Sondagem revela que a esmagadora maioria dos Europeus exige lei para combater a desflorestação

A ANP|WWF, a DECO, a TROCA e a ZERO reforçam a importância do Regulamento Europeu para Produtos Livres de Desflorestação (EUDR, sigla original) e alertam para as consequências negativas de um enfraquecimento do regulamento, especialmente dado o apoio claro da cidadania Europeia. Num momento em que abertura do regulamento expõe o diploma à possibilidade de emendas que podem ameaçar a sua eficácia, as organizações apelam aos Eurodeputados que representam Portugal para que assumam uma posição forte de proteção do EUDR, atuando assim em consonância com a vontade das cidadãs e cidadãos que anseiam por mais transparência sobre o impacto dos produtos que consomem.

Cerca de 73% dos mais de 14 000 inquiridos desejam que seja dada prioridade à implementação do EUDR. Dia 14 de novembro, esta 5.ª feira, o Parlamento Europeu irá votar as propostas de emenda ao regulamento – para já, está na mesa o seu adiamento.

Uma nova sondagem conduzida em sete países Europeus revela um claro apoio público ao EUDR, que prevê obrigações para as grandes e médias empresas já a 30 de dezembro deste ano.[i] 84% dos inquiridos querem a implementação do regulamento – 94% dos Portugueses – com 73% a considerar que deve ser uma prioridade da União Europeia (UE). Em Portugal 88% dos participantes na sondagem quer uma legislação ambiental mais forte. Nos sete países abrangidos, apenas um em dez Europeus considera que os governos estão a fazer um “bom” ou “excelente” trabalho na proteção das florestas. 79% dos Portugueses vê a desinformação promovida por interesses económicos como uma grande ameaça à aprovação e execução de uma legislação ambiental eficaz.

O EUDR pretende banir a comercialização de produtos que causaram desflorestação ou degradação florestal a partir de dezembro de 2020, quando derivados de matérias-primas de risco, nomeadamente: bovinos, cacau, café, óleo de palma, borracha, soja e madeira. Apesar de já estar em vigor desde junho de 2023, está prevista a sua aplicação a partir do final deste ano, mas após pressões intensas de alguns governos e de algumas organizações representantes das indústrias agrícola e florestal, a Comissão Europeia (CE) cedeu, propondo o seu adiamento por 12 meses.[ii]

A proposta de adiamento tem votação prevista pelo Parlamento Europeu em meados de novembro, tendo já sido aprovada pelos Estados-Membros na reunião do Conselho da UE em 16 de outubro.[iii] Apesar de o Conselho afirmar que esta alteração não irá impactar o objetivo do EUDR, a abertura do regulamento expõe o diploma à possibilidade de emendas que podem ameaçar a sua eficácia e, segundo as estimativas de 2021 da CE , o atraso de um ano pode levar à emissão de 49 Mt de gases de efeitos de estufa associados à destruição de 2 300 km² de floresta – aproximadamente o tamanho do Luxemburgo.[iv]

[i] Sondagem promovida pela Fern, pela Mighty Earht, pela ZERO e pela Deutsche Umwelthilfe e desenvolvida pela Savanta em sete países: Áustria, Finlândia, França, Alemanha, Polónia, Portugal e Espanha. https://docs.google.com/presentation/d/1w2Mw90QoUx1bkRQey5fLNnd2KTcQazRC/edit?usp=sharing&ouid=113724041177498665219&rtpof=true&sd=true

Comunicado conjunto Fern, Mighty Earth, ZERO e Deutsche Umwelthilfe: https://www.fern.org/publications-insight/overwhelming-majority-of-europeans-surveyed-in-new-poll-say-strong-law-enforcement-needed-to-combat-deforestation/

[ii] Comunicado da CE de 2 de outubro de 2024: https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/ip_24_5009

[iii] Comunicado do Conselho Europeu de 16 de outubro de 2024: https://www.consilium.europa.eu/en/press/press-releases/2024/10/16/eu-deforestation-law-council-agrees-to-extend-application-timeline/

[iv] Relatório da CE (DG ENVI) – Impact assessment on demand-side measures to address deforestation, final report: https://circabc.europa.eu/ui/group/34861680-e799-4d7c-bbad-da83c45da458/library/5d098237-8bab-48a6-a6c8-2a907d80c791/details