ZERO alerta para a necessidade de acelerar a implementação da nova Diretiva Europeia para as Águas Residuais Urbanas

22 de março – Dia Mundial da Água

No Dia Mundial da Água, que hoje se assinala, a ZERO alerta para os desafios que Portugal enfrenta com a nova Diretiva para as Águas Residuais Urbanas (DARU), recentemente aprovada pela União Europeia. Este novo quadro legal impõe exigências reforçadas na gestão, recolha e tratamento das águas residuais urbanas, exigindo uma abordagem integrada e sustentável com o objetivo de melhorar a qualidade das águas residuais tratadas e promover a sua reutilização e, para além disso, mitigar os impactes dos micropoluentes.

A transposição da nova DARU para a legislação nacional deve ser concluída num prazo de 30 meses, mas, historicamente, Portugal tem demonstrado atrasos significativos na transposição correta e atempada de diretivas europeias. A ausência de um plano concreto e adequado pode resultar em sanções e penalizações, além de comprometer a qualidade da água e a resiliência hídrica do país pelo que, a coordenação entre entidades nacionais, regionais e locais assim como a colaboração com o setor privado e a obtenção de financiamento adequado são fundamentais para garantir o cumprimento dos prazos estipulados pela Diretiva e a sustentabilidade dos recursos hídricos no país.

A ZERO apela ao Governo e às entidades competentes para que acelerem o processo de adaptação e garantam que Portugal não fique, mais uma vez, para trás no cumprimento das suas obrigações ambientais.

Tratamento quaternário será um desafio técnico e financeiro

A nova DARU impõe a adoção de um tratamento quaternário nas Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de maior dimensão, visando a remoção de micropoluentes, como resíduos farmacêuticos e químicos persistentes, o que impõe um desafio técnico e financeiro exigente. Este nível de tratamento exige tecnologias, como ozonização, carvão ativado ou processos de membranas, que implicam elevados custos quer na adaptação das ETAR quer operacionais e de manutenção.

Em Portugal, apesar de os serviços urbanos de águas residuais terem vindo a garantir níveis satisfatórios de qualidade, o setor tem sofrido com um défice de investimentos, resultando no envelhecimento das infraestruturas de saneamento pelo que muitas infraestruturas poderão não estar preparadas para o nível de exigência da nova DARU. Sem uma estratégia clara para garantir os investimentos necessários e respeitar os prazos de implementação definidos pela nova Diretiva e sem um compromisso sério com a modernização das infraestruturas, o país arrisca-se a incumprir os requisitos europeus e a perpetuar a contaminação dos cursos de água.

Aplicação eficaz da Responsabilidade Alargada do Produtor será fundamental

A nova Diretiva introduz a responsabilidade alargada do produtor (RAP) para produtos que contêm substâncias poluentes, como produtos farmacêuticos e cosméticos. Esta medida visa garantir que os fabricantes comparticipam os custos do tratamento mais exigente das águas residuais. A aplicação deste princípio exigirá um compromisso robusto por parte dos fabricantes, garantindo que estes comparticipam os custos acrescidos para o tratamento das águas residuais e que promovem o desenvolvimento de produtos mais ecológicos. Sem mecanismos eficazes de aplicação da RAP, o país poderá falhar na implementação desta medida crucial para a mitigação da poluição hídrica o que levanta preocupações sobre a capacidade do país em garantir que os produtores assumam verdadeiramente a sua responsabilidade para que os custos adicionais com o tratamento não venham a recair sobre os consumidores ou a comprometer a qualidade dos serviços de saneamento.

Gestão integrada de águas residuais deve priorizar soluções baseadas na natureza

A nova Diretiva exige que os Estados-Membros implementem Planos de Gestão Integrada de Águas Residuais Urbanas e enfatiza a necessidade de recorrer a soluções baseadas na natureza (SbN) como parte da gestão integrada das águas residuais e águas pluviais. Este tipo de soluções, com a introdução de infraestruturas “verdes” e “azuis” para gestão das águas pluviais, em conjunto com os processos convencionais de tratamento, serão grandes aliadas para a redução dos custos de tratamento e na promoção de benefícios ecológicos adicionais. Contudo, Portugal tem falhado na adoção generalizada destas abordagens, mantendo um foco excessivo em infraestruturas convencionais, as designadas infraestruturas “cinzentas” sem explorar plenamente o potencial das SbN na recarga de aquíferos, na remoção de poluentes e na regeneração dos ecossistemas aquáticos.

Reutilização das águas residuais tratadas e valorização das lamas um potencial que a DARU pretende alavancar

A nova DARU incentiva fortemente a reutilização das águas residuais urbanas tratadas, especialmente em zonas sob stress hídrico, e a valorização das lamas das ETAR como parte da economia circular. A reutilização da água tratada para fins agrícolas, industriais e urbanos pode reduzir significativamente a pressão sobre os recursos hídricos e mitigar os efeitos das secas. Contudo, Portugal continua a desvalorizar a implementação de projetos de reutilização, seja pela falta de definição de regras claras para o efeito ou pela ausência de incentivos ou de investimentos direcionados para esse fim.

A nova Diretiva vem ainda reforçar a necessidade de reutilização e reciclagem de nutrientes presentes nas lamas, particularmente de azoto e fósforo, com vista à sua valorização na agricultura. No entanto, a ausência de uma estratégia nacional eficaz para a gestão de lamas de ETAR tem levado à subutilização desse recurso, resultando muitas vezes na sua colocação em aterro. A valorização adequada desses resíduos poderia não só promover a sustentabilidade ambiental, mas também reduzir a dependência da agricultura portuguesa de fertilizantes sintéticos, reforçando a resiliência do setor agrícola.