ZERO alerta para atraso de um ano na entrega à Comissão Europeia do Plano Social para o Clima de Portugal

68 testemunhos sobre condições de habitações entregues hoje no Ministério do Ambiente e Energia; Campanha europeia do projeto LIFE EFFECT exige ação urgente para uma transição justa

O Governo Português encontra-se com um ano de atraso na entrega do Plano Social para o Clima à Comissão Europeia, um instrumento essencial para aceder ao Fundo Social para o Clima da União Europeia. Neste contexto, a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável entrega hoje, ao Ministério do Ambiente e Energia, um relatório baseado em 68 testemunhos recolhidos entre março e abril de 2026, junto de cidadãos e cidadãs sobre as condições das suas habitações, com especial enfoque no conforto térmico. 

Um Fundo Social para o Clima forte para uma transição justa  

O Fundo Social para o Clima (FSC) é um instrumento fundamental para financiar investimentos em habitação eficiente, energias renováveis, bombas de calor e transportes públicos acessíveis e de qualidade. Com uma dotação prevista de 86,7 mil milhões de euros a nível europeu, este Fundo foi concebido para assegurar que a transição climática é socialmente justa, apoiando os grupos mais vulneráveis na redução dos seus custos energéticos e de mobilidade. 

A eficácia deste Fundo depende, contudo, da apresentação atempada dos Planos Sociais para o Clima pelos Estados-Membros. Portugal é um dos países que não cumpriu o prazo de entrega de 30 de junho de 2025, encontrando-se atualmente com um ano de atraso. Apesar de o processo de consulta pública ter decorrido entre 7 de outubro e 18 de novembro de 2025, tendo recolhido 78 contributos de cidadãos, autarquias, organizações da sociedade civil, universidades, centros de investigação, empresas e entidades públicas, o plano continua por submeter à Comissão Europeia. 

Para Portugal, estima-se que o FSC mobilize cerca de 1,63 mil milhões de euros até 2032, pelo que este atraso compromete o acesso célere a recursos significativos e adia investimentos essenciais para combater a pobreza energética e de mobilidade, deixando milhares de famílias sem o apoio necessário para enfrentar o aumento dos custos da energia e acelerar a sua transição para soluções mais sustentáveis.

Dificuldades persistentes nas casas portuguesas 

O atraso na entrega e consequente operacionalização do Plano Social para o Clima torna-se ainda mais problemático quando olhamos para a realidade das famílias portuguesas. A ZERO compilou cerca de 68 testemunhos, recolhidos entre março e abril de 2026, junto de cidadãos e cidadãs sobre as condições das suas habitações, com especial enfoque no conforto térmico.

Os resultados refletem um problema estrutural de grande dimensão em Portugal, onde mais de 70% do parque edificado apresenta fraco desempenho energético e cerca de 3 milhões de pessoas vivem em situação de pobreza energética. As conclusões do inquérito revelam dificuldades persistentes no aquecimento e arrefecimento adequados das habitações, elevados custos energéticos e impactos diretos na saúde e no bem-estar das populações. O relatório sublinha, ainda, a necessidade urgente de reforçar e reformular os mecanismos de apoio existentes, incluindo através do Fundo Social para o Clima, num contexto em que os fenómenos climáticos extremos se tornam cada vez mais frequentes e intensos. 

Nova campanha europeia apela à transição justa e a uma alocação eficiente das receitas do Comércio Europeu de Licenças de Emissão

Para além da entrega destes testemunhos, a ZERO, enquanto membro do projeto europeu LIFE EFFECT, que reúne organizações da sociedade civil de sete países europeus, lançou a petição europeia “Deixar os combustíveis fósseis para trás, não as pessoas!”, uma iniciativa que apela aos decisores políticos para que acelerem a implementação de medidas de transição justa, promovendo a libertação da dependência dos combustíveis fósseis e garantindo simultaneamente que as políticas climáticas não agravem as desigualdades sociais. Defende ainda que, as receitas geradas por estes instrumentos, incluindo o Fundo Social para o Clima sejam canalizadas de forma justa e efetiva para apoiar os grupos mais vulneráveis, assegurando proteção social no contexto da transição energética. 

