Ruído ambiental continua a afetar mais de 1 milhão de pessoas em Portugal: ZERO define três prioridades urgentes

No Dia Internacional de Sensibilização para o Ruído, a ZERO exige que se acabe com as enormes falhas de aplicação da legislação, se disponibilizem dados atualizados e se aplique o princípio do poluidor-pagador, para além da integração obrigatória do ruído no ordenamento do território

Amanhã, dia 29 de abril, assinala-se o Dia Internacional de Sensibilização para o Ruído, uma data que sublinha um dos problemas ambientais mais subestimados em Portugal e na Europa. A publicação da Estratégia Nacional para o Ruído Ambiente 2025-2030 efetuada pela Agência Portuguesa do Ambiente, ocorrida em fevereiro de 2026 e que aponta para 1 milhão de portugueses afetados por ruído excessivo, representa um passo importante, mas ainda insuficiente face à dimensão do problema.

A ZERO considera que o ruído ambiente constitui uma ameaça sistémica à saúde pública e à qualidade de vida de uma forma geral, exigindo uma resposta política mais ambiciosa, baseada em evidência científica robusta e em instrumentos jurídicos eficazes. Neste contexto, a ZERO identifica três prioridades estratégicas que devem orientar a ação pública e a implementação da estratégia nacional.

ZERO quer municípios a cumprir a legislação e obrigações de atualização frequentes com penalização de incumprimentos

Os dados presentes na Estratégia Nacional para o Ruído Ambiente 2025-2030 mostram uma situação completamente inaceitável de incumprimento da legislação no que respeita à avaliação e ação na área do ruído:

• 18% do total de municípios de Portugal continental (89 dos 278 municípios) NUNCA tiveram um mapa de ruído;
• 89% (168) do total de mapas de ruído existentes (189) são anteriores a 2016, isto é, têm mais de dez anos;
• sabendo-se que há inúmeras áreas de muitos municípios em incumprimento dos valores-limite, só há 11 municípios com Planos Municipais de Redução de Ruído e apenas três são posteriores a 2016, estando os outros completamente desatualizados;
• um elemento essencial exigido pela legislação é o zonamento acústico, classificando como zonas sensíveis áreas habitacionais, escolas, hospitais e áreas de lazer, sendo as restantes consideradas zonas mistas; sem mecanismos de avaliação alguns, há municípios, a começar por Lisboa, onde esta classificação desrespeita completamente a lei, não havendo sequer lugar à demarcação de qualquer zona sensível.

Assim sendo, o cumprimento do Regulamento Geral do Ruído e dos seus instrumentos por parte dos municípios é um elemento essencial, defendo a ZERO que sem penalizações, nomeadamente via a Lei das Finanças Locais, a situação irá manter-se num completo desrespeito pelas obrigações. Muitos municípios não asseguram a adequada elaboração dos Mapas de Ruído, Zonamento Acústico ou Planos Municipais de Redução de Ruído, verificando-se ainda uma fraca articulação entre estes e outros instrumentos de ordenamento do território, como os Planos Diretores Municipais (PDM). Estes são essenciais para prevenir e reduzir a exposição da população ao ruído, evitando a construção de habitação em zonas com níveis sonoros elevados — nomeadamente nas proximidades de aeroportos, grandes vias rodoviárias e linhas ferroviárias — e, de forma complementar, assegurar como a legislação prevê, o licenciamento de atividades com elevado potencial de ruído em áreas habitacionais ou sensíveis de um modo geral. Esta abordagem preventiva é essencial para reduzir custos futuros e assegurar uma melhor qualidade de vida nas áreas urbanas.

Dados atualizados são essenciais para adotar medidas eficazes

A produção e disponibilização de dados atualizados, desagregados e acessíveis sobre a exposição da população ao ruído ambiente é um elemento fundamental. A atual estratégia baseia-se em dados significativamente desatualizados, o que compromete a definição de políticas eficazes. É essencial alinhar a monitorização nacional com as recomendações da Organização Mundial da Saúde, e não apenas com os limites legais, e garantir uma cobertura territorial adequada através de redes de monitorização contínua. A criação de um Portal do Ruído como prometido na Estratégia Nacional de Ruído 2025-2030 com informação sobre os mapas de ruído, planos de redução, dados em tempo real que estejam a ser recolhidos em diferentes contextos, é uma condição mínima para assegurar transparência, capacitação cidadã e responsabilização das entidades públicas e privadas.

Taxas de ruído: Produtores de Ruído devem financiar medidas de redução e mitigação dos efeitos nocivos

Por último, a ZERO defende a aplicação efetiva do princípio do poluidor-pagador a todas as fontes relevantes de ruído, com particular incidência nos setores dos transportes rodoviário e aéreo. O ruído gera custos económicos e sociais significativos, associados a perda de produtividade, perturbações do sono, problemas de saúde mental e problemas cardiovasculares que são a principal causa de morte prematura – estima-se que morram prematuramente por ano 66 000 europeus devido ao ruído. No entanto, esses custos continuam a ser suportados pela sociedade e não pelos agentes responsáveis pela sua produção. A ZERO defende a criação de mecanismos obrigatórios de internalização desses custos, incluindo taxas de ruído associadas às grandes infraestruturas de transporte e às principais fontes urbanas. Estas receitas devem ser consignadas a fundos específicos de mitigação, nomeadamente, para isolamento acústico de edifícios, projetos de arborização em meio urbano, reconfiguração urbana, reordenamento do território em casos extremos e redução do tráfego motorizado. 

Combate ao ruído ambiente tem de ser prioridade do país

As três prioridades assinaladas pela ZERO são complementares e devem ser acompanhadas por um reforço institucional, nomeadamente, através da criação de um Conselho Nacional para o Ruído Ambiente, capaz de monitorizar a implementação da estratégia, avaliar os seus impactos e assegurar a coordenação entre setores.

A ZERO considera que o ruído ambiente deve deixar de ser tratado como uma externalidade menor e passar a ser reconhecido como um determinante central da saúde pública e da sustentabilidade territorial. No Dia Internacional de Sensibilização para o Ruído, é fundamental que o país assuma este desafio com a ambição e a urgência que a evidência científica exige. Sem dados atualizados, sem responsabilização económica dos poluidores e sem integração no ordenamento do território, Portugal continuará a expor centenas de milhares de pessoas a níveis de ruído prejudiciais à sua saúde e bem-estar.