ZERO alerta para a falta de resposta às necessidades das famílias nos programas anunciados pelo Governo

E-Lar e Bairros Sustentáveis: pequenos passos para uma transição que exige muito mais

O Governo lançou hoje os tão aguardados programas E-Lar e Bairros mais Sustentáveis destinados ao combate à pobreza energética, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A Associação ZERO reconhece a relevância e o potencial destas iniciativas para apoiar a transição energética e melhorar as condições de vida de muitas famílias, mas alerta para várias fragilidades e lacunas que comprometem a sua abrangência e impacto real.

No caso do E-Lar, os apoios anunciados para a substituição de equipamentos a gás por alternativas elétricas mais eficientes, até 1.650 euros para famílias carenciadas e 1.100 euros para as restantes, são positivos, todavia esta abordagem continua a carecer de integração numa visão estruturante das políticas públicas nacionais e revela-se limitada no seu alcance. Acresce ainda a preocupação com o recente aumento da taxa de IVA aplicável aos equipamentos, que passou de 6 para 23%, o que agrava significativamente o custo final para os consumidores, e consequentemente compromete o impacto real dos apoios anunciados e as metas de eficiência energética nacionais.

No que respeita ao programa Bairros + Sustentáveis, a ZERO reconhece a valorização das comunidades vulneráveis e zonas urbanas degradadas. Contudo, é preocupante a ausência de uma ação nacional verdadeiramente integrada bem como a compartimentação de soluções estruturantes, como o acesso a apoios para compra de bombas de calor, reservado exclusivamente neste programa a um grupo restrito de beneficiários.

Apesar de ter sido referido que se trata de programas-piloto, a lançar antes da entrada em vigor do Fundo Social para o Clima, importa sublinhar que este fundo, por si só, não responde à totalidade das necessidades existentes. A ZERO defende que é essencial apostar numa diversificação de fontes de financiamento, que permita à população aceder a soluções abrangentes para a renovação energética das habitações, condição indispensável para combater eficazmente a pobreza energética.

A dotação global de 100 milhões de euros  – 40 milhões para o E-lar e 60 milhões para o Bairros mais Sustentáveis – revela-se manifestamente insuficiente face à dimensão do desafio. Um estudo encomendado pela ZERO refere que a necessidade de um investimento na ordem dos 120 mil milhões de euros, que inclua não apenas a substituição de equipamentos mas também intervenções estruturais como o isolamento térmico, a renovação de janelas e a melhoria da eficiência passiva dos edifícios, enquanto elementos fundamentais para alcançar uma eficiência energética duradoura.

A ZERO sublinha ainda a necessidade urgente de uma comunicação clara, acessível e eficaz, especialmente direcionada às populações mais vulneráveis, garantindo que estas conhecem os apoios disponíveis e têm condições para usufruir dos mesmos. É igualmente fundamental que os processos de candidatura sejam, tal como anunciado, simples, rápidos e acessíveis, mas que não descurem o rigor técnico nem o acompanhamento adequado das intervenções realizadas.

Neste sentido, os programas E-Lar e Bairros mais Sustentáveis representam um avanço relevante, mas o Governo deve assumir o compromisso de colocar a eficiência energética dos edifícios como prioridade. Estas medidas permanecem aquém da ambição e da escala que a realidade portuguesa exige, por isso a ZERO apela ao governo para que reforce o investimento, alargue o alcance das iniciativas e promova uma ação mais robusta, coerente e sustentada a longo prazo, capaz de assegurar uma real transição energética justa e inclusiva.