Redução de 44% nos apoios para floresta coloca em causa gestão florestal e a prevenção de fogos rurais

Floresta sofre redução drástica de apoios públicos

Na passada quarta-feira, dia 9 de outubro, foi aprovada uma Reprogramação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) para Portugal no período 2023-2027, com um profundo impacto sobre o setor florestal.

O problema é que a medida da Política Agrícola Comum que apoia a prevenção de incêndios sofreu um corte de verbas 50% e o mesmo aconteceu à medida que financia a recuperação após incêndios ou as arborizações, assim como os principais apoios ao investimento florestal.

Na globalidade, as medidas de apoio ao investimento em floresta sofreram uma redução de 44%, ou seja, os cerca de 275 milhões de euros foram reduzidos a 153 milhões.

Acresce que a situação já não era boa, com o valor dos 275 milhões que estava disponível anteriormente a manifestar-se insuficiente. A título de exemplo, apenas para o pinheiro-bravo o Centro PINUS estimou uma necessidade de investimento de 547,9 milhões de euros no período de programação 2021-2027

Este corte aconteceu sem que o Ministério da Agricultura tenha anunciado a compensação das verbas agora perdidas através de outras fontes de financiamento ou assumido o compromisso de que o fará. De forma preocupante, o Ministério da Agricultura justifica os cortes com os investimentos em floresta financiados pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR). Esta justificação parece denotar um total desconhecimento de política florestal, já que os diferentes instrumentos de financiamento foram concebidos para serem complementares. A decorrer como previsto, o PRR apoiará o investimento em cerca de 140 mil hectares, que representam apenas 5% dos 3,3 milhões de hectares classificados como territórios vulneráveis aos incêndios. O PEPAC, e outros instrumentos, como o Fundo Ambiental são, assim, indispensáveis para chegar a estes e a outros territórios.

Quando todos os especialistas têm alertado para a necessidade de aumentar a gestão florestal e a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF) também salientou, no último relatório anual, que a intervenção no território não acontece ainda à escala espacial suficiente e apelou ao aumento dessa escala, é completamente incompreensível e inaceitável esta decisão política que se refletirá precisamente numa diminuição da escala da gestão florestal.