional para a RNT. A dimensão (50-60 km) das duas alternativas das LMAT a ligar a norte, juntamente com os impactes muito significativos inerentes a esta linha devido às sobreposições a inúmeras áreas de importância biológica e ambiental, fazem-nos defender que uma linha destas dimensões não deveria ser aprovada de forma ad hoc por um projeto privado específico, e que para tal acontecer uma estratégia para conectar a região a sul das serras de Monchique e do Caldeirão teria que estar vertida num plano nacional, como o PDIRT. No fundo, acreditamos que não cabe a um promotor privado estudar a possibilidade aqui em análise mas sim à REN, de forma a ser estudada a possibilidade de conectar aquela região com a RNT minimizando impactes ambientais e não atravessando todas as áreas sensíveis que estão diretamente entre as subestações e o projeto. Este projeto deveria estar totalmente fora das zonas de Rede Natura 2000, mas mesmo que isso aconteça só faz sentido se a ligação for feita para a subestação de Portimão, pela proximidade e não sobreposição da linha em áreas sensíveis.

Ponto 3 – Impactes na avifauna

Para além da artificialização necessária, não só da fase de exploração mas intensamente na fase de construção, os parques eólicos e as linhas elétricas têm reconhecidamente impactes significativos na avifauna. Neste aspeto, é com especial preocupação que apontamos que este projeto pretende ser implantado na IBA da Serra de Monchique e em zonas críticas e muito críticas de aves de rapina. Adicionalmente, referindo mais uma vez a preocupação com a LMAT, ao analisarmos a área de estudo para os corredores das linhas elétricas é indiscutível a dimensão desmedida dos impactes ambientais, uma vez que se sobrepõe a múltiplas IBA, zonas críticas e muito críticas de aves estepárias, aves aquáticas, aves de rapina e outras espécies, incluindo também abrigos importantes para quirópteros.

Ponto 4 – Consulta pública 

O processo de consulta pública não pode ser visto como um pro forma. A ZERO aponta para o facto de que a consulta pública aberta no site participa.pt deve conter toda a informação necessária à análise minimamente aprofundada por parte da sociedade civil. No documento da PDA são referidas inúmeras vezes os anexos ao documento. No entanto, é com espanto que observamos que estes capítulos no relatório estão vazios de conteúdo como se pode demonstrar no seguinte printscreen:

Dá a entender que a empresa consultora que produziu e disponibilizou este relatório (Quadrante) fez um copy-paste de outros projetos idênticos para simplificar o processo. Esta inconsistência pode ser observada na recorrente referência aos anexos, como quando se afirma que “A área do projeto pode ser observada na Figura 4.1 e no DESENHO T2024-221-18-EPENV-PDA-001-00 (ver ANEXO I).”

À data da elaboração deste parecer, existiam 12 participações para esta consulta pública e questionamo-nos se esse número significa realmente uma aceitação por falta de contestação ou se não será uma falta de informação disponibilizada para a maior parte da população local que se queira pronunciar? 

Ponto 5 – Alternativas ao projeto

A falta de informação sobre o processo de determinação do atual layout do projeto é assinalável. Acreditamos que o EIA deste projeto vai pecar na falta de argumentação quanto às razões que levaram o promotor a escolher a quantidade de aerogeradores, a sua localização e dispersão geográfica. A análise de alternativas irá provavelmente cingir-se a pequenas diferenças entre traçados da LMAT. 

Acreditamos que uma avaliação de impactes ambientais séria deve recorrer à constante comparação com o cenário base, em que o projeto não ocorre, e também à comparação com os impactes ambientais das alternativas que poderiam ser consideradas, nomeadamente colocando menos aerogeradores de forma a contornar as áreas sensíveis. 

Compreendemos a necessidade de atingir um certo limite de produção de energia mas mais uma vez reforçamos as conclusões que o LNEG fez nos seus estudos, onde evidenciou que a área artificializada seria suficiente para atingir os objetivos de produção renovável do PNEC, como também apresentou cenários dos locais com menor propensão para criar constrangimentos com instrumentos de gestão territorial (“go to areas”). Enquadrando a área de estudo deste projeto com os vários cenários apresentados pelo LNEG concluímos que a área de estudo abrange poucas “go to areas”, mesmo no cenário menos restritivo, como se pode verificar na seguinte imagem:

Conclusões e sentido do parecer

Face às questões acima levantadas, especialmente para os pontos que apontam para impactes críticos na biodiversidade e sobreposições em áreas classificadas, a ZERO emite parecer desfavorável à elaboração do EIA do projeto, nos moldes como está a ser apresentado.

Proposta de Definição de Âmbito (PDA) do Parque Eólico de Silves