ZERO alerta que quase 8 milhões de euros para restauro da natureza em áreas urbanas poderão ser apenas cosmética verde

Primeiros apoios que antecipam Programa de Ação para a Resiliência e Restauro da Natureza em Áreas Urbanas (Pronaturbe) chegam a sete municípios sem espécies autóctones obrigatórias, tetos de custo e critérios transparentes

O Governo publicou a reprogramação do Fundo Ambiental para 2026 que disponibiliza um total de quase 8 milhões a sete municípios para projetos piloto de restauro de ecossistemas urbanos que antecipam a implementação do futuro Pronaturbe — Programa de Ação para a Resiliência e Restauro da Natureza em Áreas Urbanas – Beja, Celorico da Beira, Évora, Guimarães, Leiria, São João da Madeira e Vila Real, com destaque para os apoios de 3,4 milhões de euros a Évora (Rossio de São Brás) e de 1,661 milhões de euros a São João da Madeira (vale do rio Úl). A ZERO já solicitou formalmente, a cada um dos municípios e ao Ministério do Ambiente e Energia, o reconhecimento como parte interessada no acompanhamento da execução destes sete projetos, e o envio imediato dos respetivos elementos técnicos.

O Pronaturbe é o instrumento com que o Governo pretende levar Soluções Baseadas na Natureza (SBN) às cidades portuguesas — desimpermeabilização de solo, arborização, corredores ecológicos —, operacionalizando o Regulamento (UE) 2024/1991 (Lei do Restauro da Natureza) e o Plano Nacional de Restauro da Natureza (PNRN). A ZERO saudou a iniciativa quando, em maio, submeteu parecer sobre o programa em consulta pública, mas alertou desde logo que a sua eficácia dependeria não das boas intenções, mas da robustez dos critérios técnicos e financeiros que o sustentam. Estes sete projetos são, precisamente, os primeiros a testar no terreno um programa sobre o qual a ZERO já tinha identificado fragilidades estruturais que, a não serem corrigidas, o transformam num exercício de cosmética verde.

Sem espécies autóctones não se incrementa a biodiversidade

A primeira linha vermelha diz respeito às espécies utilizadas. O programa refere apenas que se deve plantar “preferencialmente” árvores autóctones, não contemplando o estrato arbustivo e herbáceo. A ZERO considera esta flexibilidade inaceitável e insuficiente: só há restauro de ecossistemas urbanos, e não jardinagem genérica, se a utilização de espécies autóctones — arbóreas, arbustivas e herbáceas — for condição obrigatória e exclusiva para que qualquer intervenção seja financiada e contabilizada, com remoção de espécies invasoras associada a cada nova plantação. O estrato herbáceo não é um pormenor: é dele que depende a floração ao longo do ano de que se alimentam e reproduzem os polinizadores. Por isso, a mesma exigência tem de valer para o solo: não deve ser financiado nenhum relvado monoespecífico — os relvados estéreis, de corte e rega intensivos, que hoje dominam a generalidade dos espaços verdes urbanos —, mas sim prados e coberturas herbáceas biodiversas, com múltiplas espécies autóctones que floresçam ao longo do ano.

Sem contas bem feitas os projetos podem falhar

A segunda linha vermelha é orçamental. Feitas as contas ao valor global do programa — 100 milhões de euros para uma década e uma meta de 100 hectares por ano —, o Pronaturbe dispõe de apenas cerca de “10 euros por metro quadrado”, um valor que a ZERO considera irrealista para intervenções em contexto urbano consolidado, que envolvem frequentemente demolição de betão e asfalto, desvio de infraestruturas e movimentação de terras. Sem um teto máximo de custo por metro quadrado, há o risco de os escassos recursos serem canalizados para soluções caras e de baixo retorno ecológico — como coberturas verdes ou jardins verticais — em detrimento de desimpermeabilização e arborização simples e eficazes.

Futuro Pronaturbe necessita de uma metodologia mais robusta

A terceira linha vermelha é metodológica: a métrica de área de espaços verdes pode aumentar nos mapas sem que uma única árvore seja plantada nas ruas das cidades. A ZERO identificou territórios classificados como “espaço urbano” que correspondem, na realidade, a terrenos agrícolas ativos — como nas várzeas de Loures —, permitindo registar um aumento estatístico de área verde sem qualquer desimpermeabilização real. A resolução de 10×10 metros usada para medir coberto arbóreo tem o mesmo defeito: torna invisíveis árvores isoladas e alinhamentos em arruamentos, penalizando exatamente os municípios que mais investem em arborização de rua.

Devem ser promovidos critérios transparentes na seleção dos municípios

Por fim, a ZERO já tinha questionado, em maio, que critérios objetivos determinam a seleção de municípios e projetos-piloto, e que sistema de monitorização de impacto ecológico seria aplicado. Três meses depois, com o dinheiro já atribuído a sete municípios, essas perguntas continuam sem resposta pública.

Proibição de herbicidas em áreas intervencionadas tem de ser obrigatória

A estas linhas vermelhas, a ZERO junta uma condição que decorre da sua posição noutros instrumentos de financiamento público de espaços verdes: a interdição do uso de herbicidas nos espaços intervencionados deve ser condição prévia à atribuição e manutenção do apoio, e não uma recomendação de boas práticas. O argumento não é apenas de conformidade legal, mas ecológico: o herbicida destrói diretamente o banco de sementes do solo — a reserva de onde germina a flora espontânea autóctone que sustenta um espaço verde biodiverso — e elimina a base floral de que dependem os polinizadores, com efeitos que se propagam a toda a cadeia trófica urbana. Não há restauro de ecossistemas urbanos possível enquanto se continuar a aplicar um produto concebido, precisamente, para impedir que a vida vegetal se instale. A aplicação de produtos fitofarmacêuticos em zonas urbanas, de lazer e vias de comunicação está, desde 2013 (Lei n.º 26/2013), sujeita a um regime restritivo — que proíbe os produtos mais perigosos e exige aplicadores certificados e entidades autorizadas, e que, reforçado em 2017, interdita mesmo qualquer tratamento fitossanitário em creches, escolas, parques de proximidade e outros espaços de grupos vulneráveis, salvo autorização prévia e excecional da DGAV. Financiar a renaturalização de espaços urbanos sem garantir que há prevenção de incumprimento é incoerente.

A ZERO vai acompanhar de perto a execução destes projetos piloto, para perceber se estas linhas vermelhas — autoctonia obrigatória, tetos de custo, métricas fiáveis, critérios transparentes e fim do uso de herbicidas — são tidas em conta, e se estes primeiros projetos são exemplos a replicar ou se repetem as fragilidades apontadas.