ZERO apoia taxação de lucros extraordinários das empresas de combustíveis fósseis

ZERO saúda a convergência do Governo português, e adianta que o mecanismo deve ser aplicado de forma coordenada à escala da União Europeia como resposta à escalada recente dos preços dos combustíveis e usado em medidas que reduzam a dependência fóssil

Numa carta enviada hoje à Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, à Vice-Presidente Executiva para uma Transição Limpa, Justa e Competitiva, Teresa Ribera, a três Comissários Europeus, e às representações dos 27 países da União Europeia, a Federação Europeia de Transportes e Ambiente (Transport & Environment) e um conjunto de organizações, entre as quais a ZERO, manifestaram o seu apoio à criação de um mecanismo de taxação dos lucros extraordinários das empresas de combustíveis fósseis, a aplicar de forma coordenada à escala da União Europeia, como resposta à atual crise energética e à escalada recente dos preços dos combustíveis.

A nova instabilidade geopolítica voltou a expor a extrema vulnerabilidade da Europa à dependência do petróleo, do gás e dos restantes combustíveis fósseis. Segundo dados recentemente divulgados pela Federação Europeia de Transportes e Ambiente, as petrolíferas poderão obter este ano cerca de 24 mil milhões de euros em lucros extraordinários à custa dos condutores europeus, tendo já acumulado cerca de 1,3 mil milhões de euros em ganhos excessivos nas primeiras semanas desta crise. Mais ainda, nos primeiros 30 dias do conflito atual, a fatura adicional de importações de combustíveis fósseis da União Europeia terá aumentado em cerca de 14 mil milhões de euros.

Ganhos excessivos devem ser destinados a quem mais precisa e para reduzir independência do petróleo

Para a ZERO, não é aceitável que famílias, pequenas empresas e setores económicos particularmente expostos ao aumento dos preços da energia sejam chamados a suportar os custos de uma nova crise, enquanto grandes operadores do setor fóssil acumulam ganhos excecionais gerados por choques externos, guerra e especulação. Numa altura em que o custo de vida continua a pressionar os rendimentos e em que a insegurança energética permanece elevada, é elementar que quem mais beneficia da crise contribua proporcionalmente mais na sua resposta.

A ZERO considera, por isso, que a União Europeia deve reintroduzir e reforçar um mecanismo semelhante ao previsto no Regulamento (UE) 2022/1854, que criou uma contribuição de solidariedade temporária sobre os lucros excedentários no setor dos combustíveis fósseis. Uma análise da Comissão Europeia concluiu que esse mecanismo gerou cerca de 28 mil milhões de euros de receita adicional nos anos fiscais de 2022 e 2023, demonstrando que é possível agir depressa, de forma coordenada e com impacto real.

A ZERO defende que esta nova contribuição extraordinária deve ter um desenho mais robusto do que o anterior, assegurando uma captação mais justa dos ganhos excessivos, cobrindo também operadores internacionais que obtenham receitas significativas no mercado europeu e garantindo que as receitas arrecadadas sejam canalizadas de forma transparente para fins de interesse público que reduzam a dependência fóssil. Entre esses fins devem estar o apoio a agregados familiares vulneráveis, o reforço do transporte público, a aceleração da eletrificação, a melhoria da eficiência energética e o investimento em energias renováveis.

Esta posição está plenamente alinhada com aquilo que a ZERO tem defendido sobre a atual crise dos combustíveis: a resposta estrutural não pode ser mais dependência do petróleo, mas sim menos petróleo, mais eletrificação e mais transporte público. A associação tem alertado que as crises energéticas recorrentes mostram, uma vez mais, que os combustíveis fósseis representam não apenas um problema climático, mas também um fator de insegurança económica, volatilidade de preços e fragilidade social.

ZERO vê com agrado apoio do governo português

Neste contexto, a ZERO acolhe positivamente a recente posição do Governo português que integra um grupo de países que pediu à Comissão Europeia uma resposta europeia baseada precisamente na criação de uma taxa sobre os lucros extraordinários das empresas energéticas. Essa iniciativa envolveu Portugal juntamente com outros Estados-Membros, num apelo a uma distribuição mais justa dos custos da crise. A ZERO entende que esta orientação vai no sentido certo e merece ser saudada, sobretudo se vier acompanhada por uma utilização social e ambientalmente responsável das receitas geradas.

Ao mesmo tempo, a ZERO sublinha que uma medida desta natureza só fará pleno sentido se for integrada numa estratégia coerente de redução estrutural da dependência dos combustíveis fósseis. Taxar lucros extraordinários é uma exigência de justiça em tempo de crise; mas evitar novas crises exige acelerar a transição energética, reforçar as alternativas ao transporte rodoviário dependente de combustíveis fósseis e pôr fim à exposição sistemática da economia europeia aos choques dos mercados do petróleo e do gás.

A ZERO apela, assim, à Comissão Europeia e aos Estados-Membros para que avancem rapidamente com um mecanismo europeu de taxação dos lucros extraordinários das empresas de combustíveis fósseis, mais ambicioso, mais justo e mais bem orientado para o interesse público. Num momento em que milhares de milhões de euros são transferidos para o setor fóssil por efeito de uma crise geopolítica, a resposta não pode limitar-se a amortecer preços: tem de corrigir injustiças e ajudar a financiar a transição para um sistema energético mais limpo, mais resiliente e socialmente mais justo.