Queixa à CMVM revela falhas no reporte anual sobre utilização de plástico por parte do grupo SONAE

A Sciaena e a ZERO – em parceria com a ClientEarth – apresentaram hoje uma queixa à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários sobre o que consideram ser o incumprimento por parte do grupo SONAE dos deveres de reporte sobre o uso de plástico nas suas diferentes áreas de negócio.

As organizações signatárias da queixa são da opinião que, muito embora, no seu relatório integrado anual de 2021 o grupo refira fortes preocupações com os impactos da poluição por plástico no ambiente, o facto é que:

• Não é apresentada uma explicação clara sobre como os plásticos são usados no seu modelo de negócio;
• Estão omissos os impactos que esta utilização tem no ambiente;
• Falta uma descrição dos riscos que o uso intensivo de plástico coloca para o seu negócio e para os investidores;
• Não são explicadas de forma clara as políticas do grupo sobre o plástico, incluindo como estas ações permitem reduzir os seus impactos no ambiente.

Com a apresentação desta queixa, as organizações signatárias pretendem que a CMVM atue enquanto entidade reguladora da área financeira, e solicite a regularização desta situação junto da Sonae, de forma a que os investidores, os consumidores e a sociedade em geral possam ter acesso a informação clara e pormenorizada sobre o uso, os impactos e as medidas pensadas e implementadas para os reduzir.

Catarina Abril, da Sciaena, realça que “o modelo de negócio da Sonae está extremamente dependente do plástico. Face à urgência da crise do plástico, preocupa-nos que a Sonae pareça não estar a lidar seriamente com esta questão. Um bom primeiro passo passaria por relatar de forma clara e transparente o seu papel tanto na utilização do plástico como no combate à poluição do mesmo. De um modo geral, queremos ver um maior empenho da Sonae em ‘desplastificar’ as suas actividades, reduzindo em particular a sua dependência do plástico de utilização única”.

Ainda que a Sonae já esteja a desenvolver algumas ações interessantes na área da redução e reutilização, a sua implementação tende a ser em pequena escala e parcial, o que prejudica o seu desempenho e o contributo para uma mudança sistémica do seu modelo de negócio.

O enquadramento

Publicado em julho de 2017, o Decreto-Lei n.º 89/2017 veio transpor a Diretiva Europeia relativa à divulgação de informações não financeiras (NFRD) que requer que as empresas divulguem informação sobre a sustentabilidade do seu negócio, nomeadamente reportando o seu impacto no meio ambiente, os riscos que estes impactos acarretam no seu modelo de negócio e as estratégias de mitigação destes impactos que as empresas pretendem implementar.

A forte presença do plástico no modelo de negócio do grupo Sonae é transversal a diversas empresas sob a sua gestão. Entre estas empresas encontram-se o Continente, assim como as suas marcas de moda (MO e Salsa), e de venda de bens eletrónicos (Worten), que representam conjuntamente 98% das receitas do grupo.¹

Na opinião das organizações signatárias, o relatório integrado anual de 2021 da Sonae falha em reconhecer e explicitar a contribuição do grupo para os impactos da poluição por plásticos no ambiente. Para além disso, o relatório refere apenas dados quantitativos sobre produtos de marca própria, ignorando por completo a pegada plástica de outras marcas comercializadas pelo grupo.

O problema do foco na reciclabilidade

De uma forma global o grupo Sonae realça ainda, no seu relatório integrado anual de 2021, dúvidas face à eficácia das políticas de reciclagem em Portugal, mas, no entanto, as estratégias de combate ao plástico por parte do grupo centram-se ainda essencialmente na reciclabilidade e utilização de conteúdo reciclado nos seus produtos, não referindo, no entanto, como é que estas medidas irão contribuir para a mitigação do problema à luz da baixa probabilidade de estes resíduos estarem efetivamente a ser reciclados. A forte aposta na reciclagem em detrimento da transição para a redução e reutilização mantém a sua dependência deste material.

Susana Fonseca da ZERO refere: “a verdade é que, mesmo na Europa, as taxas de reciclagem de plástico são baixas. Em 2019, segundo a OCDE², os países europeus reciclaram cerca de 14% dos resíduos de plástico. A ZERO, que tem trabalhado este tema desde 2016, tem dados que apontam para uma taxa de reciclagem de plástico e de embalagens de plástico em Portugal, muito abaixo dos valores apresentados oficialmente”.

Ainda na esfera das medidas de combate à poluição, o grupo Sonae compromete-se até 2025 a tornar 100% das suas embalagens reutilizáveis, recicláveis ou compostáveis. Num desenvolvimento recente, o grupo Sonae anunciou a instalação de pontos de reenchimento para alimentos secos, detergentes e alimentos para animais de estimação a granel, disponibilizando embalagens reutilizáveis, nas lojas do Colombo (em Lisboa) e em Matosinhos, como parte do projeto-piloto  “Refill Spot by Continente”. Ainda que este seja um bom primeiro passo na direção da “desplastificação” é essencial que iniciativas como esta se estendam às mais de 300 lojas Continente que existem por todo o país.

Apesar dos recentes esforços da Sonae face à reutilização, é pouco claro qual será o peso desta estratégia no cumprimento da meta que define para 2025, sendo de extrema importância dar prioridade à reutilização que permitirá ao grupo uma maior resiliência financeira face a possíveis alterações significativas na legislação, tanto a nível nacional como europeu.

Para o futuro

Neste contexto, consideramos ser  crucial que o grupo Sonae inclua no seu próximo relatório uma análise de risco relativa à utilização do plástico no seu modelo de negócio, que permita informar atempada e conscientemente os seus investidores dos riscos a que se encontram expostos, dada a ainda elevada dependência do atual modelo de negócio da utilização de plástico. Entre as melhorias que deverão constar no próximo relatório anual encontram-se ainda o esclarecimento dos impactos que as suas marcas têm no meio ambiente, a inclusão de dados quantitativos sobre marcas externas que comercializam e a clarificação das suas políticas de combate à poluição, esclarecendo como é que as mesmas irão contribuir para a diminuição deste grave problema ambiental que o século XXI enfrenta.

Consideramos, por fim, que o diálogo transparente entre as ONGA e os retalhistas deve ser mantido, tendo a Sonae para fins de notificação sido contactada no dia 1 de fevereiro. Em resposta à notificação de queixa a Sonae mantém que, na sua opinião, o seu relatório anual de 2021 está em conformidade com as disposições legais referidas na queixa.

ClientEarth

A ClientEarth é uma instituição de caridade de direito ambiental que tem como missão a utilização do direito como um instrumento de mudança a favor da proteção do meio ambiente. Criada em 2007 pelo advogado americano James Thornton, a organização encontra-se atualmente presente em mais de 50 países, sendo alguns dos seus eixos de trabalho o combate às alterações climáticas, a promoção da justiça ambiental e a proteção da biodiversidade.