Proposta de Definição do Âmbito (PDA) da Central Solar Paredes Velhas

A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, com base na consulta dos documentos disponibilizados no Sistema de Informação sobre Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), vem por este meio apresentar o seu parecer relativo ao PDA da Central Solar Paredes Velhas.

Notas Introdutórias

1. O Projeto da Central Solar de Paredes Velhas pretende instalar 67 MWp, através da instalação de 100.758 painéis solares fotovoltaicos em terrenos contratados que abrangem 106 hectares.
2. A central pretende aumentar a produção do Parque Eólico do Caramulo.
3. Está prevista a criação de uma linha elétrica aérea de 60kV, com uma extensão prevista de 6 km, num corredor com 400 metros de largura.

Tendo em conta o que foi mencionado e os documentos disponibilizados na plataforma SIAIA, iremos tecer alguns comentários relativos ao projeto da Central Solar de Paredes Velhas quanto às dimensões que consideramos mais pertinentes:

Alternativas não foram consideradas

1. De acordo com o Relatório Técnico “Potenciais Áreas de Aceleração de Energias Renováveis (PAER)”, realizado pelo Grupo de Trabalho para a definição das Áreas de Aceleração de Energias Renováveis (GTAER), foram identificadas áreas, a nível nacional, que minimizam os constrangimentos e condicionantes territoriais (que dependendo do cenário usado, podem incluir REN, RAN, Rede Natura 2000, Parques Naturais, etc.). Enquadrando o projeto em análise com estas áreas identificadas pelo LNEG (ver figura 1, em baixo), conseguimos identificar, apenas considerando um raio de 3 km à subestação do parque eólico, várias áreas onde a instalação de 106 hectares de central solar seria possível e respeitaria as condicionantes do cenário E do estudo (isto é, não se encontraria em RAN, REN, não ocuparia área de aquíferos porosos ou essencialmente porosos, etc.).

Figura 1 – Enquadramento das áreas ocupadas pelo projeto e as áreas com menos constrangimentos, identificadas pelo LNEG

1. A ZERO acredita que a maior falha desta Definição de Âmbito prende-se pela falta de análise e/ou exposição das alternativas consideradas. Refere-se que “uma vez que se trata de um projeto de hibridização há, desde logo, a necessidade de garantir a proximidade ao projeto existente (Parque Eólico do Caramulo), assim como a disponibilidade de terrenos com dimensões e características adequadas à potência que se pretende instalar.” No entanto, como se pode comprovar na figura 1, verificam-se bastantes opções de terrenos mais próximos ao parque eólico existente. Inclusive estando o local mais próximo a meros 800m da subestação.
2. A ZERO salienta à CA a falta de clarificação de alternativas, que aparentam ser possíveis e que minimizariam um dos impactes mais diretos da linha elétrica, através da redução significativa do seu comprimento. No entanto, sem qualquer explicação ou consideração por parte do promotor, estas alternativas não conseguem ser avaliadas. 

Potenciais impactes pelo abate de árvores 

1. Analisando a distribuição de “outras folhosas” no mapa (figura 2) e tendo em consideração o PDM apresentado (figura 3), observa-se que a linha elétrica apresenta ser um dos aspetos do projeto com maiores impactes potenciais, atravessando áreas com densas populações de folhosas, áreas classificadas como “Espaços Florestais de Conservação” e áreas com biótopos CORINE (figura 4).
2. Tendo em consideração, o referido no ponto 5, a ZERO acredita que estamos perante uma situação de impactes ambientais potencialmente desnecessários de uma linha elétrica de 6 km, quando a central poderia ter sido desenhada para ser implementada mais próxima.

Figura 2 – Enquadramento das áreas ocupadas pelo projeto e áreas com presença de “outras folhosas”

Figura 3 – Enquadramento das áreas ocupadas pelo projeto e o PDM de Vouzela

Figura 4 – Enquadramento das áreas ocupadas pelo projeto e as áreas sensíveis, onde se verifica a proximidade a Rede Natura 2000 (ZEC Cambarinho) e a sobreposição com áreas de biótopos CORINE

Conclusões e sentido do parecer

Face às questões acima levantadas, acreditamos que, a avançar, o estudo de impactes ambientais deste projeto deve verdadeiramente analisar as alternativas para a localização da central e para o traçado da linha elétrica, de forma a minimizar o comprimento da mesma e a sobreposição com áreas sensíveis.