Sociedade Civil exige que se repense o alargamento do IC20 (Caparica-Almada) e se aposte em alternativas ao automóvel

Faixas bus devem ser prioridade nos acessos a Lisboa

Associações e coletivos exigem um futuro mais responsável, acessível e inclusivo, questionando o Governo sobre o alargamento do IC20 e pedindo às entidades competentes que se invista rapidamente no transporte público para a Costa da Caparica. Consideram, ainda, desadequados os contratos que exigem o aumento das vias dedicadas ao automóvel numa altura em que é urgente restringir o seu uso, solicitando que os contratos de concessão das Infraestruturas de Portugal sejam revistos, de modo a garantir que os  constrangimentos rodoviários se resolvem através do investimento em alternativas de mobilidade sustentável, acessíveis a todos. 

Perante o congestionamento rodoviário, muitas cidades optaram por expandir a sua infraestrutura rodoviária construindo vias adicionais. Tais alargamentos acabaram por gerar mais tráfego, graças ao efeito de tráfego automóvel induzido – o qual tem vindo a ser abordado há 60 anos, é objecto de estudo há pelo menos 50 anos, e foi provado por diversos especialistas, sendo hoje amplamente (re)conhecido. Fica assim claro que o alívio temporário do congestionamento resultante da expansão da capacidade rodoviária desaparece cinco anos após a expansão.

Num momento em que precisamos de reduzir 5% ao ano a emissão de gases com efeito de estufa (GEE), no sector dos transportes, para alcançar as metas climáticas previstas para 2030, é inadmissível que as autoridades pactuem com investimentos que objetivamente induzem o aumento de tráfego rodoviário e o consumo de combustíveis fósseis a ele associado, à luz de contratos obsoletos.

Porém, foi com esta visão antiquada de gestão de mobilidade, que foi iniciada em 2023 a obra do IC20, em Almada, estando previsto o alargamento rodoviário de 3 para 4 vias, em cerca de 4km. Em causa está uma regra constante no contrato de concessão da Infraestruturas de Portugal (IP) com a subconcessionária Auto-Estradas do Baixo Tejo (AEBT), onde é referido que, uma vez atingido um determinado número de veículos automóveis (elevado), a AEBT tem de aumentar o número de vias. Esta cláusula é comum a diversos contratos e já há muito deveria ter sido revista  pelo Estado, de modo a ir ao encontro das evidências científicas existentes na área da gestão da mobilidade e dos objetivos nacionais relativos à urgente redução dos GEE.

Acresce que, no caso do IC20, o seu alargamento não está previsto nos instrumentos de gestão territorial locais ou regionais, e existem possíveis situações de violação do PDM de Almada, dado haver conjuntos habitacionais a menos de 50 metros da plataforma da estrada e algumas edificações que vão ficar ainda mais perto deste eixo após o alargamento rodoviário do eixo em causa.

Face ao exposto, os subscritores manifestam-se contra o alargamento do IC20, o qual nunca deveria ter sido iniciado, considerando esta despesa pública inútil (os engarrafamentos atuais não resultam da capacidade da via) e contraproducente. Perante o adiantado estado da obra, porém, admitem que a mesma prossiga, desde que se produzam as alterações necessárias para que a nova via seja fisicamente segregada, dedicada exclusivamente à circulação de Transporte Público e com paragens que permitam servir as localidades limítrofes, de forma a restringir-se o efeito de indução de tráfego e a melhorar substancialmente as condições de circulação dos veículos de utilização coletiva, tornando-os muito mais atrativos. Os dados indicam que, em 2023, mais de 7 mil viagens por dia foram realizadas na Carris Metropolitana, utilizando o IC20 no seu trajeto, pelo que um novo corredor BUS neste Eixo, que faça parte de uma rede de vias dedicadas da Área Metropolitana de Lisboa dará um contributo inestimável para potenciar a criação de serviços de transporte público integrados que permitam reduzir o tempo de viagem e ser uma alternativa fiável ao uso do automóvel privado.

Os subscritores pedem ainda ao Ministério das Infraestruturas e Habitação, Infraestruturas de Portugal, Auto-Estradas Baixo Tejo, Câmara Municipal de Almada e Agência Portuguesa do Ambiente, que seja acelerado o investimento na expansão do Metro Sul do Tejo (MST) para a Costa da Caparica, tal como previsto no Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROT-AML). Deverá ainda equacionar-se o prolongamento do corredor transversal de transportes públicos a partir da atual rede do MST à Costa da Caparica e à Cidade da Água, como previsto no PROT-AML e no Plano de Urbanização Almada Nascente (PUAN).

Finalmente, exigem que se salvaguardem futuras decisões extemporâneas que a todos prejudicam, tomadas com base em contratos obsoletos. É essencial que se revejam os contratos de concessão que obrigam o aumento do número de vias a partir de um determinado tráfego médio diário – até porque, por princípio,  futuros corredores de transporte em sítio próprio devem substituir vias dedicadas a automóveis e não somar-se a estas. Senhor Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, podemos contar com isso?

Subscrevem este comunicado as associações e coletivos:

– ACA-M – Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados

– Associação Natureza Portugal (ANP|WWF)

– Associação Último Recurso

– Centro de Arqueologia de Almada

– Centro de Vida Independente

– Ecozoic – Associação de Jovens para o Ambiente e Direitos Humanos

– Estrada Viva

– Estuário Colectivo

– GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente

– ICVM – Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade

– MUBi – Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta

– QUERCUS – Associação Nacional de Conservação da Natureza

– The Future Design of Streets Association

– ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável