Taxa de reciclagem de Resíduos Elétricos e Eletrónicos estagna em 2020 e 2021 nos 14,5%

No dia dos Resíduos Elétricos e Eletrónicos (14 de outubro), a ZERO exige maior intervenção do Ministério do Ambiente face ao péssimo desempenho das entidades gestoras destes resíduos

Celebra-se a 14 de outubro o Dia Internacional dos Resíduos dos Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE), confirmando-se a má notícia de que a taxa de reciclagem atingida em 2021 pelas entidades gestoras deste fluxo de resíduos se fixou em 14,5%, igualando o valor de 2020, quando a meta legal era de 65%.

As entidades em causa (Electrão, ERP e E-Cycle) apenas recolheram 29 mil toneladas destes resíduos em 2021, quando as suas licenças as obrigavam a atingir um quantitativo de 130 mil toneladas.

Convém referir que estas entidades gestoras recebem dinheiro das empresas que colocam estes equipamentos no mercado para procederem à recolha e adequado tratamento desses equipamentos quando chegam ao seu fim de vida, tendo para esse efeito sido licenciadas pelo Estado.

Este incumprimento sistemático tem levado a graves problemas ambientais, como seja a libertação dos gases dos frigoríficos para a atmosfera com a consequente destruição da camada de ozono e o aumento da temperatura da atmosfera, a disseminação no ambiente de mercúrio proveniente das lâmpadas fluorescentes, ou ainda a libertação de diversos poluentes orgânicos persistentes existentes em vários destes equipamentos.

Rui Berkemeier, da ZERO, considera que “depois dos inúmeros alertas feitos pela ZERO aos diversos responsáveis governamentais sobre o colapso eminente do sistema de gestão dos REEE, não se compreende a manutenção desta postura de inação por parte das autoridades ambientais face às graves consequências para a saúde pública e o ambiente decorrentes da má gestão destes resíduos”.

Uma lei que premeia o crime ambiental

Uma das principais razões que estão na origem destes maus resultados é a legislação que prevê penalizações insignificantes pelo incumprimento das licenças das entidades gestoras destes resíduos.

Com efeito, a legislação estabelece que, por cada tonelada de incumprimento das suas metas, as entidades gestoras têm de pagar uma Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) no valor de € 7,5, quando o custo de recolher e tratar uma tonelada de determinados tipos de REEE pode ser de várias centenas de euros.

Ou seja, às entidades gestoras compensa não cumprirem as suas obrigações legais e, enquanto esta lei não for alterada, será impossível Portugal aumentar minimamente as suas taxas de reciclagem destes resíduos. Pede-se, pois, ao Governo que tenha coragem para fazer subir substancialmente o valor da TGR que é aplicado neste caso.

Comerciantes de frigoríficos ficam impunes, apesar das ilegalidades

Os comerciantes de frigoríficos são obrigados por lei a recolherem os frigoríficos velhos quando entregam os novos. No entanto, apesar de os dados sobre a recolha de frigoríficos usados tornarem evidente que essa obrigação não está a ser cumprida, uma vez que menos de 30% dos frigoríficos usados estão a ser recolhidos e encaminhados para tratamento adequado, não se tem visto vontade política para que seja feita uma verdadeira fiscalização a estas ilegalidades.

Seria, pois, fundamental que as autoridades ambientais fiscalizassem melhor esses incumprimentos por parte do setor da distribuição e que fosse dado um incentivo financeiro aos consumidores para evitar que as empresas transportadoras, contratadas pelos comerciantes, desviem os frigoríficos para sucateiros ilegais.

Sistema integrado de gestão dos REEE praticamente falido

De forma a financiar a recolha e o tratamento dos REEE, Portugal optou por criar um sistema de responsabilidade alargada do produtor, através do qual as empresas que colocam estres produtos no mercado têm de aderir e pagar a uma entidade gestora (Electrão, ERP ou E-Cycle), transferindo-lhe a responsabilidade por financiar a recolha e tratamento desses equipamentos quando chegam ao seu fim de vida.

Nesse sentido, foram estabelecidos ecovalores (valores de prestação financeira) que os produtores dos equipamentos pagam a essas entidades gestoras, sendo que esses ecovalores deveriam ser suficientes para cobrir os custos inerentes ao cumprimento das metas das entidades gestoras.

No entanto, tem-se verificado que, ao longo dos anos, esses ecovalores foram diminuindo face às necessidades das entidades gestoras, correspondendo atualmente a cerca de 25% do montante necessário para as entidades gestoras cumprirem as suas obrigações legais.

Exige-se, pois, aos ministérios que têm a tutela deste assunto (Ambiente e Economia) que resolvam rapidamente esta situação, a qual se arrasta há vários anos, comprometendo a sustentabilidade financeira do Sistema Integrado de Gestão dos REEE e com os péssimos resultados que estão à vista de todos.