Resíduos perigosos retirados de Canas de Senhorim são prova de falha de controlo do Ministério do Ambiente

ZERO avança com queixa à Inspeção-Geral do Ambiente; durante anos, e até à sua insolvência, a empresa Write Up, localizada na antiga Companhia Nacional de Fornos Elétricos, recebeu resíduos que não conseguia tratar.

Terminou na passada semana a remoção de 1.600 toneladas de resíduos perigosos, da antiga Companhia Nacional de Fornos Elétricos em Canas de Senhorim. 1.300 toneladas eram de vidros que eram usados no interior dos televisores antigos e que são considerados perigosos porque têm chumbo e cerca de 250 toneladas de vidros de lâmpadas florescentes, que têm mercúrio, também considerado um resíduo perigoso.

A remoção do passivo de resíduos perigosos em Canas de Senhorim é apenas o epílogo de mais um caso que evidencia a crónica incapacidade do Ministério do Ambiente, através da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), para controlar a atividade das entidades gestoras dos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE), as quais foram licenciadas pelo Estado para garantir a recolha e o tratamento adequado destes resíduos, sendo para o efeito financiadas pelos consumidores desses equipamentos.

Com efeito, durante anos, essas entidades gestoras foram encaminhando para a empresa Write Up, em Canas de Senhorim, milhares de toneladas de REEE sem verificarem, como era sua obrigação, a forma como esses resíduos eram tratados e descontaminados.

A APA, por seu lado, também não cumpriu a sua função ao aceitar, de forma acrítica, os dados das entidades gestoras que ao longo dos anos contabilizaram para as suas metas de recolha e reciclagem os resíduos que foram processados de forma totalmente ilegal por esta empresa de Canas de Senhorim. E o resultado foi o acumular de um passivo de resíduos perigosos com mercúrio e outros contaminantes que nunca foram devidamente tratados.

No entanto, as entidades gestoras, com o dinheiro dos consumidores, pagaram à empresa Write Up centenas de milhares de euros por um tratamento que não foi feito e agora voltam a recorrer ao dinheiro dos consumidores para pagar a remoção e tratamento dos mesmos resíduos que supostamente já estavam tratados.

Da parte da APA tem havido um claro fechar de olhos a todas estas situações, uma vez que não penalizou, nem penaliza, as entidades gestoras dos REEE por entregarem os resíduos a empresas que não têm capacidade para os tratar.

Infelizmente, tal como a ZERO tem vindo a denunciar, a Inspeção do Ambiente (IGAMAOT) confirmou e o próprio ex-Secretário de Estado do Ambiente (Dr. João Ataíde) reconheceu, a situação da gestão destes resíduos é caótica, pelo que se nada for feito pelo Ministério do Ambiente corre-se o sério risco de voltarem a ocorrer situações como a de Canas de Senhorim.

Para o agudizar o panorama das ilegalidades nos REEE, muito contribuiu o facto do Ministro do Ambiente ter arquivado em 2017 um relatório da IGAMAOT que dava conta de diversas ilegalidades no setor e que reconhecia a total incapacidade da APA para cumprir as suas funções e resolver o problema.

Face à inoperacionalidade da APA neste setor, a ZERO irá denunciar mais este caso à IGAMAOT no sentido das entidades gestoras de REEE serem penalizadas por terem permitido e financiado com o dinheiro dos consumidores a realização de operações ilegais de gestão de resíduos perigosos na empresa Write Up em Canas de Senhorim.