ZERO alerta que faltam medidas nas bacias hidrográficas para travar o défice de sedimentos no litoral

Programa de Ação para a Resiliência do Litoral prevê 1422 milhões de euros para o litoral até 2040

A ZERO analisou integralmente o Programa de Ação para a Resiliência do Litoral 2040 (PARL 2040), aprovado pelo Despacho n.º 8867/2026, de 14 de julho, analisou as suas 1063 medidas e 1422 milhões de euros de acordo com o que executam efetivamente no terreno e a análise confirma que o programa reconhece que a gestão dos sedimentos deve ocorrer desde as bacias hidrográficas até ao mar, mas não inclui uma única medida a montante destinada a recuperar o transporte sedimentar. Toda a componente especificamente dirigida às bacias hidrográficas resume-se a seis estudos, num total de 2,27 milhões de euros (0,16% do investimento previsto), enquanto a alimentação artificial de praias representa, após a contabilização da ZERO, 346 milhões de euros.
A ZERO considera particularmente preocupante que um programa desta dimensão e alcance, que prevê 1,4 mil milhões de euros de investimento e intervenções com impacto significativo no território e no ambiente, tenha sido aprovado sem que tenha sido submetido a consulta pública. 

O diagnóstico reconhece o continuum sedimentar, mas as medidas ficam no litoral

O despacho estabelece que a gestão de sedimentos deve ser feita “por célula sedimentar, desde as bacias hidrográficas até aos sumidouros no leito do mar”, com “planos específicos de sedimentos” articulados com a gestão dos recursos hídricos interiores. Na programação, porém, essa ligação a montante desaparece: as ações previstas (dragagens, intervenções dunares, reposição sedimentar, defesas costeiras, alimentações artificiais, recuo planeado) ocorrem todas no litoral, nenhuma na bacia hidrográfica.

A magnitude do problema está bem documentada. O Relatório do Grupo de Trabalho do Litoral (GTL, 2014) estima que as barragens portuguesas retêm atualmente mais de 80% do volume de areia que os rios transportavam para a costa antes da sua construção — no Douro, por exemplo, o caudal sólido caiu de cerca de 900 mil para 200 mil m³ por ano, uma redução de 78%, com quebras semelhantes no Minho, no Cávado e no Ave. A este défice soma-se a extração comercial de inertes em domínio hídrico: segundo dados também reproduzidos no GTL, cerca de um terço da areia vendida para construção civil e obras públicas em Portugal continental tinha origem em rios, estuários e portos — sedimento que, nessa medida, deixa de estar disponível para repor o litoral. É esta retenção e este desvio de sedimento que no âmbito do PARL deveria ser estudada e quantificada, e que nenhuma medida programada visa reverter.

Um programa fortemente orientado para intervenções físicas e recorrentes

A análise das 1063 medidas pelo seu conteúdo efetivo mostra que cerca de 59% do investimento se destina a segurar ou reforçar a linha de costa (alimentação artificial, defesas, estabilização de arribas, dragagens), contra cerca de 15% destinado a dar espaço ao sistema (restauro dunar, retirada de construções). O resultado é uma relação de aproximadamente quatro para um entre a proteção da linha de costa e estratégias de acomodação ou recuo.

Mais relevante do que este rácio é que 37,8% do investimento corresponde a intervenções com necessidade intrínseca de manutenção recorrente e, somando os encargos futuros gerados pelos ativos construídos, cerca de 82% do investimento cria ou renova obrigações recorrentes. O despacho identifica o “deficiente financiamento das intervenções de manutenção” como problema, mas não apresenta uma linha plurianual que garanta esse financiamento. O montante de 1422 milhões de euros deve, por isso, ser lido como um valor mínimo: o próprio despacho admite que ações dependentes de estudos prévios têm inscrito apenas o custo do estudo, podendo a execução ascender a “várias dezenas de milhões de euros” adicionais.

O Guadiana e a dimensão transfronteiriça ficam fora do enquadramento

Apesar de Minho, Douro, Tejo e Guadiana serem bacias partilhadas com Espanha, o PARL 2040 não faz referência a Espanha, à Convenção de Albufeira, à dimensão transfronteiriça ou ao Guadiana. O programa prevê 30 milhões de euros para a requalificação da hidrodinâmica da Ria Formosa e 7 milhões para reforço sedimentar de ilhas-barreira a jusante do Guadiana, sem prever um estudo específico do regime de caudais e transporte sólido dessa bacia. Também ficam sem estudo previsto Cávado/Ave/Leça, Sado/Mira e Ribeiras do Algarve.

A classificação administrativa esconde uma parte relevante da engenharia pesada

Vinte e sete medidas de obra pesada marítima, num total de 117 milhões de euros destinados a quebra-mares destacados, consolidação do molhe norte de Vila do Conde ou à reabilitação dos molhes do Douro, surgem fora do eixo formal de Proteção Costeira, dispersas por Acessibilidade, Pesca ou Valorização territorial. Em sentido inverso, ações de reposição sedimentar fora do rótulo “Alimentação artificial” elevam o valor efetivo desta tipologia para 346 milhões de euros. No total, cerca de 97% do programa corresponde à intervenção física, contra apenas 1,8% em conhecimento e monitorização, apesar de o próprio PARL defender a importância de monitorizar e comparar proteção, acomodação e recuo.

Uma oportunidade imediata: o Plano Nacional de Restauro

O próprio PARL 2040 recorda, que o Regulamento (UE) 2024/1991 estabelece a apresentação, até 18 de agosto de 2026, do projeto de Plano Nacional de Restauro, incluindo metas de recuperação da conectividade natural dos rios. Apesar de se verificar desde logo uma incompreensível falta de articulação entre estes dois Planos, naquilo que parece ser um mal crónico de quase todos os instrumentos de planeamento, esta é uma oportunidade concreta para ligar a recuperação da continuidade fluvial à recuperação do transporte sedimentar e, sempre que tecnicamente adequado e ambientalmente justificável, avaliar a remoção de barreiras obsoletas, a gestão de sedimentos retidos e soluções de transposição sedimentar. 

Perante este cenário, a ZERO exige:

• Que os “planos específicos de sedimentos” sejam inscritos com dotação, entidade responsável, calendário e metas, à escala das regiões hidrográficas e células sedimentares;

• Que os inertes dragados ou extraídos em rios, estuários e portos sejam prioritariamente afetos à reposição do ciclo sedimentar costeiro, através de regras claras sobre o destino dos materiais dragados no licenciamento destas operações;
• Que sejam avaliadas soluções de recuperação da continuidade sedimentar, incluindo remoção de açudes obsoletos, gestão de sedimentos retidos e transposição sedimentar em barragens, quando viável;
• Que o licenciamento de novos aproveitamentos hidráulicos avalie os efeitos no balanço sedimentar a jusante e assegure que os custos de mitigação não sejam externalizados para a gestão costeira;
• Que a matriz de indicadores inclua resultados, medindo o balanço sedimentar por célula costeira e o volume de sedimento efetivamente restituído ao sistema.

A ZERO reconhece o esforço de programação do PARL 2040 e a relevância do seu diagnóstico. Precisamente por isso, a distância entre o diagnóstico e a afetação dos recursos públicos deve ser corrigida. A resiliência costeira não pode depender indefinidamente da reposição artificial de areia e da manutenção de estruturas sem enfrentar as causas do défice sedimentar. O litoral deve ser gerido como um sistema que inclui rios, estuários, costa e mar, com soluções avaliadas à escala da bacia hidrográfica e da célula sedimentar.