resíduos urbanos impedirão Portugal de cumprir novas metas de reciclagem

ZERO considera que governo prepara-se para “queimar Economia Circular” em total contradição com o Roteiro para a Neutralidade Carbónica; PERSU 2020+merece sinal negativo (PERSU 2020-).

O Governo colocou em consulta pública a proposta de Plano Estratégico dos Resíduos Urbanos até 2025 (PERSU 2020+), tendo como pano de fundo a nova diretiva dos resíduos que estabelece uma meta de reciclagem para os resíduos urbanos de 65% e uma colocação máxima em aterro de 10% em 2035. Também em 2023 todos os resíduos orgânicos biodegradáveis terão de ser sujeitos a recolha seletiva.

Assim, face às exigentes metas de reciclagem recentemente aprovadas a nível europeu e os baixíssimos níveis de cumprimento das metas atuais, esperar-se-ia que o Ministério do Ambiente investisse todos os recursos financeiros disponíveis na necessária alteração do paradigma da recolha seletiva, agora também incluindo os resíduos orgânicos, e na instalação das unidades de tratamento biológico que ainda faltam para dar destino a todos estes resíduos.

Mas não! Dos 500 milhões de euros previstos em termos de investimento, cerca de 40% estão destinados a queimar resíduos (500 mil toneladas/ano), e os restantes 60% são então destinados a assegurar a reciclagem de mais 1,75 milhões de toneladas em 6 anos (2019-2025), quando foram necessários mais de 20 anos para se atingir uma reciclagem de 1 milhão de toneladas.

Considerando que em 2035 Portugal terá que reciclar 65% dos resíduos urbanos produzidos (2 892 500 ton/ano), terá capacidade de incinerar 1 216 000 ton/ano (considerando o incinerador em S. Miguel) que representa 27%, só terão que ser depositadas em aterro cerca de 341 000 ton/ano, ou seja, 7,7% do total de RU produzidos anualmente, muito abaixo da meta de deposição máxima de 10%.

Assim, mais incineração implicará, necessariamente, canibalizar o potencial dos resíduos urbanos para a Economia Circular e constituirá um erro político e técnico que comprometerá irremediavelmente qualquer possibilidade de Portugal cumprir as metas comunitárias nas próximas décadas. Para mais, os dois cenários que permitem a neutralidade carbónica de Portugal em 2050 (no âmbito do Roteiro para a Neutralidade Carbónica), não prevêm qualquer aumento da capacidade de incineração de RU, prevendo mesmo a sua redução a médio prazo.

Há ainda que considerar, que embora o PERSU se aplique apenas a Portugal Continental, o facto é que a meta europeia engloba todo o país, incluindo as ilhas, onde os incineradores já instalados e o que ainda se prevê instalar em S. Miguel (que a ZERO espera que não venha a ser construído), irão assegurar que será totalmente impossível cumprir a meta de 65% de reciclagem de RU nas ilhas (por exemplo, a Madeira tem uma taxa de 10% de reciclagem devido, essencialmente, a existência de um incinerador que necessita da quase totalidade dos resíduos produzidos para ser viável), pelo que o Continente terá que compensar o incumprimento insular.

Tendo em atenção a propaganda que Portugal e, em particular, o Ministério do Ambiente e Transição Energética tem feito sobre Economia Circular, a proposta agora em discussão é inqualificável.

Também será interessante perceber, onde é que o Governo pretende ir buscar os cerca de 200 milhões de euros para queimar resíduos, visto que os fundos comunitários não financiam operações de fim de linha.

Medidas que a ZERO irá tomar

Dada a gravidade da situação, a ZERO irá solicitar, com caráter de urgência, uma reunião ao Ministro do Ambiente.

Caso os investimentos previstos em incineração na proposta do PERSU 2020+ agora em consulta pública se venham a manter no plano final a ZERO irá, com caráter de urgência, apresentar uma queixa à Comissão Europeia. Serão ainda ponderadas outras ações legais que possam travar o erro histório que o PERSU 2020 na sua versão atual representa para a sustentabilidade em Portugal nas próximas décadas.