Proposta de Definição de Âmbito (PDA) do Reequipamento do Parque Eólico de Fonte da Mesa

A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, com base na consulta dos documentos disponibilizados no portal Participa, vem por este meio apresentar o seu parecer relativo à PDA do Reequipamento do Parque Eólico de Fonte da Mesa.

Notas Introdutórias

Este projeto, promovido pela EDP Renováveis Portugal S.A., visa modernizar uma infraestrutura existente, inserindo-se no contexto mais amplo da transição energética nacional.

A ZERO reconhece a imperatividade da expansão das energias renováveis e da transição energética para o cumprimento das metas climáticas nacionais e europeias, conforme estabelecido no Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC). Neste contexto, o reequipamento de parques eólicos existentes é geralmente considerado uma solução preferencial para aumentar a capacidade de produção de energia eólica em terra. Esta preferência advém da possibilidade de aumentar a potência instalada ao mesmo tempo que se reduz o número de aerogeradores, o que, em teoria, minimiza os impactes da fase de exploração dos parques eólicos.

Contudo, o apoio da ZERO a este tipo de intervenção é condicional e exige que os projetos adiram aos mais elevados padrões ambientais. A posição da associação é clara: o reequipamento só se configura como a “melhor solução” se, de facto, resultar numa minimização genuína dos impactes ambientais, aproveitando as infraestruturas existentes e assegurando a recuperação integral das áreas intervencionadas. Esta postura visa evitar que a urgência da transição energética comprometa a integridade ecológica e paisagística do território.

O Parque Eólico de Fonte da Mesa, em funcionamento desde 1996, é atualmente composto por 18 aerogeradores, dos quais 17 têm potência unitária de 600 kW e um tem 1800 kW, adicionado em 2021. A potência instalada total atual é de 12 MW. O projeto de reequipamento prevê a substituição dos 17 aerogeradores originais por apenas 4 novos aerogeradores, com uma potência unitária máxima de 6 MW cada, elevando a potência instalada total para até 24 MW.

O empreendimento localiza-se na Serra das Meadas, abrangendo as freguesias de Penude (concelho de Lamego) e São Martinho de Mouros e Barrô (concelho de Resende). As fases do projeto incluem a construção (estimada em 9 meses), a exploração (com uma vida útil prevista de 30 anos para os novos aerogeradores) e a desativação (5 a 6 meses). O projeto pretende manter as infraestruturas de ligação à rede elétrica pública, como a subestação e a linha de ligação, otimizando a utilização do território.

Tendo em conta o que foi mencionado e os documentos disponibilizados no portal participa.pt, iremos tecer alguns comentários relativos a este projeto:

Ponto 1 – Gestão de Fundações e o “Passivo Ambiental”

Um dos pontos mais críticos da PDA, e que a ZERO já havia destacado em pareceres anteriores (que submeteu na consulta pública do Parque Eólico de Pena Suar e na do Parque Eólico de Tendais), prende-se com a gestão das fundações dos aerogeradores a desativar.

O plano do promotor prevê a remoção de apenas cerca de 50 cm da parte superficial das fundações existentes, que são sapatas de betão armado enterradas. Esta porção será selada com argamassa e preenchida com material rochoso e uma camada de terra vegetal de aproximadamente 10 cm. A ZERO critica veementemente esta abordagem, uma vez que se questiona a suficiência de uma camada de solo de 10 cm para uma renaturalização eficaz e para o estabelecimento de flora autóctone com sistemas radiculares profundos. No final, assiste-se à manutenção de uma estrutura impermeável enterrada, da qual é retirado somente 2% do material, e cobrem-se os restantes 98% com 10 cm de espessura de solo.

As melhores práticas internacionais para o desmantelamento de parques eólicos, especialmente em cenários de repotenciação total, apontam para a “remoção completa” das fundações como a opção “mais desejável do ponto de vista ambiental”, apesar de ser mais dispendiosa e disruptiva. O objetivo final da restauração do local deve ser o retorno da terra ao seu “estado pré-operacional” ou a uma condição acordada com as partes interessadas. A proposta de remoção parcial do promotor parece priorizar a minimização de custos e de perturbação imediata em detrimento de uma restauração ambiental completa. A permanência de grandes massas de betão enterradas atua como uma barreira impermeável, prejudicando os processos naturais do solo, a drenagem e o desenvolvimento radicular profundo, comprometendo assim uma verdadeira renaturalização.

Este “passivo ambiental” a longo prazo é particularmente problemático em áreas sensíveis como a ZEC Montemuro. A manutenção destas estruturas cria uma “cicatriz” permanente no subsolo, que compromete os objetivos de conservação e restauro da natureza para os quais estas áreas foram designadas. Esta abordagem não só falha em restaurar o local ao seu estado original, como também estabelece um precedente preocupante para futuros projetos de desmantelamento, onde a lógica economicista pode prevalecer sobre a responsabilidade ambiental integral.

