ZERO apresenta proposta ao Governo para aumento da fraca recolha de frigoríficos, reduzindo a emissão de gases de estufa
14 de outubro, Dia Internacional dos Resíduos Elétricos
Comemora-se hoje o Dia Internacional dos Resíduos dos Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE), numa altura em que, segundo os últimos dados disponíveis (2022), Portugal apenas recolheu 20,5% dos equipamentos de regulação de temperatura (frigoríficos e ares condicionados) colocados no mercado nesse ano.
A fraca recolha deste tipo de resíduos tem graves implicações ambientais, uma vez que os fluidos refrigerantes utilizados nestes equipamentos quando libertados para a atmosfera são muito prejudiciais para o clima, visto que têm um potencial de aumento global da temperatura muito superior ao do dióxido de carbono.
É, por isso, fundamental que se criem condições para que a recolha destes resíduos funcione de forma correta, evitando-se o seu envio para empresas ilegais que não fazem a separação e armazenamento dos fluidos refrigerantes que compõem estes equipamentos.
No caso dos frigoríficos, a fraca recolha decorre essencialmente do facto de os comerciantes não estarem a cumprir a legislação que obriga à recolha do frigorífico velho, quando entregam um novo, e ao seu encaminhamento para operadores licenciados para o tratamento destes resíduos.
Com efeito, na maioria dos casos, a empresa transportadora contratada pelos comerciantes para fazer a entrega dos frigoríficos novos faz a recolha dos velhos, mas não os encaminha para o destino legal, acabando por os vender a sucateiros ilegais, principalmente pelo valor económico do cobre contido nos motores.
Assim, de forma a ser resolvido este grave problema ambiental, a ZERO apresentou hoje uma proposta de atuação aos Secretários de Estado do Ambiente da Economia, a qual se baseia essencialmente em duas medidas muito objetivas:
- Lançamento de sistema de controle da recolha de frigoríficos velhos através de GPS
Em dezembro de 2021, o Ministério do Ambiente lançou uma campanha a nível nacional de rastreio, através de GPS, da recolha dos frigoríficos usados que teve o envolvimento das entidades fiscalizadoras (CCDR, SEPNA e IGAMAOT) e das entidades gestoras do fluxo dos REEE (E-Cycling, Electrão e ERP).
No entanto, até hoje, a Agência Portuguesa dos Ambiente ainda não publicou o relatório com os resultados desta campanha, a qual também não teve qualquer continuação.
Nesse sentido, a ZERO propôs que fosse retomada essa campanha, mas de forma contínua, de modo que sejam identificados os prevaricadores e a situações de ilegalidades tendam a diminuir.
- Criação de incentivo económico aos consumidores para a entrega dos frigoríficos usados
Para além da melhoria das ações de fiscalização que a introdução do GPS trará, é fundamental garantir logo na origem que os frigoríficos velhos são encaminhados para um destino adequado.
Nesse sentido, a ZERO propôs a criação de um incentivo económico a dar aos consumidores que teriam de informar o vendedor de que têm um frigorífico velho para entregar, só recebendo esse incentivo depois da receção desse resíduo nas instalações do vendedor.
Desta forma, as empresas transportadoras já não poderiam desviar os frigoríficos velhos para os destinos ilegais, uma vez que, face ao registo prévio feito pelo consumidor, todo o processo passaria a estar registado, pelo que qualquer desvio seria fácil de identificar.