O Fundo Social para o Clima está diretamente ligado ao novo Comércio Europeu de Licenças de Emissão para os edifícios e os transportes rodoviários (CELE 2), cuja entrada em vigor foi adiada para 2028. A ZERO reforça que a implementação plena e atempada deste mecanismo é fundamental sobretudo no contexto geopolítico e energético atual, fortemente marcado pela volatilidade dos preços dos combustíveis fósseis, pelos elevados custos da energia e pelos lucros recorde das empresas do setor do petróleo e do gás. A ZERO alerta para a necessidade de Portugal implementar políticas climáticas que não deixem ninguém para trás. Atrasos adicionais ou o enfraquecimento do CELE 2 podem comprometer tanto os objetivos climáticos como o progresso social.

É cada vez mais evidente o peso que a dependência destes combustíveis continua a ter sobre as famílias e, como tal, a transição energética deve ser acompanhada por medidas de apoio que permitam às pessoas reduzir a sua exposição aos combustíveis fósseis e aos seus custos.

Ao longo das últimas duas décadas, a fixação de um preço para as emissões de carbono tem contribuído para a redução das emissões de gases com efeito de estufa e para a diminuição da dependência europeia dos combustíveis fósseis. Neste contexto, é crucial que as receitas geradas pelo CELE 2 sejam canalizadas para investimentos que beneficiem diretamente a população, nomeadamente através da melhoria da eficiência energética das habitações, da promoção de soluções de aquecimento e arrefecimento limpas, do reforço da mobilidade sustentável e de outras medidas que permitam às famílias, em especial às mais vulneráveis, transitarem para tecnologias e soluções mais limpas e libertarem-se da exposição aos custos inerentes à volatilidade dos preços dos combustíveis fósseis.

A ZERO sublinha que, mesmo que os recursos possam não ser suficientes, face à dimensão dos desafios na habitação digna e na mobilidade sustentável, é essencial utilizá-los da forma mais eficiente e estratégica possível. São fundamentais políticas complementares com impacto antes de 2030 e um forte sinal de investimento, incluindo apoio à reabilitação de edifícios, energias renováveis, bombas de calor, transporte público e mobilidade ativa. Uma política climática ambiciosa é chave para criar mercados líderes na UE para edifícios eficientes e transportes com zero emissões.

O que verdadeiramente pode apoiar as pessoas na transição energética é uma combinação de apoio financeiro forte e direcionado, com políticas complementares que permitam às famílias abandonar os combustíveis fósseis dispendiosos e aceder a alternativas energéticas limpas, acessíveis e mais saudáveis.

Para mais informações sobre a petição “Deixar os combustíveis fósseis para trás, não as pessoas!”, consulte:  https://life-effect.org/pt-pt/peticao/.

Notas: Sobre o Projeto LIFE EFFECT

O Projeto LIFE Effect é uma coligação europeia de organizações da sociedade civil comprometidas com a promoção de uma transição climática justa e eficaz. O consórcio trabalha para garantir que as políticas de precificação do carbono da União Europeia tenham impacto ambiental real e incluam salvaguardas sociais robustas e investimentos públicos que protejam os cidadãos mais vulneráveis.

A campanha de petição “Leave Fossil Fuels Behind, Not People!” reúne organizações da Alemanha, Bélgica, República Checa, Grécia, Itália, Polónia e Portugal, incluindo as seguintes entidades: Carbon Market Watch (CMW), Bond Beter Leefmilieu Vlaanderen (BBL), European Environmental Bureau (EEB), Legambiente, Germanwatch (GW), The Green Tank (GT), ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável (ZERO) e Związek Stowarzyszeń Polska Zielona Sieć (PGN).

https://life-effect.org/pt-pt/