Ponto 2 – Reaproveitamento de Infraestruturas Existentes vs. Novas Implantações

A PDA justifica a escolha de novas localizações para os aerogeradores com base na otimização do recurso eólico, nas dimensões significativamente maiores das novas turbinas (com um diâmetro de rotor que pode atingir os 150 metros) e na complexidade do processo de seleção do local. O promotor salienta que a configuração de um parque eólico é um exercício de otimização técnica para maximizar a eficiência da exploração. Adicionalmente, o projeto prevê a utilização das mesmas infraestruturas de ligação à rede elétrica existente, como a subestação e a linha de transmissão.

No entanto, a ZERO expressa “perplexidade” perante a ausência de uma justificação mais aprofundada para a não reutilização das plataformas existentes. Embora se reconheçam as justificações técnicas para as novas localizações, como a interação aerodinâmica e o tamanho acrescido das novas turbinas, a PDA não apresenta uma análise robusta e transparente que demonstre por que razão as fundações existentes não poderiam ser adaptadas ou reutilizadas. Esta lacuna levanta questões sobre se o promotor explorou suficientemente as soluções que minimizariam a nova perturbação do solo, mesmo dentro da pegada do parque existente, e que maximizariam a circularidade da infraestrutura. O custo ambiental de uma nova ocupação do solo, mesmo que em pequena escala, é amplificado quando ocorre em áreas sensíveis. A prioridade ambiental no reequipamento deveria ser a minimização de novas perturbações e a maximização da reutilização de infraestruturas.

Ponto 3 – Potencial de Reutilização e Economia Circular

A PDA menciona o compromisso do promotor com a priorização da reutilização, reciclagem e valorização dos materiais provenientes dos aerogeradores desativados, em linha com os princípios da economia circular. As melhores práticas da indústria para o desmantelamento de parques eólicos sublinham a importância de uma abordagem de economia circular, que inclui a avaliação do estado dos componentes para reutilização ou reciclagem, a minimização de resíduos e o desenvolvimento de componentes recicláveis. Também se destaca a possibilidade de reutilizar as pás das turbinas em outras indústrias, como a construção ou o mobiliário urbano.

Contudo, a posição da ZERO é que o compromisso declarado do promotor com os “princípios da economia circular” para a gestão de resíduos parece inconsistente com a decisão de deixar uma parte substancial do material das fundações enterrada e de construir novas fundações em vez de adaptar as existentes. Uma verdadeira abordagem de economia circular no desmantelamento de parques eólicos visaria a recuperação total dos materiais, incluindo as fundações, e priorizaria a adaptação das infraestruturas existentes para evitar novos impactes. A situação atual sugere uma aplicação seletiva dos princípios da economia circular, focando-se em componentes mais facilmente recicláveis (metais, pás) mas negligenciando o desafio e o impacto significativos das fundações de betão.

Ponto 4 – Impactes cumulativos em áreas sensíveis

A PDA lista vários impactes negativos potenciais durante as fases de construção e desativação, incluindo a degradação da qualidade do ar (poeiras, gases), alterações na fisiografia (erosão, deslizamentos), perda de solo, compactação e impermeabilização do solo, mudanças no uso do solo, impactes na qualidade da água superficial (contaminação, transporte de sedimentos), perda de flora, fauna e habitats, aumento dos níveis de ruído, degradação paisagística e impactes no património. A PDA considera que alguns destes impactes, como a qualidade do ar e o ruído, serão “pouco significativos” devido à localização rural e à distância dos recetores.

Apesar da listagem exaustiva de potenciais impactes, a avaliação da sua “significância” na PDA exige um escrutínio rigoroso, especialmente dada a natureza sensível da área do projeto (ZEC, ZEP, corredores ecológicos). Mesmo impactes considerados “pouco significativos” em contextos menos sensíveis podem ter consequências desproporcionadamente negativas e de longo prazo para a biodiversidade e a integridade dos ecossistemas em áreas protegidas. A acumulação de múltiplos impactes, mesmo que individualmente considerados “menores”, pode resultar num impacto cumulativo significativo que não é devidamente abordado na sua totalidade, e que acreditamos que, como o é sistematicamente, será negligenciada no EIA.

Conclusões e sentido do parecer

A ZERO defende que o reequipamento dos parques eólicos é a melhor solução para aumentar a potência instalada de eólica onshore, por representar o melhor equilíbrio entre aumento da produção renovável com um menor impacte ambiental com base no facto de haver um conhecimento prévio e dados de monitorização que nos permitem mais facilmente avaliar uma eventual expansão de potência. 

Acresce que, face às questões acima levantadas, a ZERO considera que este projeto deve ser reformulado para ter em conta as possibilidades técnicas de reutilização das plataformas existentes e deve retirar obrigatoriamente todas as fundações existentes nas áreas que não vão ser aproveitadas. Estas condições a nosso ver são obrigatórias para que este projeto tenha verdadeiramente os seus impactes ambientais minimizados.